materia nº 40/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 40/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Prefeito Municipal, 
através do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos. pedindo estudos e 
providências cabíveis para concessão do adicional de insalubridade aos 
servidores públicos do Município que trabalham no transporte porta a porta. 
JUSTIFICATIVA 
A incorporação deste benefício tem por finalidade proporcionar aos 
referidos servidores a valorização do trabalho por eles realizado, assim como a 
preservação de sua saúde, tendo em vista que os agentes do transporte porta a 
porta exercem, de fato, função considerada insalubre. 
Esses profissionais estão todos os dias em contato direto com 
pacientes de Covid-19, soropositivos, tratamento de tuberculose, crises convulsivas, 
doenças de pele, mucosas, levando pacientes dentro dos hospitais e ao Nefrosul. 
Estão expostos de forma contínua e permanente, assim como médicos 
e enfermeiros. aos riscos biológicos inerentes aos ambientes de trabalho dos 
profissionais de saúde. 
Por entender que o referido benefício constitui-se direito e que 
contribuirá de maneira favorável no aumento da renda familiar, assim como servirá 
de compensação e valorização destes servidores públicos, solicita ao Senhor 
Prefeito que garanta a manutenção daqueles que possuem o benefício e o estenda 
àqueles que não o possuem. 
Portanto, apresenta esta Indicação na expectativa que ela receba 
especial atenção do Executivo Municipal. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 16 de fevereiro de 2022. 
CRISTOVÃO VILAS BOAS SANDI 
Vereador 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax. (35) 3219 4757 
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cristovao.vilasboas.92 
VEREADOR 
MDESCIPORINDO 
VOIRGINHA