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materia nº 54/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2022
Date 2022-04-06
EmentaRequer informações sobre a falta de médicos especialistas em urologia na Rede Pública de Saúde
native_id2448

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

*AL 
Requerimento N° 54/2022 
Câmara Municipal de Varginha 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
. :- Varginha Ld 
r 
 i L.,1 1 . i Á, 
Presid nte da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de 
Saúde solicitando as seguintes informações sobre a falta de médicos 
especialistas em urologia na Rede Pública de Saúde: 
• Qual o motivo do atraso de consultas e 
procedimentos na especialidade supramencionada, dentro das 
instalações da FHOMUV - Fundação Hospitalar do Município de Varginha 
(Hospital Bom Pastor)? De acordo com informações enviadas por 
munícipes, contratos celebrados com médicos para urologia oncológica 
findaram-se no mês de fevereiro. Por que não foram renovados? Qual o 
prazo para a renovação? 
• Quantos médicos urologistas são contratados pelo 
Município? 
• Este número é suficiente para atender à demanda do 
Município? Em caso negativo, favor justificar a falta de médicos. 
• Quantos pacientes homens estão aguardando 
atendimento no município? 
JUSTIFICATIVA 
Segundo informações enviadas por munícipes que necessitam desta 
especialidade médica não há uma equipe especializada para o atendimento. 
Verificamos na Publicação Oficial da Prefeitura Municipal de Varginha o Termo de 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http://www camaravarginha mg gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br i secretaria@camaravarginha mg gov br 
RODRIGO SILVA NAVES 
Vereador 
szx
,odro 
,i;tek 
Je 
e 
Câmara Municipal de Varginha 
Rescisão do Contrato n° 025/2019 celebrado entre a FHOMUV - Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha e a Clínica Urológica Ltda e que até o presente 
momento não foi restabelecido. 
Reiteramos a importância de se priorizar estas contratações, 
considerando as datas de rescisão já adiantadas e a demora que a burocracia para 
contratação pode causar, implicando em danos à saúde dos munícipes e demais 
pacientes assistidos provenientes de toda a região. 
Assim, buscando amenizar o sofrimento injusto dos pacientes que 
necessitam de um tratamento adequado. e evitar que outros munícipes passem por 
situações semelhantes, apresenta-se este Requerimento e solicita-se o apoio dos 
nobres Edis para a sua aprovação. 
Por fim. espera-se que as informações solicitadas sejam 
encaminhadas a esta Casa Legislativa na forma e prazo regimentais. uma vez que a 
saúde é um direito de todos e um dever do Estado e que o Município necessita 
dedicar maior atenção à efetivação desse direito. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 06 de abril de 2022. 
Requerimento N° 54/2022 
2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
http://www camaravarginha mg gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br I secretaria@camaravarginha mg gov br 
VAROINHA - ÓRGÃO 01,101AL DO MUNICIWO, 17 DE MARÇO DE 2022 
35 ATOS DO EXECUTIVO ANO XXI - n° 1396 
RECARGA, TROCA DE PEÇAS DEFEITUOSAS E TESTE HIDROSTÁTICO. EM EXTINTORES E 
HIDRANTES DA FUNDAÇÃO, Ficam redesignadoa para￾Data da sessão Pública: dia 31/03/2022. às 8h. 
Informações iEdital: Serviço de Compras - Telefones.(35) 3690 - 1008 - 1009 - 1010 e 1011 
- e-mal edital@fhomuv.com.br. 
Retirada do Edital: Através da endereço voriwthomuv.corn.br. 
Varginha - MG, 16 de março de 2022 
Rosana de Paiva Silva Morais 
DIRETORA-GERAL HOSPITALAR 
AVISO REDESIG NAÇÃO 
EDITAL DE UCITAÇÃO N20402022 - PREGÃO PRESENCIAL N' 040'2022 
A Fundação Hospitalar do Municipio de Varginha - FHOMUV. pessoa jurídica de deleito público, 
ente integrante da administração púbkca indireta inscrita no C.N.P.J. sob o ri, 19.110.1620001-
00. com sede na Rua Presidente Tancredo Neves n. 500. Bairro Bom Pastor torna publico que, 
devido a ouestdes administrativas. as procedimentos relativos ao PREGÃO PRESENCIAL, do 
tipo MENOR PREÇO, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
PARA FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE QUADRO DE TRANSFERÊNCIA E COMANDO DO 
GRUPO GERADOR WEG 140 KVA, ficam redesignados para: 
Data da sessão Pública: dia 01'04,2022, às 8h. 
