materia nº 187/2021

Câmara Municipal de Varginha
Requerimento Nº 187/2021
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO(A) por Liaconigaa tod
discussão e votação.
PRIME
Varginha... 12.
E Essa a ensvorenscaremao
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após
ouvir o douto plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa
Excelência que ofiície ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações sobre a Defesa Civil no Município de Varginha:
1. A Administração Municipal tem interesse em criar um canal direto de
comunicação entre a população e a Defesa Civil Municipal, nos moldes do
disque defesa civil?
2. A Defesa Civil do Estado de Minas Gerais já entregou ao Município de
Varginha o kit composto por uma caminhonete 4x4, um notebook, cinco
coletes reflexivos e uma trena digital?
3. A Defesa Civil Municipal participou da Semana Nacional de Redução de
Desastres, evento promovido virtualmente pela Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional?
4. O município é contemplado com o recebimento de cestas básicas por parte
da Defesa Civil Estadual?
5. Já foi elaborado pela Defesa Civil Municipal um plano emergencial de
prevenção e alerta contra acidentes referente à barragem da Pequena
Central Hidrelétrica - PCH Boa Vista Il? Em caso afirmativo, favor enviar
cópia dos documentos.
6. Já foi realizado treinamento simulando situação de emergência com a
população que vive próximo à barragem da PCH Boa Vista II? Em caso
afirmativo, favor enviar documentação.
7. A Defesa Civil Municipal possui mapa de identificação das áreas de risco
do Município? Em caso afirmativo, favor enviar cópia dos mapas.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757
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Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
A Defesa Civil é o órgão responsável por prevenir e socorrer pessoas
das situações de desastres. O trabalho de prevenção começa com o mapeamento
das áreas de risco, a localização e constatação de situações que possam culminar
em desastres ou acidentes.
Diante destas condições, a Defesa Civil realiza ações preventivas para
evitar que o desastre aconteça e, se acontecer, que ele cause o mínimo de danos
às pessoas e ao meio ambiente. Mas quando o desastre acontece sem cuidados
prévios, a Defesa Civil age prontamente, socorrendo e minimizando os efeitos
causados às pessoas e ao meio ambiente até a completa estabilização da
normalidade.
Além do trabalho preventivo e nos momentos de calamidade, a Defesa
Civil produz dados e informações estatísticas sobre as ocorrências de desastres,
elabora relatórios quantitativos e qualitativos e compartilha informações com outros
órgãos integrantes do sistema de defesa civil.
O desenvolvimento de uma estrutura eficiente para a Defesa Civil
Municipal, objetivando antecipar os desastres naturais ou sociais, é uma condição
excepcional para a melhoria das condições de vida e promoção da segurança das
populações mais vulneráveis.
Assim, como forma de angariar as informações necessárias, apresenta
este Requerimento e solicita o apoio dos nobres Edis para sua aprovação. Por fim,
espera que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa,
dentro do prazo legal.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de outubro de 2021.
equerimento Nº 187/2021
Dandan 2
vereador - PODE
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