materia nº 620/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação Na 620/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal, a Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social, solicitando o 
empenho para buscar apoio junto ao Governo Estadual e Governo Federal, 
através do Ministério de Desenvolvimento Regional, para o Programa Pró 
Moradia e/ou programas habitacionais e afins, que possam atender moradia a 
famílias de baixa renda. 
JUSTIFICATIVA 
O Governo Federal inicia uma nova etapa de investimentos em 
habitação. Por esse motivo, este vereador pede que se atente para a necessidade 
da população que não teve a oportunidade de conquistar sua casa própria. 
O programa Pro Moradia atende áreas habitadas que ainda não 
possuem infraestrutura completa, drenagem, pavimentação, além da construção de 
unidades habitacionais para atender familias de baixa renda. Para tanto é 
necessário que o município apresente ao Ministério de Desenvolvimento Regional 
demanda e projeto a que se faz necessário apoio financeiro do Governo Federal. 
Dessa forma, solicita que a Administração Municipal una esforços com 
os Governos Federal e Estadual para ampliar os programas habitacionais do 
Município. 
Ante o exposto, atento às necessidades da população, apresenta esta 
indicação e solicita o apoio da Administração Municipal para a realização da medida 
solicitada. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax. (35) 3219 4757 
http://www camaravarginha mg gov br email: imprensa@camaravarginha mg gov.br / secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de novembro de 2021. 
REGINALDO DE OLIVEIRA TRISTÃO 
Vereador 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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