Informaçães'Edital: Serviço de Compras - Telefones: 135) 3690 - 1008 - 1009 - 1010 e 1011 
- e- mai editaligathemuv.com.br. 
Retirada do Edital: Atrases do endereço iiirwakthomuv.com.br. 
Varginha - MG, 16 de março de 2022 
Rosana de Paiva Silva Morais 
DIRETORA-GERAL HOSPITALAR 
AVISO REDESIGNAÇÃO 
EDITAL DE LICITAÇÃO PP 041;2022- PREGÃO PRESENCIAL IP 0412022 
A Fundação Hospitalar do Municipio de Varginha - FHOMUV, pessoa vindita de direito púdico, 
ente integrante da administração púbica indireta. inscrita no C-N-P.J. sob o n°19.110.162:0001-
00. com sede na Rua Presidente Tancredo Neves. ri' 500, Bairro Bom Pastor. toma público que. 
devido a Questões administrativas. os procedimentos relativos ao PREGÃO PRESENCIAL, do 
tipo MENOR PREÇO, lendo por objeto a AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O EQUIPAMENTO 
ESTABILIZADOR CM PERFECT1ON SP 20 KVA, ficam redesignados para: 
Data de sessão Pública: dia 0104/2022. as 14h. 
Informa çõesEdital : Serviço de Compras - Telefones.(35) 3690 - 1008 - 1009 - 1010 e 1011 
- e-mal: edital@thorriuv.corn 
Retirada do Edital: Através do endereço wfortinorntiv.corn.br. 
Varginha - MO, 16 de março de 2022. 
Rosana de Paiva Silva Morais 
DIRETORA-GERAL HOSPITALAR 
AVISO 
EDITAL DE UCITAÇÃO 048/2022 - PREGÃO PRESENCIAL 14' 0472022 
A Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, pessoa jurídica de direito pública, 
ente integrante da administração pública indireta, inscrita no C.N. P.J. sob o ni 19.110.162/0001-
00. com sede na Rua Presidente Tancredo Neves, ri° 500. Bairro Bom Pastor. torna público a 
abertura de procedimento ncitatiano, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR 
PREÇO, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR CIRÚRGICO ELÉTRICO MOVEL, 
mediante as riondiçóes embelecidas em Edital. 
Data da sessão Pública: dia 04.,04/2022, as 9h. 
Informações Edital: Serviço de Compras - Telefones 135) 3690 - 1006 - 1009- 1010 e 1011 
- mai: echtal@ln0Mtiv.mtT1.0, 
Retirada do Edital: Atraves do endereço vrwrd.fhomuv.corn.br. 
Varginha - M( 18 de março de 2022. 
Rosana do Paiva Silva Morais 
DIRETORA-GERAL HOSPITALAR 
AVISO 
EDITAL DE UCITAÇÃO1420492022 - PREGÃO PRESENCIAL f42 048 2022 
A Fundação Hospitalar do Municio() de Varginha - FHOkilUV, pessoa indica de direito público. 
ente integrante da administração pública indireta. inscrita rio C.N.P.J. sob o 19.110.1E00001- 
W. com sede na Rua Presidente Tancredo Noves, n. 500. Bairro Bom Pastor. torna público e 
abertura de procedimento nehmen°, ria modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR 
PREÇO. tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA 
REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE 
RADIACAO IONIZANTE, mediante as condições estabelecidas em Edital. 
Data da sessão Pública: dia 05 04.2022 as 8h. 
Informações Edital: Serviço de Compras - Telefones. 135) 3690 - 1008 - 1009 - 1010 e 1011 
e - I r»:, :aiP'n'smuvcorn.br. 
Retirada do Edital: Através da endereço vivna.íherriuv.com.br. 
VargInha - MG 16 de março de 2022. 
