materia nº 6/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 6/2022 
Exma. Sra. Presidente da Cãmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 1 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,. hL22,• 
Presiden da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem. naforma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de 
Educação solicitando informações relativas ao processo eleitoral para diretoria 
da Escola Municipal Dr. Jacy de Figueiredo — CAIC I. 
1. Por qual motivo ainda não foi concluído o processo de eleição 
da Escola Municipal Dr. Jacy de Figueiredo — CAIC I? 
2. Qual a legislação municipal pertinente ao processo eleitoral 
escolar? 
3. Há previsão para finalizar o processo eleitoral? Em caso 
afirmativo, quando? 
4. Houve descumprimento das regras estabelecidas no edital 
01/2021? Em caso afirmativo, descrever quais normas não 
foram devidamente cumpridas. 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento tem por finalidade esclarecer aos servidores 
e demais membros da comunidade escolar os motivos pelos quais o processo de 
eleição para a diretoria da Escola Municipal Dr. Jacy de Figueiredo — CAIC I ainda 
não foi finalizado. 
Assim, este Vereador apresenta o presente Requerimento exercendo o 
papel fiscalizatório do vereador e buscando angariar informações relevantes sobre o 
tema, dando mais transparência aos servidores envolvidos no processo eleitoral, 
como também à comunidade escolar, que aguarda uma solução para o imbróglio. 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Desse modo, solicita o apoio dos nobres Edis para a sua aprovação, 
espera que as informações elencadas sejam remetidas na forma e no prazo 
dispostos pela Lei Orgânica do Município, para conhecimento desta Casa 
Legislativa e de toda a população varginhense. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 02 de fevereiro de 2022. 
MARCO(ANtONIO SO ZA - Marquinho da Coopérativa 
Vereador 
•
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Requerimento N° 6/2022 
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