materia nº 57/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 57/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação à Presidente da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Varginha, Senhora Zilda Maria da Silva, solicitando 
estudos de viabilidade jurídica e orçamentária para a criação de quatro cargos de 
Assessor de Gabinete, no ano de 2022, mediante Projeto de Resolução a ser 
apresentado pela Mesa Diretora, ante às necessidades desta Câmara 
Municipal, garantindo a equidade de serviço entre todos estes servidores, sem 
sobrecarregar nenhum deles e visando à harmonia entre os nobres 
Vereadores, estabelecendo o tratamento paritário entre todos. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente Indicação para garantir a isonomia entre os 
nobres Edis, os quais cada qual terá direito a um Assessor de Gabinete, pessoa de 
confiança do Vereador, sendo cargo de provimento comissionado, de livre 
nomeação e exoneração, o qual trabalhará segundo as demandas do Vereador, 
resguardando o sigilo profissional e sob o Regimento Interno do Legislativo 
Municipal. 
Sem prejuízo de não sobrecarregar os próprios Assessores de 
Gabinete, posto que hoje alguns destes profissionais atendem até três vereadores, 
a isonomia entre os Edis é medida que se faz necessária para evitar ajustes 
políticos, que visam beneficiar alguns e prejudicam outros. 
Há de existir uma verdadeira relação fiduciária entre o Assessor de 
Gabinete e o seu Vereador, sob pena de fragilizar-se a própria atividade da 
Vereança e a existência de pelo menos um Assessor de Gabinete para cada um dos 
15 vereadores é demanda antiga a esta Mesa Diretora, respaldada pelo tratamento 
isonômico que cada Edil deve possuir. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG. Telefax: (35) 3219.4757 
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BENEDITO O 
"Dudu Ottoni" 
Vereador 
TQLJ MACHADO 
V re or 
Carlos Roberto Rodrígues 
Carlinho da Padaria 
Vereador - PODE 
Marco An 
Marquinh 
Vereador 
de Souza 
ooperativa 
PUBLICANOS 
Câmara Municipal de Varginha 
Ante o exposto, pede especial atenção da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal, empenhando-se no envide de esforços necessários para atender à 
presente reivindicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 23 de fevereiro de 2022. 
JOÃOMARTINS RIB Joozinho Enfermeiro" 
Vereador 
ALBE VALÉRIO ED 
"Cabo Valério" 
Vereador 
DeriOnocIngues Fanas 
Dandan 
Vereador - PODE 
Indicação N° 57/2022 
2 
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