materia nº 176/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 176/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Presi nte da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal. através do Secretário Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos. solicitando as seguintes informações a respeito da 
situação da Avenida Batistinha, nas proximidades do imóvel de número 71, no 
bairro Santa Maria: 
1. Existe previsão para realização das obras solicitadas por meio da Indicação 
de n. 226/2021? 
2. Em caso afirmativo, informar o cronograma de execução da referida obra. 
Em caso negativo, esclarecer os motivos que inviabilizem a execução e 
quais providências pretendem tomar diante da urgência problema exposto. 
3. Em razão da gravidade da situação no local e riscos à população, existe 
viabilidade para tomada imediata de providências? Ainda que em caráter 
provisório com o intuito de se evitarem acidentes. 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento possui a finalidade de atender às constantes 
reivindicações dos moradores e usuários da Avenida Batistinha, no bairro Santa 
Maria, que novamente procuraram este Vereador e reclamaram da falta de atenção 
do Poder Público para com o problema enfrentado no local. 
Conforme já levado a conhecimento do Poder Público por meio da 
Indicação de n. 226/2021, cuja cópia segue anexa, o logradouro em questão, na 
altura do imóvel de número 71, necessita de intervenção urgente e imediata a fim de 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha MG Telefax (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
reconstruir parte da calçada que desbarrancou em direção ao ribeirão existente no 
local, bem como instalação de gradil de proteção no trecho que desmoronou. 
Tais medidas são de extrema urgência, pois o local apresenta grande 
risco à segurança da população, conforme se verifica nas fotografias anexas, uma 
vez que munícipes, dentre eles crianças e idosos, não conseguem utilizar a calçada 
de maneira segura, precisando se deslocar pela via pública para passagem no local. 
Dessa forma, as alternativas que restam aos pedestres são arriscar-se passando na 
beirada do barranco ou pelo leito da via, que é extremamente movimentada. 
Dessa forma, diante das inúmeras reclamações, o Vereador esteve no 
local para averiguar a situação e constatou que, desde o início do ano, nenhuma 
providência foi adotada para sanar o problema. 
Assim, visando resguardar a integridade física dos usuários da via e 
evitar acidentes, bem como proporcionar mais segurança e acessibilidade aos 
pedestres que transitam pelo local, reitera nesta oportunidade o pleito exarado na 
indicação retromencionada, na qual sugeriu a reconstrução da calçada, instalação 
de gradil de proteção e. não menos importante, a realização de estudo técnica para 
contenção do desbarrancamento e erosão no local. 
Ademais, salienta-se a necessidade urgente de limpeza do referido 
ribeirão, que está em estado de extrema precariedade, na qual as águas se 
misturam com esgoto, causando intenso mau cheiro no local. O referido problema é 
alvo de grandes reclamações de moradores do entorno, necessitando de 
intervenção imediata do poder público. 
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos 
munícipes incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta 
proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e 
do Poder Executivo para a tomada de providências efetivas quanto ao caso. 
S das sessões da Cãmara Municipal de Varginha, em 29 de setembro de 2021. 
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Câmara :Municipal de Varginha 
Indicação N° 226/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem. na forma regimental. solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal. nafigura do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB￾para que sejam tomadas as seguintes providências na Avenida Batistinha, no 
bairro Santa Maria: 
• Reconstrução da Calçada na altura do n° 71 da via; 
• Instalação de gradil de proteção, na altura do n° 71 da via, 
em frente ao trecho que deslizou; 
• Realização de estudo para contenção do desbarrancamento 
e erosão no local. 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador foi procurado por diversos munícipes que relataram o 
estado precário que se encontra a calçada existente no logradouro 
supramencionado, em frente ao número 71. Conforme pode ser verificado nas fotos 
em anexo, existe um enorme buraco formado pela destruição da calçada e do gradil 
de proteção que impede o acesso ao riacho contíguo a via. 
No trecho em questão. constatam-se graves riscos de acidentes, em 
razão do desbarrancamento de parte da calçada (resultando em um buraco) e 
também em razão da ausência do gradil de proteção. Acidentes estes que podem 
causar lesões, quedas e acidentes de natureza mais grave. 
Em razão da situação exposta. os pedestres transitam pelo leito da via 
publica colocando-se constantemente em risco. em razão do grande fluxo de 
veículos que perpassam pelo local diariamente. Ressalta-se que se trata de uma via 
de mão dupla, amplamente utilizada por carros, caminhões. ônibus e motocicletas. 
Nesse sentido, é necessário ressaltar a importância da utilização da calçada pelos 
moradores. a fim de resguardar sua integridade física e evitar acidentes 
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Nesse sentido. visando proporcionar maior segurança e acessibilidade 
aos pedestres que transitam regularmente pelo local. torna-se indispensável o 
atendimento do pleito exposto. com a consequente reconstrução da calçada e 
instalação do gradil de proteção. 
Ademais, recomenda-se a realização de um estudo técnico 
pormenorizado a fim de identificar as causas do desbarrancamento no local. que 
tem contribuído para o problema na calçada. 
Desta forma, zelando pela segurança. saúde e bem-estar dos 
munícipes. apresenta esta Indicação e solicita que a Administração Municipal realize 
as melhorias indicadas o mais breve possivel. 
Safai das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 12 de maio de 2021. 
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Indicação N° 226/2021 
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