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materia nº 75/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 75 / 2022
Date 2022-05-04
EmentaRequer informações a respeito dos Requerimentos de números 29 e 140 e Indicação n. 40, todos de 2021.
native_id2523

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Câmara !Municipal de Varginha 
Requerimento N° 75/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha, r-s 
 p/;•••e/r-,—,-7 
Pres?dente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem. naforma regimental. após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, através do Secretário Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos e do Secretário Municipal de Meio Ambiente. 
solicitando as seguintes informações a respeito dos Requerimentos de números 
29 e 140 e Indicação n. 40, todos de 2021: 
1. Informar quais providências foram adotadas para solucionar o 
problema do Ribeirão Santana e ponte localizados na Rua 
Alzira Reguim de Souza, na altura do imóvel de número 70, no 
bairro da Vargem. 
2. Conforme resposta ao Requerimento n. 40/2021, com cópia 
anexa, os estudos da bacia foram concluídos? Detalhar o 
andamento dos estudos e enviar cópia de toda a 
documentação existente referente ao problema do local, 
compreendendo o que já foi feito ou que será analisado. 
3. Em caso negativo, qual solução provisória a Prefeitura 
Municipal pretende adotar, a fim de evitar que os moradores 
daquela via pública passem novamente pela situação de 
calamidade no período chuvoso? 
4. É possível afirmar que a população residente na referida via 
está em segurança e não corre riscos caso ocorram 
novamente chuvas intensas como as dos anos anteriores? 
Justificar. 
Requerimento N° 75/2022 - página 1 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha • MG Telefax: (35) 3219 4757 
http /fwww camaravarginha mg gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br 1 secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
5. A autorização necessária para intervenção no curso d'água 
concedida pelo IGAM já foi providenciada junto à Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente? Detalhar. 
6. Informar se a limpeza periódica e preventiva de toda a 
extensão do Ribeirão Santana já foi realizada no primeiro 
semestre de 2022, com destaque para as Ruas Zoroastro 
Franco de Carvalho, António Bregalda e Alzira Reguim de 
Souza. Em caso positivo, detalhar os locais contemplados e o 
período no qual a limpeza foi realizada. Em caso negativo, 
informar quando será realizada. 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento tem o objetivo de esclarecer a população 
varginhense sobre alguns problemas antigos da cidade que têm sido cobrados de 
forma insistente por moradores locais e munícipes, mas sem solução até o presente 
momento. 
Os problemas acima mencionados tratam de questões referentes ao 
Ribeirão Santana e uma ponte existente sobre ele na Rua Alzira Reguim de Souza. 
Munícipes têm reclamado constantemente sobre a falta de atenção do Poder 
Público com a situação do local, especialmente durante o período chuvoso. 
É fato notório que, há anos, os moradores dos arredores do Ribeirão 
Santana têm enfrentado inúmeras adversidades em razão das condições precárias 
do ribeirão. que não comporta o volume de águas que recebe dos bairros. 
juntamente com as águas pluviais. 
Somado a isso, tem-se a questão de manutenção da limpeza do 
córrego, que sempre apresenta acúmulo de resíduos de forma inadequada, além de 
objetos e entulhos, o que impede de forma contundente o escoamento adequado 
das águas. 
O cenário aqui mencionado trouxe nos últimos anos diversos impactos. 
uma vez que, com os alagamentos, os moradores tiveram suas casas invadidas por 
água e lama, as vias ficaram intransitáveis, impedindo o deslocamento dos 
munícipes e muitos moradores chegaram a ficar ilhados. além de perderem seus 
bens. 
Requerimento N° 75/2022 - página 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http.i/www camaravarginha mg gov br email. imprensa@camaravarginha mg gov br / secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Cristovão Vilas Boas DAVI_ 
Cristovão 
Vereador - PODE 
ODRIGU S DE F RIA T-dandan" 
Reginaldo Tristão 
Vereador - PSB 
Câmara Municipal de Varginha 
Segundo informações. os próprios munícipes residentes na Rua Alzira 
Reguim se propuseram, perante a Prefeitura, a custear de forma particular uma 
máquina para aprofundar o ribeirão no local de maior problema, sendo esta 
alternativa rejeitada pelo ente municipal. Apesar dos esforços conjuntos, até o 
momento, nenhuma solução foi dada ao problema. 
