materia nº 18/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 18/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,.M. R.)--= 
residente da Càrnara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretária 
Municipal de Educação, Secretário Municipal de Planejamento Urbano; Secretário 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretário Municipal de Fazenda, 
Secretário Municipal de Governo e do responsável pela Coordenação de Relações 
com a Comunidade e Orçamento Participativo; ao Governador do Estado de Minas 
Gerais, Secretária de Estado de Educação, ao Senhor Presidente da República, ao 
Ministro da Educação. Superintendência Regional de Ensino — SRE Varginha e aos 
representantes da Associação Eunice Weaver em Varginha, solicitando as 
seguintes informações sobre a união de esforços para a construção e entrega 
de uma escola estadual que tenha condições de atender aos bairros da 
Vargem, Cidade Nova, São Sebastião, Sagrado Coração, Imperial, Jardim das 
Figueiras, Jardim das Oliveiras, dos Carvalhos e bairros vizinhos: 
1. Em resposta ao requerimento 119/2021 a SEDUC informou que 
registrou que, em 2014, a SRE apresentou à SEE um plano de expansão, 
propondo a construção de uma escola estadual na região dos bairros 
Carvalhos, Cruzeiro do Sul e Novo Tempo, pois esses bairros apresentavam 
demanda para tal solicitação. Para essa área especifica, houve tratativas com 
o Município no sentido de se efetivar a doação do terreno. Não sabiam, 
contudo, se a SEE/MG autorizou a construção da referida escola na região do 
bairro Carvalhos, tampouco a SRE Varginha realizou tratativas com a 
Prefeitura Municipal nesse sentido. Pergunta-se à SEE/MG e SRE, houve 
alguma reunião para tratar desse assunto? 
2. Informaram também que o município possui áreas institucionais 
nessa região, portanto, dependendo do tamanho da área não teria dificuldade 
nessa cessão. O que está faltando para analisar a proposta? 
3. Pergunta-se à SRE Varginha: 
1 
- • Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http.//www camaravarginha mg gov br email imprensacarriaravarginha mg gov br secretaria@camaravarginha mg gov br 
Alberto as Valério 
,Cabo Valério da Aprosep 
Vereador - CIDADANIA 
machado 
IgitNeiefde; 
Dandan 
Vereador - PODE 
oro 
Vereador P 
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Apoliano 
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Jesus Rios 
e• DOM 
Carlos Roberto R 
Thuly0 , Paiva 
AVANTE 
vereador 
Requerimento N° 18/2022 
as Boas 
Cristovão 
Vereador PODE 
Câmara Municipal de Varginha 
3.1. É sabido que compete à mesma a proposição do plano de 
expansão de sua rede, o qual, por sua vez, depende da aprovação da SEE/MG. 
Existe alguma possibilidade desta aprovação? 
3.2. Existe um projeto? Se positivo, quais as datas de início e 
término? 
JUSTIFICATIVA 
A Superintendência Regional de Ensino é o órgão que tem o 
conhecimento pleno de sua demanda e da sua capacidade de atendimento. 
Portanto, sabe da importância de enviar um plano de expansão. propondo a 
construção de uma Escola Estadual na região. 
Os bairros citados neste requerimento não são atendidos atualmente 
por uma escola estadual, o que faz com que jovens. quando terminam o estudo na 
rede municipal. sejam obrigados a buscar auxílio em escolas bem afastadas de suas 
residências. 
Uma nova escola facilitará a vida e dará mais oportunidade para que 
os jovens das regiões mencionadas sejam mais incentivados e tenham oportunidade 
de ter uma unidade escolar mais próxima. 
É importante mencionar que este Vereador apresentou. anteriormente. 
sobre o mesmo assunto, os Requerimentos ncs. 120/2020; 119/2021 e a Indicação 
n. 8/2021. 
Assim, visando dar oportunidade e buscando junto aos governos 
municipal e estadual uma solução de parceria, apresenta novamente este 
Requerimento e solicita o apoio dos nobres pares desta Edilidade para sua 
aprovação. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 09 de fevereiro de 2022. 
" " Mig 11° Pird I 
_ -~'- • 
V reador 
RISTÃO 
Cadinho da Pada a O M rtins Ribeiro 
Joãozinho Enfermeiro 
2 
Vereador - PSC 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
http //www camaravarginha mg gov br ernail imprensa@camaravarginha mg gov br / secretariacamaravarginha mg gov br 
Veread - PODE