materia nº 39/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 39/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,.. .:º! 
Presidente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Verdi Lúcio Melo e ao 
Secretário Municipal de Saúde, Sr. Armando Fortunato Filho, solicitando as 
seguintes informações sobre a falta de medicamentos nas Unidades de 
Atenção Primária à Saúde — UAPS do Município: 
1. Como está atualmente o estoque de medicamentos para 
diabéticos, hipertensos, medicamentos de uso psiquiátrico e 
para epilepsia ? 
2. Por que existe a demora no fornecimento de medicamentos? 
3. Quais medicamentos estão em falta na rede municipal de 
saúde? 
4. Quais os motivos para a falta de medicamentos para os 
pacientes nas unidades de saúde do município? 
5. Quais providências estão sendo tomadas para normalizar a 
distribuição dos medicamentos? 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador foi procurado por muitos munícipes que informaram que 
não estão encontrando medicamentos nas unidades de saúde da cidade. Muitos 
deles relataram que não estão tomando os medicamentos. conforme receitado pelos 
médicos, pois não possuem condições financeiras para adquiri-los e isso acaba 
afetando ainda mais a saúde, pois o medicamento é um insumo essencial e não 
deve ter seu fornecimento negligenciado. 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
O impacto da irregularidade no acesso aos medicamentos afeta não só 
a saúde dos pacientes, como também onera o próprio sistema público de saúde. Os 
pacientes podem perder a remissão e, com isso, precisarem realizar novos exames 
e iniciar novas terapias medicamentosas. demandando mais custos no SUS. 
Assim, solicita o apoio dos nobres vereadores desta edilidade para 
aprovação deste requerimento. Por fim, espera que seja acatado pelo Sr, Prefeito 
Municipal de Varginha e pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde de Varginha. que as 
informações aqui requeridas sejam efetivamente respondidas de acordo com os 
prazos legais e que providências urgentes sejam tomadas para possibilitar a 
restauração da saúde da população que depende dos medicamentos distribuídos 
gratuitamente nas unidades de saúde. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 09 de março de 2022. 
FERNANDO GU DES IVEIRA "D uedes" 
reR1-6-r￾Requerimento N° 39/2022 
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