materia nº 51/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 51/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIN.Cot. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginh je°42 
Pre dente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, pedindo providências cabíveis, 
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. solicitando 
informações quanto ao afundamento existente na área da Área de Preservação 
Permanente - APP localizada ao lado da UAPS Dr. José Justiniano dos Reis, no 
Bairro Centenário: 
1. A Prefeitura tem conhecimento da situação em que se 
encontra a APP citada? A Prefeitura está ciente que está abrindo uma 
cratera enorme no local? 
2. Se sim, alguma medida preventiva foi adotada pela 
Secretaria responsável para conter o processo erosivo no local 
retro mencionado? 
3. Já foram realizados estudos técnicos no sentido de avaliar 
o risco de desmoronamento da Policlínica e das casas próximas à área 
da enorme cratera? 
4. É possível definir uma data para início das obras de 
contenção da cratera no local acima mencionado? 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax. (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador esteve no local. onde foi possível comprovar a 
existência de uma grave erosão na referia APP que compromete essa área de 
preservação e pode causar graves danos estruturais na Unidade de Saúde existente 
ao lado da APP e nos imóveis do entorno. 
A situação é grave e tem causado muita preocupação aos profissionais 
da saúde, aos munícipes atendidos pela UAPS e aos moradores da região. 
Ciente de que esse processo erosivo oferece risco aos munícipes e 
também impacto ambiental se torna imprescindível a propositura deste 
Requerimento para saber se a Prefeitura Municipal tem conhecimento dessa 
situação e que providências serão tomadas para impedir o avanço da erosão. 
Solicita, assim, o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para 
aprovação deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações 
sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população 
varginhense. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 30 de março de 2022. 
CRISTOVAO VILAS BOAS SANDI 
Vereador 
/n„,a,o,") Rocfrigues e aricÉ 
Dandan 
Vereador - PODE 
Requerimento N° 51/2022 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Terefax: (35) 3219 4757 
http.i/www camaravarginha mg gov br emaul imprensa@carnaravarginho mg gov br / secretaria@comaravarginha mg gov br