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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n22/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR 14NANIMIDAOL
Em única discu ao e votação.
Oficie-se de acordo om o requerimento.
Varginha, / ()„ 12(4
Presidente'da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelênlaque, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefei o Municipal e à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, requerendo informações acerca d unidade móvel destinada
à castração de cães e gatos - castramóvel, no município de Varginha:
1.Qual a programação para o funcionamento do castramóvel? Detalhar os
prazos, esclarecer quando o veículo estará apto e pronto para percorrer os bairros da cidade
e enviar cópia do projeto submetido ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas
Gerais.
2. 0 castramóvel já possui as autorizações necessárias para o efetivo
funcionamento? Informar: quais são as autorizações necessárias; quais órgãos são
responsáveis pelas autorizações e se as solicitações já foram feitas/concedidas. Em caso
negativo, quando serão realizadas? Quais os prazos para obtenção das respostas dos órgãos
responsáveis?
3. Enviar informações a respeito da nova licitação realizada: que médico
veterinário será responsável pela execução dos serviços do castramóvel; quantas castrações
pretendem realizar mensalmente e quantos bairros serão contemplados por mês.
4. Quais serão os gastos gerados com a execução dos serviços do
castramóvel? Enviar estimativa de gastos.
5. Considerando que o veículo utilizado como castramóvel foi objeto de
doação, qual será o valor investido pela atual administração na adaptação do referido
veículo para deslocamento nas ruas?
6. Enquanto o castramóvel não está em funcionamento, como estão sendo
realizadas as castrações no município? Há clínicas credenciadas? Se sim, quais? Qual
procedimento deverá ser realizado pela população e protetoras que tenham interesse em
realizar a castração nos seus animais? As castrações já estão sendo realizadas no ano de
2024?
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
O presente pedido de informações tem o objetivo de materializar as respostas
do vereador proponente aos interessados, bem como manter esta Casa informada a respeito
do funcionamento da unidade de serviço médico veterinário móvel — "castramóvel" e o
programa de castração de animais no município de Varginha.
No ano passado, por intermédio do Requerimento n. 81/2023, este Vereador
questionou a respeito dos serviços prestados pelo castramóvel. Na ocasião, o Vereador
signatário indagou sobre o não funcionamento do serviço no veículo recebido como doação,
o número de castrações de cães e gatos e sobre o procedimento de castração realizado por
meio de clínicas credenciadas.
Entretanto, desde então não se têm mais informações sobre o funcionamento
e atendimento dos animais que vivem em Varginha. Inclusive, segundo informações de
munícipes, as castrações que ocorriam por meio de parceria do Município com a unidade
veterinária do Grupo UNIS não estão acontecendo desde dezembro de 2023.
Assim, diante das declarações do Secretário Municipal de Meio Ambiente a
respeito da conclusão da licitação e possível funcionamento do castramóvel ao final do mês
de fevereiro de 2024, torna-se necessário esclarecer à toda população as pretensões do
Executivo Municipal em relação ao veículo que está alocado no pátio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos.
Solicita, assim, o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação
deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para
conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 7 de fevereiro de 2024.
RODRIGUES DE FARIA - DANDAN
Vereador
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