Rosana de Paiva Silva Morais 
DIRETORA-GERAL HOSPITALAR 
AVISO 
EDITAL DE LICITAÇÃO 1M' 05012022- PREGÃO PRESENCIAL N' 049(2022 
A Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, pessoa jurídica de direito público, 
ente Integrante da administração pública indireta, inscrita no C.N.P.J. sob o n° 19.110.162/0001-
00. com sede na Rua Presidente Tancredo Neves. ni 500, Bairro Bom Pastor. torna !sadio° a 
abertura de procedimento Ia:dataria na modalidade de PREGA() PRESENCIAL do tipo MENOR 
PREÇO. tendo por objeto e CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA 
REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO RADIOMETRICO AMBIENTAL (LRA), TESTE DE 
RADIAÇÃO DE FUGA CONTROLE DE OLMO DAD E DE IMAGEM E CONTROLE DE QUALIDADE 
DOS ACESSÓRIOS PB (Cai), ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE GARANTIA 
DA QUALIDADE (PGO), ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PROTEÇÃO 
RADIOLÓGICA (PPR), INCLUINDO O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE (PEP), 
mediante as condições estabelecidas em Edital. 
Data da sessão Pública: dia 06.042022, às 8h. 
Informações/Edital: Serviço de Compras - Telefones: (35) 3690 - 1008 - 1009 - 1010 e 101• 
- e-mail: editalgatnornuv.com.br. 
Retirada do Edital' Através do endereço www.lhomuv.com.br. 
Varginha - MG, 18 de março de 2022. 
Rosana de Paiva Silva Morais 
DIRETORA-GERAL HOSPITALAR 
AVISO 
EDITAL DE LICITAÇÃO N2 0512022 - PREGÃO PRESENCIAL N.050,2022 
A Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, pessoa juncai:a de direito público 
ente integrante da administração publica indireta. inscrita no C.N.P.J. sob o n° 19.110.162.'0001-
00. com sede na Rua Presidente Tancredo Neves. n° 500, Bairro Bom Pastor, torna publico a 
abertura de procedimento licitatáno. namodalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR 
PREÇO. tende por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO 
DE EXAMES LABORATORIAIS DE CULTURAS MICROBIOLOGICAS, mediante as condições 
estabelecidas em Edital 
Data da sessão Pública: dia 07:042022. às 8h. 
Informações:Edital. Serviço de Compras - Telefones: (35) 3690 - 1008 - 1009 - 1010 e 1011 
-e-mail: edrtali@nhornuv.cotri.tx. 
Retirada do Edital: Através do endereço vovw.thomuv.com.br. 
Varginha - MG, 16 de março de 2022. 
Rosara de Parva Silva Morais 
DIRETORA-GERAL HOSPITALAR 
AVISO 
EDITAL DE LICITAÇÃO?. 052/2022- PREGÃO PRESENCIAL N' 051.2022 
A Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, pessoa jurídica de direito público 
ente integrante da administração publica indireta, inscrita no C.N.P.J. sob o 19.110.152,000 I - 
00. com sede na Rua Presidente Tancredo Neves, 500, Bairro Bom Pastor. torna público a 
abertura ele procedimento licitaterio. na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR 
PREÇO, renda par objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM EXAMES DE ENDOSCOPIA, COLONOSCOPIA E 
RETOSSIGMOIDOSCOPIA, mediante as condições estabeleedas em Edital 
Data da sessão Pública: dia 09'04.2022, as 8h, 
Informações/Edital: Serviço de Compras Telefores: (35) 3690 - i008- 1009 - 10:0 e Cl tt 
- e-mail: edital@fhomuv.com.br. 
Retirada do Edital: Atiravas do endereço Yovivihomuv.com.br. 
Varginha - MG. 15 de março de 2022. 
Rosaria de Paiva Siva Morais 
DIRETORA-GERAL HOSPITALAR 
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ikr. 025'2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM ÁFHOMLIV￾FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA E CLINICA UROLOGICALTDA. 
CONTRATANTE 
FHOMUV - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. pessoa jurídica do direito 
público, com sede nesta cidade à Rua Presidente Tancredo Neves. nr, 500 - Bom Pastor, CEP: 
37.014.460, inscrita no C. N.P.J. sob o ry. 19.110.162'0001-00, neste ato representada por sua 
Diretora-geral Hospitalar, Sra Rosana do Paiva Siva Morais. portadora do CPF n/: 740.038.286-
15 o Identidade n.. MG 4.313.123- SSPMG 
CONTRATADA 
CLINICA UROLÓ G ICA LTDA. pessoa jundica do direito privado. estabolooda nesta cidade. a Av. 
