materia nº 191/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 191/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a 
limpeza e capina da área institucional localizada na Rua Professor Hommell 
Bueno Peres, no bairro San Marino, além da notificação aos proprietários de 
lotes vagos para que providenciem a limpeza dos terrenos localizados no 
logradouro mencionado. 
JUSTIFICATIVA 
Os munícipes residentes no bairro San Marino reivindicam a limpeza, 
capina e manutenção da área institucional localizada naquele bairro, além de 
solicitar a notificação dos proprietários de lotes vagos para que os mantenham 
limpos e roçados. 
Pelas fotos anexas, é possível verificar que o mato extrapolou os 
limites do meio-fio. invadindo o leito carroçável da via. Por esse motivo. os 
pedestres não possuem um lugar adequado para realizar seus deslocamentos a pé. 
já que o local não possui calçadas. 
Outra preocupação dos moradores daquela localidade é com o 
acúmulo de lixo e entulho na área. O descarte inadequado de resíduos no terreno 
gera a proliferação de pragas e vetores de endemias, colocando em risco a saúde 
pública. 
Afora o problema da área institucional, ainda há o problema dos 
terrenos vagos que também estão com mato alto e entulhos. É importante ressaltar 
que a Lei n. 4.876/2008 estabelece que os proprietários ou possuidores. a qualquer 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
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título de terrenos urbanos são obrigados a mantê-los permanentemente limpos, 
roçados e livres de entulhos para a preservação da saúde pública. 
Ante o exposto, tendo em vista a importância desta Indicação, solicita 
atenção especial da Administração Municipal para que aplique com empenho as 
medidas necessárias com vistas a viabilizar seu atendimento. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 27 de abril de 2022. 
Indicação N° 191/2022 
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