materia nº 21/2022

APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,..K L L'2?-1 
Presidente da Câmara 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 21/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal. aoSecretário Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, ao Corpo de 
Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao Ministério Público do Estado de Minas 
Gerais. solicitando as seguintes informações a respeito da escadaria que fica 
localizada entre as Ruas Silva Bueno e Milton Costa, confrontando 
lateralmente com a Rua Procópio Bueno, bairro Vila (piranga: 
1. Informar quais providências já foram adotadas no endereço 
supramencionado, conforme já solicitado por diversas vezes no ano de 
2021 por meio de Requerimento encaminhado por este vereador. 
2. Informar se foi realizado algum estudo de viabilidade para realização de 
medidas para contenção do barranco existente no local. Em caso positivo, 
enviar cópia e esclarecer de forma detalhada o plano de ação, com previsão 
de início das obras e prazo de duração. 
3. Informar as atuais condições de segurança no local após a interdição 
ocorrida pelo Corpo de Bombeiros Militar — CBMMG em janeiro de 2021, 
após fortes chuvas. Enviar cópia dos laudos técnicos confeccionados pelo 
CBMMG e outros órgãos responsáveis, se existirem. 
4. Informar se as medidas adotadas têm caráter definitivo para a solução do 
problema enfrentado pelos moradores locais. 
5. Informar se a escadaria atende às normas regulamentadoras de segurança 
presentes nas legislações municipais, estaduais e federais aplicáveis ao 
caso em questão. 
1 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha MG - Telefax (35) 3219 4 757 http llwww carnaravarginha mg gov br email imprensagtcamaravarginha rng gov br secretaria0camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento tem o objetivo de esclarecer a população 
varginhense acerca da situação atual da escadaria existente no bairro Vila (piranga, 
que há anos está em condições precárias de uso. 
O conhecimento da situação do local não é novidade para o Poder 
Público, vez que por diversas vezes a referida escada já foi interditada devido à 
instabilidade, o que indica necessidade urgente de realização de uma reforma geral. 
Destaca-se que a escadaria foi construída sobre um barranco que 
apresenta risco iminente de desabamento. devido à ausência de vegetação para 
contenção da terra e/ou muros de contenção. como ocorreu no início de janeiro de 
2021. Além do exposto, importante frisar que a estrutura da escadaria também está 
comprometida, apresentando rachaduras consideráveis, buracos em toda parte e 
suportes de apoio precários. 
Novamente, cabe informar que os munícipes reclamam que diversas 
solicitações foram direcionadas à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
a fim de que fossem tomadas providências para reforma e restauração da 
escadaria. sem sucesso. 
Este vereador solicitou, no ano de 2021, por meio de oficio e 
Requerimento, que fossem tomadas providências sobre o caso em questão, bem 
como informações sobre o andamento da obra, uma vez que a situação da 
escadaria e arredores preocupa demasiadamente a este Vereador, uma vez que o 
local se encontra na iminência de uma tragédia. 
Sendo assim, diante da conjuntura apresentada, os esclarecimentos 
aqui pleiteados têm a finalidade de dar uma resposta clara e objetiva aos munícipes 
que estão em busca de mais segurança e condições de uso e acesso ao local em 
questão. 
Dessa forma. para que se possa ter informações adequadas a 
respeito, solicita aprovação pelos nobres edis desta Casa Legislativa, que este 
requerimento seja acatado pelo Senhor Prefeito Municipal e que as informações 
solicitadas sejam respondidas no mais breve tempo possível. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 16 de fevereiro de 2022. 
Cristovão Vilas Boas DANIEL RODRIIGIJES DE rARIAS"Dandan" 
Cristovão Vereador 
Vereador - PODE Requerimento N° 21/2022 
2 
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