Anlonieta Esper Kaias, ra. 255, Bairro: Parque Mariola. CEP ri.. 37.030.100, inscrita no CNPJ sob 
o es. 13.420.978/0001-54, neste ato representada por Thiago Costa Penara brasileiro, casado 
módico, portador do RO 07560203-28 - SSPIBA e CPF 943174.135-20. 
As panes alma aspoeficadas celebram o presente TERMO DE RESCISÃO referente ao contrate 
administrativo ni 025.2019. cujo vencimento em 01,022023. cem amparo no art. 79, inaso II da 
Lei 8.666.93. mediante as clausulas e condições seguir~: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto e da rescisão 
O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Administrativa 025.2019 
oriundo do processo de Licitação n°. 199i2018 - Pregão Presencial n°. 197'2018, cujo objeto 
prinopal é a-CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDIMENTO 
AMBULATOFIIAL E AVALIAÇÃO CIRÚRGICA. NA ESPECIALIDADE DE UROLOGIA ONCOLÓGICA 
(CÂNCER DE PRÓSTATA. GLANDULASSÚPRARRENAISADRENAIS. BEXIGA. RINS, URETERES 
MAMINHA - ÓRGÃO OFICIAL. DO MUNICIPIO, 17 DE MAR DE 2022 
ANO XXI - n° 1396 
TESTICULOS E PÉNIS PARA OS PACIENTES ASSISTIDOS PELO SUS NA UNACON'FHOMUV 
A rescisão retroage seus eleitos a 28-02-2022, se efetivando a partir de sua publicação no 
órgão Oficial do Municiai° de Varginha, conforme dispõe o art. 79. inciso II da Lei 8.666/93 c/c 
com as demais disposições contidas no processo de licitação. 
CLAUSULA SEGUNDA - Das razões 
C contrato administrativo re 025,2019, será rescindido de comum acordo entre as panes, após 
solicitação da contratada conforme documentos inseridos no processo de licitação n' 199 2018 
- Pregão Presencial n' 197,2018, do qual originou o contrato rO 025/2019. 
CLAUSULA TERCEIRA - Da Rescisão 
Fica rescindido o contrato em epígrafe. firmado entre a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA- FHOMUV e a empresa CLINICA UROLOGICA LTDA. ficando ambas as partes 
isentas de qualquer ónus e vinculo em relação a direitos e obrigações inerentes ao contrato n°. 
025 2019. objeto do processo de Licitação n'. 199,2018 - Pregão Presencial na 197.2018. 
CLAUSULA QUARTA - Do Foro 
Fica deito o Foro da Comarca de Varginha: para dirimir quaisquer dúvidas oriundas de presente 
Contrato. dispensados os demais. por mais privilegiados que sejam ou possam vir a ser. 
E assim. por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento de Rescisão 
Contratual. em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas 
abane também assinadas, para todos os eleitos legais e de direito. 
VerginhadIG, 15 de março de 2022 
Rosaria de Paiva Silva Morais 
Fundação Hospitalar do Municipio de Varginha 
Thin° Costa Pereira 
CLINICA UROLOGICA LTDA 
Testemunhas: 
1) Contratada 
Assinatura: 
Nome: 
CPF: 
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N. 191/2017 QUE ENTRE 81 CELEBRAM A FHOMUV -
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E CLINICA UROLÓGICA LTDA. 
CONTRATANTE 
FHOMUV - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. pessoa juridea de direito 
publico. comsacie nesta cidade a Rua Presidente Tancredo Neves. re. 500 - Bom Pastor. CEP: 
37.01e460. inscrita no C.N.P.J. sob o nv. 19.110.162.13001-00. neste ato representada por sua 
Diretora-geral Hospitalar, Sra. Rosana de Parva Silva Morais. portadora do CPF 740.038266- 
15 e Identidade ne MG 4.313.123- SSP MG 
CONTRATADA 
CLINICA UROLCGICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida nesta cidade, à Av. 
