materia nº 24/2022

e 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
/- - 
P esidente da Câmara 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 24/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, t'ia forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal. Secretário Municipal de 
Fazenda, Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Secretário Municipal de 
Habitação e Promoção Social, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
Secretário Municipal de Educação e Secretário Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos, Setor de trânsito Urbano e Rural, ciente de que o Município de Varginha 
está se organizando para abrir uma licitação para a concessão do serviço de 
Transporte Coletivo Urbano e Rural e atualmente temos uma empresa de 
respeito prestando serviço é necessário realizar os seguintes 
questionamentos: 
1. A Prefeitura Municipal de Varginha, através da SOSUB, realizou 
estudos e ou levantamento básico, conforme mencionado em resposta do 
Requerimento 134/21, para ter o conhecimento real de qual o tamanho da 
malha viária a ser atendida pelo transporte coletivo urbano, qual o resultado? 
Pedimos que o apresente a esta Casa. 
2. O total de veículos necessários conforme resposta ao 
Requerimento são de 59 veículos, porém agora com o estudo realizado sobre 
o tamanho da malha viária, alterou a necessidade ou permanece o número de 
veículos disponibilizados ao atendimento à população? O setor de transporte 
público e trânsito municipal tem acompanhado a quantidade de veículos 
necessária para atender às demandas e horários da população? Os intervalos 
de horários têm sido respeitados? 
3. Como resposta ao Requerimento 134/21 foi relatada a 
impossibilidade de transporte coletivo ser realizado por vans, em função de 
não haver licitação para o assunto, então pergunta-se no novo processo 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha MG Telefax (35) 3219 4 757 
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Câmara Municipal de Varginha 
licitatório o município pretende incluir transporte de vans por serem menores, 
terem um consumo menor e assim poderem ofertar à população melhores 
preços, seja pela própria empresa ganhadora de licitação e ou abrir espaço 
para linhas específicas para vans caso uma empresa maior possa não 
interessar na prestação de serviços? 
4. Quantas vans seriam necessárias para atender à necessidade 
em caso de não aparecer empresa de transporte coletivo urbano para 
participar da licitação? 
5. Quantas vans estão atualmente cadastradas no Município com 
condições reais de suprir o serviço caso ocorra esta necessidade sem 
prejudicar o transporte escolar que estas já realizam no dia a dia? 
6. Estas vans possuem condições de realizar o transporte coletivo 
com segurança? 
7. O Município de Varginha tem conhecimento de quantos trajetos 
viários são necessários para atender à população, quantos quilômetros 
percorre um veículo de transporte público por trajeto já planejado pelo 
Executivo e a ser posto à disposição em licitação? 
8. Existe no Município de Varginha trajetos de transportes 
coletivos que possam ser realizados por vans a serem cadastradas pelo 
município em licitação e trajetos que possam ser realizados por empresas 
maiores de transporte coletivo em licitação? 
9. A modernização e tecnologia são realidade, então tem o Poder 
Executivo conhecimento se estes dois setores Empresas de Transporte 
Coletivo por Vans e Empresa de Transporte Coletivo por Ônibus podem ou 
possuem interesse em trabalho em conjunto; já procurou conversar com as 
partes envolvidas para conhecer a realidade e assim atuar de forma a proteger 
e garantir o serviço público a ser prestado à população para assegurar que 
todos cheguem a seus trabalhos, escolas e serviços de saúde? 
JUSTIFICATIVA 
Vivemos um momento em que se faz necessário pensar em conjunto 
para alcançarmos objetivos sérios e resultados que atendam de forma eficiente às 
necessidades da população varginhense. 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha MG re4efax (35) 3219 4757 
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Carlos Roberto R yues 
Carlinno da Pelaria 
Vereador - PODE 
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Vereador - PODE 
Cristovão Vilas Boas 
Cristovão 
Vereador - PODE 
Requerimento N°24/2022 
o Silva Naves 
Professor Rodngc Naves 
Vereador - PSES 
Câmara Municipal de Varginha 
Por este motivo. peço a união e estudos conjuntos entre todas estas 
secretarias e representantes públicos para que a cidade de Varginha seja uma 
metrópole com oportunidades comercias e industriais para todos e todas, sem 
perder a condição de pensar e discernir sobre as melhores opções possíveis de 
serviços públicos a serem prestados à comunidade, sem que o Município e ou 
população possam ficar reféns de serviços que possam necessitar. 
É necessário estudar e propor uma licitação que seja positiva às 
empresas privadas interessadas na prestação de serviços públicos, porém com o 
acompanhamento municipal para não permitir que a população e o próprio Governo 
se vejam ou se encontrem reféns de um serviço ou outro. 
Por todo o exposto. apresenta este Requerimento para angariar 
maiores informações sobre o processo licitatório para a concessão do serviço de 
Transporte Coletivo Urbano e Rural a ser aberto no Município e solicita o apoio dos 
nobres Edis para a sua aprovação. Por fim, espera que as informações solicitadas 
sejam encaminhadas a esta Casa para conhecimento de toda a população. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 16 de fevereiro de 2022. 
3 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha MG reiefax (35) 3219 4757 
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Pr..-....toc,.-40 2-k 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Rua Júlio Paulo Marceiini, n' 50 - Vila Paiva - Varginha-MG - CEP: 37018-050 
Fones: (35) 3690-1042 - (35) 3690-3692 
Varginha, 13 de Setembro de 2021 
Oficio n°: 167/2021 
Assunto: Referente ao Requerimento 134/2021 
Senhora Presidente, 
Atendendo ao requerimento número 134/2021 do nobre vereador Reginaldo 
de Oliveira Tristão. após informações recebidas da SOSUB, esclarecemos o que se 
segue: 
1- Somente após estudos de viabilidade técnica. a ser levantada no projeto 
básico teremos o tamanho da malha viária a ser atendida. 
2- O total necessário é de 59 veículos, sendo 49 em operação e 10 veículos 
na reserva técnica. 
3- Estamos aguardando alteração da Lei de Diretrizes para prestação do 
serviço público de transporte coletivo de passageiros, para início do novo processo 
licitatório. O contrato de prestação de serviços com a atual empresa, será renovado até 
que aconteça a nova licitação, portanto não haverá interrupção do serviço prestado. 
4- Acima respondido. 
5- A operação do transporte por vans não se aplica, considerando que não 
foi licitado esse tipo de transporte. 
6 e 7 — Respondido acima. 
8- Somente através do projeto básico para a nova licitação. 
9 e 10 —As características das linhas serão levantadas no projeto básico. 
Esperando ter atendido ao nobre vereador, despedimo-nos. 
Atenciosamente. 
Carlos Honório Ohoni Júnior 
Secretário Municipal de Governo 
¡CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA - MG 
CORRESPONDÉNCIA RECEBIDA 
EmlÉ. 21 Às.4.5.- 
ASS1NATURA