materia nº 49/2022

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Vere dor 
Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 49/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal, para que busque parceria junto aos Governos Federal (Minha Casa 
Verde e Amarela), Estadual (COHAB), à Secretaria Municipal de Habitação e 
Promoção Social, Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social, e ou ainda ver a 
possibilidade de avaliar o PRHIS - Programa de Habitação de Interesse Social, em 
parceria público privada, a fim de realizar estudos e a possibilidade de trazer 
investimentos habitacionais para construção de casas populares que atendam 
à população de Varginha. 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador vem mais uma vez trazer à baila este assunto, devido à 
grande dificuldade enfrentada pela população para adquirir sua casa própria, uma 
vez que os atuais projetos habitacionais em andamento no Município não são 
capazes de atender toda a demanda existente. 
Assim, com o intuito de beneficiar esse grande número de famílias que 
ainda não foram contempladas pelos programas existentes solicita-se que a 
Administração Municipal una esforços com os Governos Federal e Estadual para 
ampliar os programas habitacionais do Município. 
Entende-se que esta medida trará grandes benefícios à população que 
vem trabalhando há anos, porém ainda não teve a oportunidade de conquistar sua 
casa própria, além de minimizar as desigualdades sociais na cidade. 
Desta forma, solicita-se que o Governo Municipal envide todos os 
esforços necessários para a realização de novos convênios com o Governo 
Estadual e/ou Federal para atender à medida indicada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 23 de fevereiro de 2022. 
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