materia nº 19/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 19/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha, J 
Presidente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Governador do Estado de Minas Gerais. à 
Secretária de Educação de Minas Gerais e ao Chefe do Departamento de 
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais — DER/MG, 
solicitando as seguintes informações sobre a reforma do imóvel no qual estava 
instalada a Escola Estadual Coração de Jesus: 
1. Por qual motivo o processo licitatório para a reforma da Escola 
Estadual Coração de Jesus encontra-se suspenso? 
2. Há previsão para o prosseguimento do processo licitatório 
inicial ou é necessária a realização de uma nova licitação? 
JUSTIFICATIVA 
Em 2011, o imóvel de uma das escolas públicas mais tradicionais da 
cidade, a Escola Estadual Coração de Jesus. localizado na Avenida Benjamin 
Constant, 451. foi interditado em decorrência de problemas na sua estrutura física. 
Desde então, por medida de segurança, a escola funciona em um imóvel alugado 
que está aquém da edificação interditada. 
Em 2015, a obra foi licitada e sua homologação ocorreu em abril de 
2016. Entretanto, segundo informação contida no ofício DG-3851/2017, do DER. o 
processo licitatório para a reforma da Escola Coração de Jesus encontra-se adiado 
sine-die (sem data futura). 
Logo, passados mais de 10 anos da interdição do imóvel, não é mais 
possível aceitar passivamente essa situação. O corpo docente e discente necessita 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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ter o seu espaço de volta. tendo em vista que o imóvel no qual a escola funciona 
"provisoriamente" desde 2012. localizado no bairro Vila Orlândia, na Rua Domingos 
de Figueiredo. esquina com Rua Dona Inocência Figueiredo, é totalmente 
inapropriado ao fim a que se destina. 
Destarte, o presente Requerimento pretende angariar informações 
sobre o andamento da licitação, iniciada em 2015, para a reforma do imóvel no qual 
funcionava a Escola Estadual Coração de Jesus e a possibilidade de a obra ser 
iniciada em 2022. 
Por todo exposto. na qualidade de representante do povo e cumprindo 
a função constitucional de legislar e fiscalizar, apresenta este Requerimento e 
solicita o apoio dos nobres Vereadores para sua aprovação. Por fim, espera que as 
informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa para 
conhecimento de toda a população. 
Sala das sessões da Cãmar unicipal de Varginha, em 09 de fevereiro de 2022. 
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Vereador 
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Requerimento N° 19/2022 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG • Telefax. (35) 3219 4757 
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Protocolo 
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Ofício: DG-3851/2017 Belo Horizonte. 12 de dezembro de 2017 
Referência: Oficio ric" 210/2017/SG. 
Senhor Secretario, 
Em resposta ao documento supramencionado informamos que conforme Nota Técnica 
anexa, a licitação para reforma do prédio da Escola Estadual Coração de Jesus no 
Município de VarginhaiMG encontra-se adiada •sine die. 
Em 27 de outubro de 2017 foi solicitada á Secretaria de Administração do Sistema 
Educacional da Secretaria de Estado de Educação (SEE). autorização para darmos 
continuidade ao processo ticitatdrio. cuja resposta ainda não obtivemos. 
Na oportunidade. apresentamos os nossos cumprimentos e colocamo-nos a disposição 
de V.Ex.apara quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários. 
Atenciosamente 
Eng' Davidssón esso de Oliveira 
Diretor Gerai 
Exato Sr 
Robson Souza de Almeida 
Secretário Geral da Prefeitura Municipal de Varginha 
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