materia nº 21/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 21/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que 
providenciem as seguintes melhorias no Bairro Vale das Palmeiras: 
• capina e limpeza dos lotes de terreno pertencentes ao Poder Público; 
• notificação aos proprietários de terrenos ainda não edificados para que 
providenciem a limpeza e construção de calçadas nos respectivos lotes, 
sob pena de multa; 
• instalação de redutor (es) de velocidade na Avenida Nico Vidal; 
• melhorias na sinalização de trânsito em todo o bairro, com a pintura da 
sinalização horizontal e instalação da sinalização vertical onde não houver. 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador foi procurado por moradores residentes no bairro Vale 
das Palmeiras que reclamam da condição de abandono na qual o bairro se 
encontra. 
Conforme relato dos munícipes. o bairro necessita de serviços de 
capina e limpeza. já que no local há vários lotes de terreno não edificados nos quais 
ocorre o descarte inapropriado de materiais de construção e lixo. 
Assim, é imprescindível que a Prefeitura, por meio do setor de 
fiscalização, notifique os proprietários de lotes baldios para que providenciem a 
limpeza dos terrenos, a fim de evitar a proliferação de insetos e animais 
peçonhentos e preservação da saúde pública. 
Além disso, é de suma importância que o próprio Poder Público 
mantenha os terrenos que estão sob o seu domínio limpos e roçados. coma 
finalidade de evitar problemas e transtornos para a população que reside no bairro. 
Ademais, outra reclamação recorrente dos moradores é com relação 
ao excesso de velocidade que condutores de veículos e motociclistas praticam na 
Avenida Nico Vidal. Os moradores solicitam que sejam implantados redutores de 
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velocidade ao longo da via e que o Demutran promova as melhorias relacionadas à 
sinalização vertical e horizontal de trânsito em todo o bairro. 
O sentimento que impera entre os munícipes que residem no bairro é 
de abandono e revolta com o Poder Público. A instalação do novo fórum naquele 
bairro trouxe a esperança de que seriam realizadas melhorias em toda extensão do 
bairro, fato que não ocorreu. Segundo relato dos moradores, foram realizadas 
melhorias somente no entorno do prédio do fórum. 
Dessa forma, em vista dos fatos expostos, apresenta esta Indicação e 
solicita que o Executivo Municipal envide todos os esforços necessários para 
atender à presente demanda. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 09 de fevereiro de 2022. 
MARCO NiO SOU • - MarquInho a oope 
Vereador 
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Rodrigo Silva Noives 
?refessor Rodrigo Naves 
vereador - PSB 
indicação N° 21/2022 
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