materia nº 1/2022

APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,, 12L/ 
Presidente da Câmara 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 1/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano. ao 
Secretário Municipal de Meio Ambiente e à Defesa Civil solicitando informações 
referentes à recuperação da estabilidade e segurança da estrutura da Rua 
Janaúba, cruzamento com a Rua Maria Pequenina Azevedo e da continuação 
da Rua Antônio Massoti Filho, abaixo da Igreja São João Batista no bairro Boa 
Vista; após a Indicação 207/21 e Requerimento 164121 reapresento 
necessidade de o Poder Público atuar na prevenção. 
1) Em relação à rede pluvial, bem como à recuperação da área 
verde danificada, o Município tem algum planejamento para início da obra, 
sendo que essas ações são de sua responsabilidade e que novos períodos 
chuvosos se aproximam e poderão danificar e aumentar riscos à população? 
2) Foi realizado algum estudo ou elaborado algum projeto para 
impedir que a rua desmorone? Em caso afirmativo, qual a previsão para a 
Secretaria de Obras realizar esse projeto? A Secretaria competente tem 
conhecimento da seriedade e dos possíveis riscos? 
3) A Defesa Civil já esteve no local para verificar a real situação do 
problema? Se positivo emitiu algum laudo ao Município? 
1 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Cenho CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador traz novamente este assunto à baila em função da não 
tomada de providência por parte da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos e da falta de informação à população que sofre diariamente com a dúvida 
do risco que vem aumentando bastante no período chuvoso. 
Assim reitero a necessidade de analisar a situação e tomar as 
providências cabíveis, em caráter de urgência, para recuperar a estabilidade e 
segurança do local mencionado. Apesar de ter sido realizado o asfaltamento das 
vias, não foi construída uma rede de captação as águas pluviais, por essa razão as 
águas descem em grande velocidade provocando a erosão da área verde que 
sustenta o logradouro. 
Em resposta ao Requerimento 164/2021, o Secretário Municipal de 
Governo esclareceu através do ofício N°198/2021 que se trata de um assunto de 
responsabilidade do Município e que a obra estava programada, mas que surgiram 
novas demandas. Assim, tão logo houvesse possibilidade, os trabalhos seriam 
iniciados. 
Assim, diante dos frequentes questionamentos dos munícipes a 
respeito do início das obras e da preocupação constante com a ocorrência de 
acidentes e novos desmoronamentos que poderiam comprometer a estrutura das 
residências próximas, apresenta este Requerimento e solicita o apoio dos nobres 
Edis para a sua aprovação. Por fim, espera que as informações solicitadas sejam 
encaminhadas a esta Casa legislativa para conhecimento de toda a população. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 02 de fevereiro de 2022. 
Requerimento N° 1/2022 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha • MG • Teiefax: (35) 3219 4757 
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A CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA - MG 
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA 
Em 4g do 14-1 às17 : 1 5 h 
ASSINATURA 
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PrOtOCkli0 * .t)42 i i 
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4~0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Rua Júlio Paulo Mareellini, n° 50 — l'ila Paiva - Varginha-MG - CEP: 37018-050 
Fones: (35) 3690-2042 - (35) 3690-3692 
Varginha. 15 de Outubro de 2021 
Oficio n°: 198/2021 
Assunto: Referente ao Requerimento 164/2021 
Senhora Presidente, 
Atendendo ao requerimento número 164/2021 do nobre vereador Reginaldo 
de Oliveira Tristão. após informações recebidas da SOSUB. esclarecemos o que se 
segue: 
1- É sim de responsabilidade do município. esta obra inclusive estava 
programada. no entanto, novas demandas surgiram tais como interdições de locais 
remetendo a nossa prioridade. entretanto, já foi realizado a captação de rede de 
esgotamento sanitário e pavimentação de via. 
2- A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos tem conhecimento da 
gravidade do problema, inclusive foi realizada uma avaliação constatando que não 
oferece risco à estabilidade da via. Tão logo haja possibilidade, a SOSUB iniciará os 
trabalhos 
Esperando ter atendido ao nobre vereador, despedimo-nos. 
Atenciosamente, 
Le nardo Vinhas Ciacci 
Secretário Municipal de Governo (em exercício) 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 16412021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
AP OVADO PUR UNAN.11:DADE. 
Er nic,: i.r.,-..i.isstlo e votação. 
Oficie-se de ac....- - -.,-i. com o requerimento. 
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O Vereador que abaixo subscreve vem. naforma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos. aoSecretário Municipal de Planejamento Urbano. ao 
Secretário Municipal de Meio Ambiente e à Companhia de Saneamento de Minas 
Gerais — COPASA solicitando informações referentes à recuperação da 
estabilidade e segurança da estrutura da Rua Janaúba, cruzamento com a Rua 
Maria Pequenina Azevedo e da continuação da Rua António Massoti Filho, 
abaixo da Igreja São João Batista, no bairro Boa Vista: 
1) Em relação à rede pluvial, bem como a recuperação da área 
verde danificada, o Município tem algum planejamento para início da obra, 
sendo que essas ações são de sua responsabilidade e que novos períodos 
chuvosos se aproximam e poderão danificar e aumentar riscos à população? 
2) Foi realizado algum estudo ou elaborado algum projeto para 
impedir que a rua desmorone? Em caso afirmativo, qual a previsão para a 
Secretaria de Obras realizar esse projeto? Este é um problema antigo e que já 
fez a população temer no último período chuvoso. A Secretaria competente foi 
informada, tem conhecimento da seriedade e dos possiveis riscos. A Copasa 
que precisava realizar trabalho no local para impedir a ocorrência de 
vazamentos na rede de esgoto, já realizou o trabalho, necessitando agora o 
município dar o suporte e atenção a localidade. 
