materia nº 118/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 118/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal para que seja estudada a possibilidade de envio ao Legislativo de projeto 
de lei para a concessão de isenção parcial no pagamento do Imposto Predial e 
Territorial Urbano — IPTU às pessoas que possuem um único imóvel e estejam 
em tratamento oncológico. 
JUSTIFICATIVA 
Tendo em vista que pacientes em tratamento oncológico na maioria 
das vezes precisam se afastar de seus afazeres peias condições severas do 
tratamento e que os gastos mensais aumentam por conta de medicamentos e 
alimentação restrita, este Vereador solicita o estudo para isenção parcial do Imposto 
Predial e Territorial Urbano aos pacientes oncológicos que estejam em tratamento e 
que possuem um único imóvel em seu nome. 
Ante o exposto, atento às necessidades da população, apresenta esta 
Indicação e solicita o apoio da Administração Municipal para a realização da medida 
sol¡citada. 
Saia das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 23 de março de 2022. 
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