Diante de toda a situação exposta, conforme se verifica nos anexos, 
foram apresentadas as proposições retromencionadas. todas tratando do tema 
exposto e respondidos de forma genérica. sem apresentar uma real solução para a 
demanda, ainda que provisória, uma vez que se entende a complexidade da obra 
necessária no local. 
Entende-se que o período de estiagem seja o melhor momento para 
que as manutenções e obras dessa natureza sejam realizadas. uma vez que 
durante o período chuvoso torna-se inviável. E. sendo assim, mais uma vez. a 
população cobra por uma resposta efetiva do Poder Público. 
Salienta-se que o nobre colega Vereador Rodrigo Silva Naves 
apresentou a Indicação n. 200/2022, cuja cópia segue anexa, objetivando também 
propor solução ao problema do Ribeirão Santana. 
Dessa forma, considerando a gravidade e transtornos causados nos 
períodos chuvosos em razão da necessidade de manutenção nos logradouros 
mencionados, faz-se necessária a apresentação desta proposição. esperando 
contar com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação e do Poder Executivo 
para os esclarecimentos necessários à população varginhense. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 04 de maio de 2022. 
Requerimento N° 75/2022 - página 3 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG reYefax: (35) 3219 4757 
http //www camaravarginha mg gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br / secretaria@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 140/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
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.:3NtADO PGR UNAlir-IIDADE. 
e Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
! Varginha,...11......L.Qt0g1... 
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, da Cárparf, 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forni regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, através do Secretário Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos. solicitando as seguintes informações a respeito das 
obras solicitadas nas Ruas Alzira Benedita de Oliveira, na altura dos imóveis 
de número 35 e 45, no bairro Vila Registánea e Alzira Reguim de Souza, na 
altura do imóvel de número 70, no bairro da Vargem: 
1. Informar se as melhorias pleiteadas na indicação de n. 101/2021, para Rua 
Alzira Benedita de Oliveira, cuja cópia segue em anexo, apresentada em 
03/03/2021, já estão no cronograma da secretaria competente para 
execução. 
2. Em caso afirmativo, gentileza informar qual a data programada para 
realização das obras e quais providências serão adotadas para a solução 
do problema? 
3. Em caso negativo, existe a possibilidade de adoção de medidas para a 
solução do problema em caráter de urgência? 
4. Em relação ao Requerimento n. 29/2021, cuja cópia e resposta seguem 
anexas, que tratam da situação do ribeirão e ponte localizados na Rua Alzira 
Reguim de Souza, informar o andamento dos estudos, solicitações e 
projetos mencionados nos itens 2,3 e 4 da resposta aportada nesta Casa 
Legislativa. 
JUSTIFICATIVA 
Visa o presente Requerimento obter informações a respeito do 
andamento e do prazo para a execução das obras mencionadas nas proposições 
apresentadas por este Vereador, quais sejam, a indicação n. 101/2021, que solicitou 
melhorias na Rua Alzira Benedita de Oliveira e o Requerimento n. 29/2021, que 
buscou informações sobre a adoção de medidas para solucionar o problema 
relacionado ao ribeirão e à ponte existentes na Rua Alzira Reguim de Souza. 
http 
Praça Governador Benedito i/a1arlares. 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax (35) 3219 4757 camaravarg‘nha mg gov br emati imprensagi)carnaravarginha mg gov seCretanaPcarnaravarginha mg gov 
Câmara Municipal de Varginha 
Assim, preocupados com a demora na realização das medidas 
pleiteadas e com a aproximação do período chuvoso novamente, munícipes 
residentes nos bairros Vila Registânea e Vargem procuraram este vereador e 
reclamaram da falta de atenção do Poder Público com o problema enfrentado nos 
locais mencionados há anos. 
Moradores das duas localidades relatam que, até o presente momento. 
nenhuma medida foi adotada a fim de solucionar as complicações geradas em 
razão de alagamentos durante os períodos chuvosos. Alagamentos estes que são 
causados em razão de problemas relacionados ao escoamento de água nas vias. 
Na Rua Alzira Benedita de Oliveira, especificamente, as inundações 
ocorrem dada a ineficiência ou inexistência dos mecanismos existentes para 
contenção e captação das águas pluviais, que necessitam de reparos imediatos. 
