materia nº 81/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 81/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a 
implantação de rampas de acessibilidade para pessoas com dificuldade de 
locomoção, nos passeios em toda extensão da Avenida João Eugênio do 
Prado, bairro Park Rinaldo. 
JUSTIFICATIVA 
É notória a necessidade da tomada de medidas que culminem com a 
construção de rampas de acesso para cadeirantes na localidade supracitada, em 
virtude do fato que a ausência dessas rampas está causando dificuldade de 
deslocamento com segurança, especialmente por parte dos cidadãos que possuem 
dificuldade de locomoção ou que possuem deficiências físicas, incluindo cadeirantes 
e também idosos. 
Essa medida visa atender aos pedidos dos moradores que residem 
próximo ao local e que procuraram este vereador. garantindo segurança a todos, 
considerando que o direito à acessibilidade é imprescindível a todos os cidadãos. 
A Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT NBR 9050/2020 
estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto. 
construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e 
equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. 
Ante o exposto, atento às necessidades dos munícipes, em especial 
nessa situação daqueles que apresentam dificuldade de locomoção apresenta esta 
Indicação e solicita o apoio da Administração Municipal para o atendimento dessa 
medida de extrema importância, que facilitará o deslocamento desses cidadãos na 
localidade supracitada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 16 de março de 2022. 
RODRIGO SILVA NA 
Vereador 
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