materia nº 3/2024

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento nº 3/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos- SOSUB, requerendo informações a respeito da 
situação do Ribeirão Santana — conhecido como "Ribeirão do Santa Maria" — localizado na 
Avenida Zoroastro Franco de Carvalho e Avenida Miguel Alves, no bairro Santa Maria: 
1. Qual o planejamento para as obras de limpeza e desassoreamento do 
ribeirão para o ano de 2024? 
2. Conforme a resposta ao Requerimento 167/2023, item 2, quais 
possibilidades estão sendo estudadas ou adotadas para melhorar a vazão 
do córrego e manter a limpeza durante todo o ano? Já existe algum 
projeto com as melhorias citadas? 
3. Existe possibilidade das obras definitivas que irão conter os alagamentos 
iniciarem no corrente ano? 
4. Qual o posicionamento dos órgãos ambientais em relação as autorizações 
necessárias para as obras no local? 
5. Ainda há intenção em realizar obra similar ao que foi feito na Avenida 
Otávio Marques de Paiva? Em caso afirmativo quando? Em caso negativo, 
justificar. 
6. Incluir segurança na nova passagem próximo ao mercado. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que também é papel do legislativo fiscalizar o Executivo, tendo 
em vista a constante preocupação deste Vereador desde o início do seu mandato com a área 
no entorno do Ribeirão Santana, que frequentemente é assolada com alagamentos, o 
presente requerimento torna-se fundamental a fim de esclarecer à toda população 
interessada os projetos do Executivo Municipal para melhorias no local. 
Conforme relatado pelos moradores locais, até o presente momento, nenhuma 
medida efetiva e permanente foi tomada a fim de solucionar o problema do acúmulo de 
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resíduos no ribeirão, que contribuem substancialmente para o seu transbordamento em 
períodos chuvosos. 
Ademais, reitera-se a necessidade da realização de obras para o 
aprofundamento do ribeirão, que apresenta dificuldades no escoamento das águas pluviais, 
especialmente nos períodos nos quais a intensidade das chuvas gera grande volume de águas. 
Por ter um sistema de captação de águas pluviais deficitário, o resultado é o 
transbordamento do ribeirão. Assim, a água pluvial deságua em ambos os lados da Avenida 
Zoroastro Franco de Carvalho adentrando nos imóveis, causando alagamentos e gerando 
transtornos e prejuízos aos moradores. Desta forma, extremamente preocupados com a 
estação chuvosa, moradores locais procuraram novamente este Vereador a fim de cobrar uma 
solução para o problema apresentado 
Solicita, assim, o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação 
deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para 
conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 7 de fevereiro de 2024. 
DANIEL RODRIGUES D FAR/IAS - DA2-4< NDAN 
Vereador 
2 
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