materia nº 129/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 129/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, através do Setor Municipal de 
Zoonoses, solicitando que analisem a viabilidade de parceria com o Centro 
Médico Veterinário UNIS e clínicas veterinárias particulares para atendimentos 
aos cães e gatos abrigados no Canil Municipal, bem como uma reformulação 
do próprio sentido e papel social do local. 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador foi procurado por várias lideranças da causa animal e 
informações relevantes foram pontuadas, visando a melhoria na prestação de 
serviços do Canil Municipal. 
Segundo o Guia Técnico para Construção e Manutenção de Abrigos 
e Canis do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, o 
papel desempenhado por estes locais deveria ser: "funcionar como local de 
passagem buscando a recolocação desses animais para lares definitivos". Além 
disso, a captura de animais, segundo o Guia, deve ser "altamente seletiva". 
Para muitos animais do Canil Municipal de Varginha, porém, este é 
um local de confinamento prolongado ou até permanente. A falta de recursos 
suficientes para tratamento veterinário de todos os casos individuais que 
chegam ao Canil, acarreta na falta de assistência adequada para os animais que 
já chegam doentes ou que adoecem no local. 
Além disso, alegam que há profissionais capacitados em 
comportamento animal e adestramento para garantirem o bem-estar 
psicológico dos animais durante a estadia. Garantir esse aspecto, é sempre um 
desafio nos canis e abrigos pois demanda: recursos financeiros, profissionais 
capacitados, voluntários e organização. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Teiefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Se o problema da superpopulação não é controlado nas ruas, 
haverá sempre mais chegadas de animais do que saídas, tornando o acolhimento 
(seja nos canis ou nos abrigos) inviável tanto financeiramente quanto 
logisticamente. Em Belo Horizonte. os cães e gatos não adotados após um prazo 
estabelecido, retornam (já castrados e vacinados) para o local onde foram 
recolhidos, gerando a rotatividade necessária para que o canil continue a 
funcionar com qualidade. 
Mesmo que o Canil Municipal passe por reformas estruturais, mude 
o nome e assuma funções adicionais, precisamos perguntar se o Município de 
Varginha tem condições de mantê-lo a longo prazo e mantê-lo com 
qualidade para os animais. 
Muitos municípios brasileiros já reformularam suas propostas de 
canis municipais na cidade: Belo Horizonte-MG trabalha com a política de 
capturar, esterilizar e devolver. enquanto São Paulo-SP possui um Centro 
Municipal de Adoção com rotatividade bem controlada e organizada. 
Nenhuma ONG, abrigo ou canil, por melhores ou piores que sejam, 
tem estruturas suficientes para receber a grande quantidade de animais ou 
realizar o alto número de tratamentos veterinários necessários. O local pode 
facilmente virar ponto de abandono, proliferação de doenças e sofrimento animal. 
"Embora inúmeras organizações vejam a instalação de um 
abrigo de animais como uma necessidade premente em sua comunidade, 
reconhecemos que essa nem sempre é a melhor solução. Abrigos são 
caros, tanto em sua construção quanto em sua manutenção, e requerem 
uma grande capacidade de planejamento e de organização. Abrigos também 
não resolvem efetivamente o problema do abandono de animais a médio e a 
longo prazo." (Forúm Nacional de Proteção e Defesa Animal-2016). 
Por isso, tendo em vista os problemas relatados e seguindo o 
exemplo de outras cidades brasileiras, faz-se necessária uma reformulação do 
próprio sentido e papel do Canil Municipal de Varginha, ou seja, que este não 
mais admita a entrada de novos animais sem antes tratar e doar os que lá já se 
encontram, gerando a rotatividade necessária e para isso é preciso mais 
organização e controle. Solicitamos ainda que se realize o trabalho sempre dentro 
das capacidades de atendimento e assistência aos aspectos físicos e 
psicológicos dos animais, que é algo que não vem acontecendo. 
Enquanto houver Canil Municipal em Varginha que receba cães e 
gatos abandonados. a população continuará trazendo estes animais e os 
problemas persistirão mesmo após a reforma, talvez até mais intensamente 
(devido a falsa ideia de que o Canil poderá receber mais animais e atender a 
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todos). 
O Canil Municipal, juntamente com o Centro de Zoonoses, poderiam 
ser revitalizados e fazer parcerias com ONGs, associações de proteção animal, 
clínicas veterinárias particulares e com o Centro Médico Veterinário do UNIS. no 
sentido de fortalecer a realização do trabalho de castração e vacinação em massa 
dos cães e gatos de rua. Este trabalho, teria grande impacto para o problema de 
superpopulação e saúde animal dos cães e gatos de rua. 
Nossa relação com os animais mudou, nossa visão de bem-estar 
animal se refinou e o Canil Municipal, nestas condições, é hoje um peso 
desnecessário e custoso ao Município de Varginha. sem impacto positivo na vida 
dos animais. Portanto, precisa também passar por mudanças necessárias não 
somente estruturais, mas no próprio sentido e papel na vida dos animais. 
Assim, zelando pelo bem-estar e pela saúde dos animais, apresenta 
esta Indicação e solicita especial atenção da Administração Municipal para que 
seja realizada no tempo mais breve possível. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 30 de março de 2022. 
RODRIGO SILVA N 
Vereador 
Indicação N° 129/2022 
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