Antonieta Esper Kailas ri` 255. Bairro: Parque Manda. CEP rir. 37.030-100. inscrita rio CNPJ sob 
o n. 13_420.978,0001-54 neste ato representada por Thiage Costa Pereira. brasileiro. casado. 
medico portador do RG re 07560203-28 - SSPA3A e CPF n° 943.774.135-20. 
As partes acarta especificadas celebram o presente TERMO DE RESCISÃO. referente ao contrato 
administrativo rir 191 2017, cujo vencimento se dana em 11/10/2022. comamparo no ai 79, 
incisando Lei 8.666/93 mediante as cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto e da rescisão 
O presente Termo tem por objeta a rescisão amigável do Contrato Administrativo re 191/2017, 
oriunda do processo de Licitação O. 109.'2(117 - Pregão Presencial ria 1032017, cujo objeto 
sencipal é a -CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EM UROLOGIA PARA 
ATENDIMENTO EM REGIME DE PLANTA° A DISTAN Cl A'. 
A rescisão retroage seus eleitos a 28-02-2022. se efetivando a partir de sua publicação no 
Õrgão Oficial do Municiai° de Varginria, conforme dispõe o art. 79, inciso II da Lá 8.66693 et 
com as demais disposições contidas no processo de licitação. 
CLAUSULA SEGUNDA - Das razões 
O contrato administratrvo rir 191/2017, será rescindido de comum acordo entre as panes. apos 
solicitação da contratada. conforme documentos insendos no processo de licitação n- 109 2017 
- Pregão Presencial nt 1032017. do qual originou o contrato rt• 191,2017. -
CLAUSULA TERCID RA - Da Rescisão 
Fica rescindido o contrato em °enraie, firmado cetro a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICIPIO 
DE VARGINHA- FHOMUV o a empresa CLINICA UROLOGICA LTDA. ficando ambas as partes 
isentas de qualquer anus o vinculo em relação a direitos e obrigações inerentes ao contrato na 
191 2017. objeto do processo de Licitação na 109.2017 - Pregão Presencial n•. 10312017. 
CLÁUSULA QUARTA - Dc Foro 
Fica deito o Foro da Comarca de VargiMa. para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente 
Contrato. dispensados os damas_ por mais prmlegiados que sejam ou possam vir a ser. 
E assim. por estarem justas e acordadas, as parles firmam o presente instrumento de Rescisão 
Contratual. em 02 iduas) vias de igual teor o forma. napresença do 02 idaas) testemunhas 
abano lambem assinadas. para todos os efeitos legais e de direito. 
Varglnha/MG, 15 de março de 2022 
Rosana de Paiva Silva Morais 
Fundaçao Hospitalar do Municipio de VargInha 
oago Costa Pereira 
CLINICA UROLOGICA LTDA 
Testemunhas: 
1) Contratada 2) Contratante 
Assinatura: Assinatura 
Nome Nome. 
CPF CPF 
ATOS DO EXECUTIVO 36 
EDITAL DE SELECÃO SIMPLIFICADA-PP 017/2022 
A Fundação Hospitalar do Munícipe de Varginha estabelece normas para a realização de seleção 
simplificada. para a contratação temporária de profissional para desempenhar atividades n3 
cargo abaixo descrito. conforme especificações contidas neste edital. 
1 - DA VAGA 
Cargo Auxiliar de Serviços Gerais Hospitalares 
N; vagas: 02 reserva técnica 
Escolaridade: Comprovante do ensino fundamental eu ensino médio, caso possua 
Jornada 4.4 horas semanais 
Vencimentos R51.298.02 
Atribuições do cargo: O rd de atribuições do cargo está fixada no Decreto n' 4.3162007. 
2- DO REGIME JURIDI CO E PRAZO DE CONTRAFAÇÃO 
O regime (lirldiC0 único dos servidores da Fundação Hospitalar do Municiai° de Varginha e o 
ESTATUTARIO, instituído pela Lei Municipal 1.8751990. O prazo para contratação será por 
tempo determinado ou até realização de Concurso Público, não podendo ultrapassar o prazo de 
06 meses. (Lei Municipal n° 2.673195 e suas alterações). 
