materia nº 22/2022

dente da Câmara 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 2212022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,. P4J•4-1' 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações 
referentes à obra na quadra da Escola Estadual Jacy de Figueiredo — CAIC I 
Imaculada com o seguinte teor: 
1. memorial descritivo da obra; 
2. cópia do contrato com os valores do convênio feito entre a Prefeitura do 
Município de Varginha e a empresa que está executando o serviço na 
referida quadra. 
JUSTIFICATIVA 
É papel fundamental do Poder Legislativo fiscalizar os atos da 
Administração Municipal, inclusive no que tange ao andamento dos projetos geridos 
pelo Município. 
Dessa forma. este Requerimento tem por finalidade esclarecer aos 
membros desta Casa Legislativa e dar ampla publicidade sobre o andamento das 
obras realizadas em Varginha. 
Solicita, assim, o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para 
aprovação deste Requerimento. Por fim, espera que seja acatado pelo Senhor 
Prefeito Municipal e que as informações elencadas sejam remetidas na forma e no 
prazo dispostos pela Lei Orgânica do Município, para conhecimento desta Casa 
Legislativa e de toda a população varginhense. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 16 de fevereiro de 2022. 
Jos o Batista 
BOrte do Pasto 
'Veitador PSL 
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