materia nº 41/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 4112021 
Exma. Sra. Presidente da Cãmara Municipal de Varginha. 
POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
• 
Pr }sedente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal. solicitando as seguintes 
informações sobre a empresa contratada para fazer levantamento ambiental 
nas dependências do Hospital Bom Pastor: 
1. Qual empresa foi contratada para elaboração e levantamento 
das atividades ecoambientais e laborativas de todos os 
servidores e de todos os setores da referida instituição? 
2. Enviar cópia completa do relatório apresentado ao final. 
3. Constatando-se a demonstração de insalubridade, o hospital 
está pagando seus colaboradores? 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador foi procurado por servidores públicos municipais que 
ocupam cargos no Hospital Bom Pastor que solicitaram informações sobre o 
pagamento do adicional de insalubridade 
O adicional de insalubridade é um direito constitucional dos 
trabalhadores que exercem suas funções expostos a situações nocivas à sua saúde, 
acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho. 
No entanto, chegou ao conhecimento deste Vereador que nem todos 
os servidores que exercem atividades insalubres recebem o beneficio. 
Nas circunstâncias atuais, diante de uma pandemia sem precedentes 
históricos, de uma doença ainda sem expectativa de cura e com taxa de letalidade 
sensivelmente alta, em especial para aqueles que integram o grupo de risco. o que, 
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JOÃO M. RIBEIRO "azinho Enfermeiro" 
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Câmara Municipal de Varginha 
por certo. apresenta-se como fato gerador do direito ao adicional em questão. face 
ao risco de contaminação em diversos ambientes. notadamente nas unidades de 
saúde. 
Assim, buscando esclarecer essa questão que tem sido motivo de 
muitos questionamentos por parte dos servidores daquele estabelecimento de 
saúde. apresenta o presente Requerimento e solicita o apoio dos nobres Edis para a 
sua aprovação. Por fim, espera que as informações solicitadas sejam encaminhadas 
a esta casa no prazo e forma regimentais. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 03 de março de 2021. 
Marco ãntán , de Souza 
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Vereador - RE BUCANOS 
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Requerimento N° 41/2021 
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