materia nº 37/2022

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haé Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 37/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Prefeito Municipal. 
para adequação de espaço físico do hospital da criança para que seja 
instalado o centro multidisciplinar de reabilitação para pessoas com 
deficiência. 
JUSTIFICATIVA 
A solicitação da adequação do espaço físico do Hospital da Criança 
justifica-se pela relevância de Varginha já possuir uma pediatria específica no 
Hospital Regional e nossa cidade foi recentemente contemplada com uma UTI 
Pediátrica, que será implantada no Hospital Regional. 
Assim, o Centro Multidisciplinar de Reabilitação torna-se mais 
necessário e urgente, pois, por meio da oferta de tratamento multidisciplinar físico e 
intelectual, as pessoas com deficiência terão mais chances de alcançar um melhor 
desempenho físico. mental, social. bem como a integração social e o pleno exercício 
da cidadania. 
A reabilitação promovida pelo Centro Multidisciplinar visa garantir o 
desenvolvimento de habilidades funcionais das pessoas com deficiência. Segundo 
estimativa do IBGE/2018, Varginha possui em média 134.477 habitantes e 27,5% da 
população possui algum tipo de deficiência (Censo IBGE Amostra — Pessoas com 
deficiência/2010) e pode-se afirmar que as pessoas portadoras de algum tipo de 
deficiência ou necessidades especiais necessitam de um espaço para reabilitação. 
A Deficiência é vista pela sociedade como um problema e vivida como 
uma fatalidade. é causa de auto exclusão das próprias pessoas com deficiência. 
Paralelamente às dificuldades de integração social cujas crianças, adolescentes e 
adultos com deficiência podem ser vítimas (ter um emprego estável, estudar. fundar 
uma família, ter uma casa em condições), constata-se que elas são vítimas de 
preconceitos no seio da sociedade. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax.(35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Quer seja na vizinhança, nas lojas, nos transportes. naescola, na 
empresa, no mercado. etc. A família é vista como o elo insubstituível com a qual 
deve-se ter em conta se pretende elaborar estratégias de inclusão social para as 
pessoas com deficiência. Por sua vez, a família precisa de apoio para aliviar o 
estresse do cuidado diário e continuado e uma forte mobilização da sociedade para 
melhorar sua qualidade de vida. 
Nesse contexto, na perspectiva de contribuir para a superação destas 
condições e evitar novas ocorrências, o Centro Multidisciplinar poderá atuar por 
meio do apoio à ampliação da autonomia e do fortalecimento do papel protetivo da 
família. 
Ressalta-se que atividades do Centro Multidisciplinar poderão ser 
realizadas por uma equipe multiprofissional e de atuação multidisciplinar, sob 
distintas metodologias de escuta e expressão das relações, expressas em um plano 
de trabalho que contempla um conjunto variado de atividades de convivência grupai, 
social e comunitária: cuidados pessoais: fortalecimento de vínculos e ampliação das 
relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; acesso a outros 
serviços no território e às tecnologias assistidas de autonomia e convivência, 
contribuindo para aumentar a autonomia e evitar o isolamento social da pessoa com 
deficiência e do cuidador familiar. 
Varginha é uma cidade referência em assistência à saúde e necessita 
ampliar a oferta de serviços neste setor, pois as pessoas com deficiência vêm 
enfrentando dificuldades em vagas de tratamentos multidisciplinares devido ao 
aumento de demanda do seu público alvo, por isso necessita-se a busca pela 
melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. garantindo excelência em seu 
serviço. 
A necessidade da implantação do Centro Multidisciplinar se dá pela 
relevância de cunho social às crianças, adolescentes e adultos com deficiências em 
situação de grande risco de vulnerabilidade socioeconômico, de modo a promover 
qualidade de vida dessas pessoas, assistência integral à saúde, prevenção de 
deficiências, ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação, garantindo 
um melhor desenvolvimento, autonomia. independência. segurança. autocontrole, 
auto reconhecimento, socialização, interação, dentre outros. 
O Centro Multidisciplinar em Reabilitação tende a ser um ponto de 
atenção ambulatorial especializado em reabilitação, que realiza diagnóstico, 
tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia, constituindo-se em 
referência para a rede de atenção à saúde de pessoa com deficiência no território 
municipal. 
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 16 de fevereiro de 2 
LUCAS GABRIEL 
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Vereador - PSC 
Câmara Municipal de Varginha 
Desse modo. solicita-se especial atenção da Administração Municipal 
para atendimento da presente Indicação, que busca garantir um espaço específico 
aos munícipes que necessitam do atendimento especializado. 
Indicação N° 3712022 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha MG - Teietax (35) 3219 4757 
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