materia nº 192/2021

APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,. '1 
 
Presidente da Câmara 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 192/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e à diretoria da Unidade de 
Pronto Atendimento - "UPA", solicitando as seguintes informações: 
1- Como é composto atualmente o quadro de funcionários da 
UPA? Enviar relação nominal; 
2- Em relação a demanda de atendimentos, é possível constatar 
um déficit de funcionários? Se sim, quais as áreas de maior defasagem no 
quadro de funcionários? Justificar. 
3- Seria viável a utilização do Hospital Bom Pastor para 
atendimentos de urgência e emergência, a fim de aliviar a UPA? Existe algum 
estudo encaminhado nesse sentido por parte do Executivo Municipal? 
4- Em caso negativo, existe algum estudo para criação de um 
novo polo de atendimento de urgências e emergências nesta urbe? 
5- Qual a média de tempo de espera dos munícipes que aguardam 
vagas para internação no Hospital Regional e Hospital Bom Pastor? 
6- Foi concedida alguma gratificação aos servidores que 
trabalharam na "linha de frente" de enfrentamento ao COVIDI9? Em caso 
afirmativo enviar relação detalhada e nominal dos servidores contemplados. 
Em caso negativo, há algum planejamento ou estudo para concessão de tal 
benefício? 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador tem sido procurado constantemente por munícipes que 
relataram os mais diversos problemas relacionados às dificuldades de atendimento 
e superlotação na Unidade de Pronto Atendimento — UPA de Varginha. Desta forma, 
os questionamentos apresentados no presente Requerimento tem o objetivo de 
esclarecer à população e auxiliar os poderes Legislativo e Executivo a 
compreenderem os problemas enfrentados pela Unidade de Saúde, quem obstam a 
concessão de um melhor atendimento à população local. 
Segundo informações do Ministério do Planejamento, em termos de 
infraestrutura social e urbana, as "UPAs fazem parte da Política Nacional de 
Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003" e possuem o 
objetivo de integrar a atenção às urgências. Logo, detalha-se que quando "o usuário 
chega às unidades, os médicos prestam socorro, controlam o problema e detalham 
o diagnóstico. Eles analisam se é necessário encaminhar a um hospital ou mantê-lo 
em observação por 24 horas". 
Contudo, a realidade que se apresenta na UPA local é extremamente 
preocupante. Este Vereador realizou visita no local recentemente e pode constatar 
as dificuldades enfrentadas, munícipes aguardando por longas horas para simples 
atendimentos, poucos funcionários se desdobrando para atender a enorme 
demanda, pacientes em estado crítico aguardando vaga para transferências em 
locais inapropriados. 
É sabido e notório que o enfrentamento à COVID-19 acarretou 
inúmeras mudanças e adaptações ao setor de saúde, o que trouxe reflexos 
diversos, tais como: aumento significativo da demanda nas unidades de saúde, 
insuficiência do quadro de funcionários, redefinição das urgências e emergências, 
dentre muitas outras questões. Diante disso, as informações ora solicitadas se 
mostram necessárias para exposição da real situação da UPA, a fim de proporcionar 
a melhoria dos atendimentos aos usuários. 
Salienta-se que este Vereador foi muito bem recebido pela diretoria da 
Unidade de Saúde, que se colocou prontamente à disposição para nos auxiliar no 
sentido de oferecer um melhor serviço de saúde pública à população varginhense. 
Importante destacar que, conforme notícias veiculadas na mídia local, 
a Prefeitura Municipal confirmou a precariedade da situação dos pacientes que 
aguardam internação na Unidade e solicitou "atenção especial aos hospitais da 
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CRISTOVAO VILAS BOAS SANDI 
Vereador 
ERTCC "Bebeto do sÍO" .
Vereador 
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Carlinho da Padaria 
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as Valério 
Ca •o Valério da Aprosep 
Vereador - CIDADANIA 
Câmara Municipal de Varginha 
cidade para liberarem vagas". No entanto, em que pese a ótima administração 
municipal na gestão do combate ao COVID-19 acredita-se que é imprescindível 
analisar a situação da Rede Hospitalar do Município, para tomada de medidas 
efetivas a fim de evitar a superlotação da UPA. 
Ante o exposto, solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade 
para aprovação deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações 
sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população 
varginhense. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 27 de outubro de 2021. 
DA RODRIGUES DE FARIAS "Dandan" 
Vereador propositor 
APOIO: 
Requerimento N° 192/2021 
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