materia nº 587/2021

Câmara Municipal de Varginha 
indicação N° 021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde e à Secretária Municipal de Educação, 
solicitando a elaboração de estudos técnicos que viabilizem a realização anual 
de teste de acuidade visual e auditiva nos alunos devidamente matriculados 
nas escolas e creches da rede municipal de ensino, com a finalidade de 
detectar precocemente distúrbios visuais e auditivos. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por objetivo a prevenção, identificação e 
correção precoce de problemas visuais e deficiências auditivas que possam 
comprometer o processo de aprendizagem, visando à diminuição dos índices de 
evasão escolar. 
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde — OMS, 10% dos 
alunos da 1a série do ensino fundamental público apresentam deficiência visual, 
necessitando de medidas corretivas. Pelos dados do Censo Escolar, em 1998, havia 
337.326 alunos com necessidades especiais matriculados em escolas de todo o 
país. Destes, 15.473 (ou 4,6 por cento) apresentavam deficiência visual; a maioria 
deles (9.907) cursava o ensino fundamental em escolas da rede pública. 
Como pode ser observado pelos dados apresentados, o problema é 
sério e muito mais grave do que se imagina, pois muitos alunos têm dificuldade de 
aprendizagem escolar devido a problemas de visão e ou audição e a realização 
desses exames nas escolas ajudará a identificar o problema e orientar os alunos, o 
que consequentemente melhorará seu desempenho escolar. 
Assim, um exame simples e rápido feito por um profissional da área 
—oftalmologista e otorrinolaringologista — servirá como triagem para, depois de 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
detectado o problema, o aluno ser encaminhado a um exame mais detalhado, para 
que possa ter o acompanhamento adequado à sua necessidade. 
Feitas essas considerações, certo do grande benefício e alcance da 
presente Indicação, solicita especial atenção da Administração Municipal para o seu 
atendimento. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 27 de outubro de 2021. 
Apoliano d 
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Carlos oberto Rod es 
Carlinho da Padaria 
Vereador - PODE 
Indicação N° 587/2021 
2 
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