materia nº 36/2021

Pres s ente da Câmara 
A.:JkOVA00 POR UNANIMIDADE. t 
Em única discussão e votação. 
1 Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha, (A LCS.Jj021 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 3612021 
Exma. Sra. Presidente da Cãmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes 
informações a respeito de recursos e investimentos destinados às ações do 
combate à pandemia da COVID-19: 
1. Quais valores o município de Varginha recebeu para investir 
em ações de combate à pandemia? Destacar a origem dos 
recursos. 
2. Qual é o saldo remanescente de valores a serem aplicados no 
combate à pandemia? 
3. Houve algum investimento de recurso próprio do Município no 
combate à pandemia? Caso a resposta seja afirmativa, qual foi 
o valor e em que foi realizado o investimento? 
4. Quais são as ações específicas de destinação de recursos que 
o Município tem feito no combate à pandemia? 
5. Há, por parte da Prefeitura, algum projeto de caráter social para 
amparar melhor as pessoas carentes nesse cenário de 
pandemia? 
6. Caso afirmativo, quais têm sido as ações? 
JUSTIFICATIVA 
É sabido que a União, Estado e parlamentares têm destinado recursos 
financeiros para combate à Covid-19, desde o início da pandemia. 
1 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Teiefax: (35) 3219.4757 
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o 440° 
1G0 SfLnA NAVES Â'icia st Vereador 
Câmara Municipal de Varginha 
Os munícipes frequentemente questionam este vereador, quer seja 
pessoalmente e, principalmente, pelas redes sociais, sobre esses valores e as 
ações desenvolvidas pelo municipio. 
Portanto, é fundamental obter todas essas informações detalhadas 
para informar à população e exercer o papel fiscalizatório do vereador, precípua 
prerrogativa da função e justificam-se tais questionamentos devido à preocupação 
deste vereador com o custeio de serviços essenciais que devem ser oferecidos aos 
munícipes, especialmente àqueles que se encontram em situação de 
vulnerabilidade neste momento critico de pandemia. 
Solicita, assim, o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para 
aprovação deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações 
sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população 
varginhense. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 03 de março de 2021. 
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Vereador 
Requerimento N° 3612021 
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