materia nº 540/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 540/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal solicitando a realização de estudos que viabilizem a elaboração de um 
projeto de lei que verse sobre a criação do Banco Municipal de Materiais e 
Equipamentos Ortopédicos. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação objetiva criar, no âmbito municipal, um Banco de 
Materiais e Equipamentos Ortopédicos para atender a população menos favorecida 
financeiramente, proporcionando-lhe o uso de materiais ortopédicos. 
Sabemos que inúmeras pessoas carentes, que necessitam de 
materiais ortopédicos ou próteses, não possuem condições para adquiri-los, 
enquanto outros que já fizeram uso dos mesmos e não mais os estão utilizando, não 
lhes é indicado ou não há um local fixado para que possam destinar este material. 
Desse modo, proponho que a Administração Municipal por intermédio 
da Secretaria de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Habitação e 
Desenvolvimento Social - SEHAD, receba a doação destes materiais, como cadeiras 
de roda e banho, muletas, bengalas, andadores, camas hospitalares, tipoias e 
próteses e realize a devida distribuição dos mesmos, a fim de que possam ser 
usados e serem úteis a pessoas que precisam destes materiais. 
Para tanto, sugere-se que o banco de materiais ortopédicos seja 
constituído por equipamentos e objetos, usados ou novos, destinados a atendimento 
exclusivo dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde — SUS, e 
que chegarão até o banco por meio de doações da comunidade. Após o uso do 
equipamento ou material, a pessoa beneficiada deverá devolvê-lo para o 
atendimento de outros necessitados. (4
) 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http://www camaravarginha mg.gov br email imprensa@camaravarginha mg.gov br 1 secretaria@camaravarginha mg gov br 
W-11° 
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Vereador 
Carlos Roberto rigues 
Cadinho da Padaria 
Vereador - PODE 
Eduardo 
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PTB 
Câmara Municipal de Varginha 
No que tange à viabilidade e funcionamento do Banco, o Poder 
Executivo poderá estimular campanhas de voluntariado com as Secretarias 
Municipais, entidades de classe, associações comunitárias e Organizações não 
Governamentais — ONG's, incentivando doações por parte de pessoas físicas e 
jurídicas. 
Por todo o exposto, considerando o alto valor dos materiais 
ortopédicos e a dificuldade de as pessoas carentes terem acesso a esses materiais, 
apresenta-se esta Indicação e solicita que sejam envidados todos os esforços 
necessários para o atendimento do presente pleito. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 22 de setembro de 2021. 
Indicação N° 540/2021 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax' (35) 3219 4757 
http.//www camaravarginha mg.gov br email imprensaacamaravarginha mg gov br / secretaria@camaravarginha mg.gov br 
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VEREADOR 
THULYO PAIVA 
GERANDO CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA 
O banco ortopédico visa atender á população 
cedendo sem custo em forma de comodato 
II" no dias) materiais ortopedicos. 
CADEIRA DE RODAS - MULETAS AXILARES 
ANDADORES - TIPÓIAS 
VEREADOR 
THULYO PAIVA