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Praça Governador Benedito Veladuras, 11 Centro CEP 37002 020 - Viuvinha - Mo - Te:telex (35) 3219 4 757 
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Câmara Municipal de Varginha 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador apresentou em maio deste ano a Indicação N°207 na 
qual solicitou que fossem tomadas as providências cabíveis para a recuperação da 
estabilidade e segurança da estrutura do local indicado, uma vez que apesar de ter 
sido realizado o asfaltamento das vias, não foi construída uma rede de captação das 
águas pluviais. 
Assim, sem um sistema adequado para a captação e o escoamento 
das águas pluviais. as águas descem em grande velocidade provocando a erosão 
da área verde que sustenta o logradouro. Parte da via inclusive já começou a ceder. 
Em resposta à referida Indicação, a Copasa informou que realizou a 
manutenção do local e visando evitar a ocorrência de novos vazamentos fez a 
ancoragem e a travessia de cabo de aço para sustentação da rede coletora de 
esgoto. Entretanto, relatou que a construção de uma rede pluvial e a recuperação 
da área verde competem ao Município. 
Assim, diante dos frequentes questionamentos dos munícipes que 
temem a ocorrência de acidentes e de novos desmoronamentos que poderiam 
inclusive afetar as estruturas das residências próximas. apresenta este 
Requerimento e solicita o apoio dos nobres Edis para a sua aprovação. Por fim. 
espera as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa 
para g6nhecimento de toda a população. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 15 de setem • ode 2021. 
Requerimento N° 16412021 
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Praça Governador Benedito vatadares 11 Centro CEP 37002 020 MG - Te4efax (35) 3219 4 757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 207/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ao Secretário 
Municipal de Planejamento Urbano, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e à 
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA solicitando providências 
cabíveis para a recuperação da estabilidade e segurança da estrutura da Rua 
Janaúba, cruzamento com a Rua Maria Pequenina Azevedo e da continuação 
da Rua Antônio Massoti Filho, abaixo da Igreja São João Batista, no bairro Boa 
Vista. 
JUSTIFICATIVA 
Com a realização de obras de infraestrutura no local, a exemplo do 
asfattamento das vias, várias construções foram edificadas, porém não foi realizado 
um trabalho efetivo para a captação das águas pluviais. 
Sem um sistema adequado para a captação e o escoamento das 
águas das chuvas. todo o volume de água desce em grande velocidade danificando 
a via e, principalmente. provocando a erosão da área verde e de suas paredes que 
sustentam o logradouro. 
O volume de águas é muito grande, retirando a vegetação superficial e 
criando fissuras na parede de terra da área verde, causando desmoronamentos. 
Parte das vias, inclusive, já começaram a ceder. 
Para sanar essa situação é necessário realizar um trabalho de 
engenharia local, com a instalação de algumas bocas de lobo e de manilhas para a 
condução destas águas para longe das regiões atingidas pela erosão evitando, 
assim, maiores transtornos e riscos aos moradores. 
Praça Governa~ Benedsto ~rês 11 Careiro - CEP 37002 020 VafgfnNI MG Te4egint. (36) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Após estabilizar a localidade é imprescindível a recuperação da 
cobertura vegetal do solo a fim de minimizar o desgaste do solo e evitar novos 
desmoronamentos da via que podem inclusive afetar a estrutura das residências 
próximas ou que vierem a ser futuramente construídas. 
Por todo o exposto, solicita que o Executivo Municipal envide todos os 
esforços necessários para conter a erosão pluvial e recuperar a estabilidade e a 
segurança das referidas vias. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de 1/aninha, em 05 de maio de 2021. 
REGItãLD6 DE OUVEM TRISTÃO 
Vereador 
Indicação P4 287t2021 
2 
Praça Governador Benedito Veladuras. 11 Calle • CEP 37002820 • 11•19mbeP Tékdao (35) 32194757 httP 'N'eve*Caln-atavargtnha "g gov br emas Imorensieeceseareeerglealiasegegertx 1 secretanaÉrrcanwavarginta mg flor br 
Companhia de Saneamento de Minas Gerais 
COMUNICAÇÃO EXTERNA 
Páciirtia 
N° 1224/2021 - GRVR / GER 
Varginha 19 de maio de 2021 
Ao Excelentíssimo 
Robson Souza de Almeida 
Secretário 
Câmara Municipal 
Varginha - MG 
Referencia/assunto Oficio 76/20211SG 1 Indicação 20712021 
Senhor Secretário, 
Em atenção ao assunto em refefència formamos á Vossa Excelência que devido á falta de 
captação das águas pluviais e a falta de meio fio na calçada, ocorreu uma grande erosão 
danificando parte da área verde, onde passa a rede coletora de esgoto. 
Informamos ainda, que a COPASA MG realizou a manutenção e visando evitar a ocorrénota 
de novos vazamentos fez a ancoragem e a travessia de cabo de aço para sustentação da 
rede coletora de esgoto. 
Com relação à rede pluvial, bem como a recuperação da área verde danificada a mesma é de 
responsabilidade do município. 
Sem mais para o momento colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos 
adicionais que se fizerem necessários. 
Respeitosamente, 
MASCO MAI3-10 4~11.4•~410.1. G.MK: 
Mear~ 1111~ 
RECH031581 I V.644 ~: 3,1W" 
Marco Aurélio Ribeiro 
Gerência Regional Varginha - GRVR 
Anexo 
- Relataria fotográfico. 
CÂMARA 
vARGINHA NUNICZPAL 
- MG CORRESPONDÉVCIA RECEBIDA ErrigL'Áz-Z4 Às_l&121 - 
, ) 
Av, Nt lli Pahm Iliglox min - IMAM Vila Paiva - Vargiréér -1AG - CEP 37015-64v 
lá~toceakcomix