3- DA FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA 
Contratação de excepcional interesse pablico. nos termos do art. 37 da Constituição Federal e 
Lei Municipal nr 5.060-2009. coma devida autorização da Senhora Diretora Geral Hospitalar 
Pararam(' Processos Administrativos n' 0452022 e 045 2022. 
4-DOS R Eoutsrros PARA INSCRIÇÃO 
• gozar dos direitos políticos; 
• estar em dia com as obrigações eleitorais: 
• estai quite com as obrigações melares, se do sexo masculino; 
• ter habilitação legal e estar devidamente inscrito no órgão fiscalizados da profissão: 
• possuir todos os requisitos exigidas para o cargo constante deste Edital, com documentação 
eaeill á data da ,nsaição: 
• o candidato não poderá ter selo demitido da Administração Pataca Municipal Direta ou Indireta 
por descumpnmente de cláusula contratual ou exonerado por processo administrativo: 
• cumpre as determinações deste Edital. 
5-DA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO 
5.1 As inscrições serão realizadas presencialmente. através da entrega de documentação. 
conforme estabelecido abaixo' 
• Data e horário para inscrição: das 08h às 11h e das 14h ás 16h. nos dias 21/03/2022 e 22133 
2022. 
• Local: Divisão de Recursos Humanos. situado à Rua Clscartra Prado_ ré 67 - Bairro Bom Pastor 
- VarginhaMG. 
5.2 Cópia dos seguintes documentos deve ser apresentada no ato da insc.nção: 
a) Carteira de Identidade; 
b) Comprovante de endereço: 
c) Comprovante do ensino fundamentai ou ensino mecho, caso possua: 
d) Experiências e CUrsas, conforme anexo 1, caso possua. 
5.3 Não serão classificadas. por serem realizadas intempestivamente a documentação de 
inscrição entregue fora dos dias e horários estipulados. 
5.4 As inscrições são gratuitas e não são cobradas taxas de nenhuma natureza. 
5.5 É vedado o acréscimo de qualquer documento após o ato de inscrição. 
6-DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 
6.1 Esta seleção constará de prova de cursos de aperfeiçoamento profissional e expenéncia 
profissional, de caráter dassificalierio. rendo o total máximo de 32 (trinta e dois) pontos, distri￾buidas conforme consta na Anexo I deste Edital. 
6.2 A classificação dos candidatos será elaborada na ordem decrescente do total de pontos 
obtidos. 
6.3 O critério de desempate será pelo candidato mais idoscvidada. 
7-DOS RESULTADOS 
7.1 A tistagem dos candidatos classificados estará disponível na Divisão de Recursos Humanos. 
situada á Rua Oscarlina Prado. ra 67. Bom Pastor. Varginha MG 
7.2 0 resultado final estafa clisponival no sita da FHOMUV - avinzatalornuv.corebr e publicado na 
órgão Oficial do Municipio. 
8. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO 
8.1 Para elaboraçáo do contrato, o candidato devera atender na data da assinatura. às con￾dições especificadas a seguir: 
• Ser brasileiro nato ou naturalizado. 
• Estar om situação regular com a Justiça Eleitoral. apresentando corada° de quitação das 
obrigações aleitaras; 
• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos 
- Apresentar cópia simples da Carteira de Trabalho e Providencia Social. 
• Apresentar 2 fotos 3x4 coloridas, recentes e iguais. 
• Apresentar cópia do RG, CPF, PIS/PASEP ou cartão cidadão. titulo de oleio; e comprovante cia 
última votação; 
• Apresentar cópia do cartão do SUS; 
• Apresentar cópia da carteira de habilitação e prontuário da carteira de motorista (caso seja do 
cargo do motorista); 
• Apresentar cópia do certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino). devendo 
951.1T em dia com as obrigações melares. 
• Apresentar cópia da certidão do nascirnenlorcasamonto ou averbação do divórcio ou copia da 
declaração de união estável feita perante tabelião, observado o estado civil na assinatura do 
contrato, 
• Apresentar cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de t4 (quatorze' anos. Caso 
o filho sela dependente para o Imposto de Renda apresentar cópia da cerlidáo de nascimento 
dos filhos rue 21 (vinte e um) anos. 
• Apresentar copia da carteira de vacinação de filhos até 14 anos. 
2) Contratante 
Assinatura: 
Nome: 
CFF 

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