materia nº 69/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 69/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,..; . . 
Presidente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário Municipal 
de Saúde solicitando as seguintes informações relacionadas ao atendimento 
no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II): 
1. Quantos pacientes são cadastrados no CAPS II? Em qual 
regime esses pacientes são assistidos (intensivo, semi-intensivo e não 
intensivo)? E quantos pacientes em cada regime? 
2. Como o usuário tem acesso ao serviço? 
3. O agendamento das consultas é feito previamente? Existe 
consulta de emergência? Qual o número de vagas? 
4. Qual o tempo de espera para a consulta? 
5. No caso de atrasos, o paciente é comunicado? E é possível que 
o mesmo retorne em outro horário? 
6. No site da Prefeitura Municipal de Varginha 
(https://www.varginha.mg.gov.bricaps-11), consta que a Equipe do CAPS II 
oferece as ações: "recepção; acolhimento; reuniões da equipe; atendimento 
individual em psiquiatria; atendimento individual em psicologia; atendimento 
em assistência social; atendimento em enfermagem, atendimento da terapia 
ocupacional, oficinas terapêuticas (jardinagem; artesanato; oficina do corpo; 
oficina de cinema; oficina de jogos e esportes; oficina de contos; oficina de 
rádio na melodia FM); celebração de aniversários e datas comemorativas; 
reunião com famílias; supervisão de estágios e apoio matricial em saúde 
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mental para as unidades de saúde do município, além de outros." 
Para realização das ações supracitadas, questiona-se; 
* A Equipe está completa? 
* Quantos funcionários de cada especialidade a Unidade possui? 
* Esse número é o suficiente para suprir a demanda? 
7. Qual a razão da demora no atendimento ? Existem previsões de 
contratação de novos médicos a fim de diminuir esse tempo de espera dos 
pacientes? 
8. O paciente fica sob observação da equipe? Em caso positivo, 
quanto tempo? E quais os protocolos para essa observação? 
9. Pacientes recebem medicação no local, como são feitos os 
procedimentos? 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador recebeu em seu gabinete, munícipes que em conversa 
confidenciaram sua insatisfação sobre o atendimento do Caps II. Os mesmos 
relatam que quando vão ao atendimento no CAPS II chegam ao local por volta das 
10h da manhã, que é o horário indicado pelos atendentes, mas só são atendidos 
após as 15h. Alguns relatam permanecer no local das 7h da manhã até por volta 
das 14h. 
Os munícipes que reclamam desta situação relatam que não 
participam de oficinas e que têm que permanecer na unidade até a hora do 
atendimento sem um aviso prévio com relação à demora. 
Relatam ainda que pacientes de tratamento intensivo ficam juntos com 
pacientes não intensivos. e isso tem gerado muito transtorno, pois alguns pacientes 
intensivos aparentam ser agressivos, e isso gera medo. 
Os mesmos ressaltam ainda que presenciam muitos pacientes 
tomando medicamentos na farmácia da unidade, e isso tem gerado grande 
preocupação, pois alguns pacientes saem somente com ajuda de parentes ou 
acompanhantes após serem medicados. 
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Existem relatos de pessoas que chegaram a passar mal de fome. pois 
por receio de perder a consulta. optaram por não sair da unidade onde 
permaneceram por longas horas sem nenhuma alimentação. 
Uma das maiores reclamações que trouxeram até mim, foi sobre a 
falha na comunicação, pois os mesmos não tem noção de quantas horas irão ficar 
aguardando atendimento, o que gera ansiedade nos pacientes e irritabilidade nos 
acompanhantes. 
Após presença da assessoria ao local, foi constatada a escassez de 
atendimento e um grande número de pessoas na recepção gerando assim uma 
aglomeração, não sendo possível o seu acesso à recepção. 
Desta forma. visando evitar o transtorno no atendimento. amenizar o 
sofrimento e sanar os problemas vivido por esses munícipes. peço atenção por 
parte do Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Secretário Municipal de Saúde 
para que providências sejam tomadas a respeito no mais breve tempo possível. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 27 de abril de 2022. 
LUCAS GABRIEL RI RO "Or. Lucas" 
Veres r 
Requerimento N° 69/2022 
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