Já na Rua Alzira Reguim de Souza. munícipes e residentes no local 
trouxeram ao conhecimento deste Vereador a precariedade das condições do 
ribeirão que corre nas adjacências do referido logradouro, que demonstrou. 
especialmente durante a estação chuvosa. não comportar o volume das águas que 
recebe dos bairros ao redor. Do mesmo modo, a ponte existente na via carece de 
manutenção para proporcionar maior segurança aos pedestres e motoristas. 
Ante tais considerações, importante destacar que, em atenção ao 
Requerimento n. 29, que foi precedido do Ofício n. 05/2021, tratando sobre a 
situação do local, aportou nesta Casa legislativa o Oficio n. 40/2021 com respostas 
aos questionamentos exarados. 
Contudo, cabe questionar o Poder Executivo se os estudos para 
identificação da melhor técnica para solução do problema exposto já foram 
realizados ou em que fase se encontram. a fim de dar à população uma resposta 
com mais detalhamento. 
Desta forma. considerando a gravidade e transtornos causados nos 
períodos chuvosos em razão da necessidade de manutenção nos logradouros 
mencionados, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando 
contar com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação e do Poder Executivo 
para os esclarecimentos necessários e tomada de providências efetivas quanto ao 
Caso. 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Vargrnha , MG Telefax (35) nno whvi camaravarginha mp.gov -
 br emas wnprensaealMaravargenha mg gov br secretaria@ramaravargin 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de agosto de 2021./ 
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DANIEL RODRIGUES DE FARIAS "Dandr,v-O-io 
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Requerimento ° 140/2021 
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Cântara Municipal de Varginha 
Requerimento N. 29/2021 
Exma. Sr Presidente da Camara Municipal de Vareinna 
i.:.:=Ir..0JADD POR UNANIMIDADE. 
I
Em única discussão e votação. 
Oficse. se de acordo com o reque-imento 
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O Vereador r,ue aba'xo subscreve vem ra forma regirrenta! ar,,cs 
C r o douto Plenario des'.3 egrégia Casa Legislativa, REQUERER de 7:sisa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal atra dês oo Secretário 
de Obras e Serviços Urbanos solicitando as seguintes informações a respeito da 
situacão do ribeirão e ponte localizados na Rua Alzira Reguirn de Souza na 
altura do imcvel de número 70. no bairro da Vargem: 
1 informar se, após o recebimento do oficio n. 05/2020 
direcionado ao Secretário Municipal de Governo. a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos compareceu ao loca) 
para avaliarão da situação e. em caso afirmativo, apresentar 
relatório. 
2. Informar se e quais Providências foram adotás para a 
solução do problema. 
3. A solução planejada. sehouver, tem caráter provisor'o ou 
definitivo ante à situação local apresentada? 
4. Existe algum projeto ou planejamento especifico para rasei wer 
a questão de deficiência na vazão das águas que chegam ao 
ribeirão? 
5. Existe alguma previsão para colocação de ccrEter cões vara 
proteção na ponte existente no local? Se não, seria possiver 
realizar tal obra com urgência? 
6. O serviço solicitado de lirrpeza e capina as margens do 
ribeirão foi executado? 
Praça Geramador Benedie Veadores 11 Carro CEP 37002 020 vergar". UG 3719 4797 
finp carnaurearyinha ema/ 8-unensaeramarava~ frg CON te secretamediel~ad'ea In por te 
Câmara Municipal de arginha 
JUSTIFICATIVA 
Em atenção à reivindcaç.ão dos moradores daquela oca'.dade. essa 
proposição vsa atender às necessidades dos residentes locais que oro:...- aca-n este 
l'eeeador e -ecamararn da 'a'a de atenção do Poder %ohm para com o 
en4fentado no loc.,3 
Os municipes reataram que as condições do rit-e:rão sãc 
extremamente precárias considerando que ele não comporta o volume de aguas 
que receoe dos bairros ao redor Especialmente em épocas de :.uva a situação -
agrava-se sobremaneira ocorrendo. necessanamente o transbordamento do 
ribeirão e alagamento das casas naquela rua 
Os impactes são `artes que. nestas épocas. tc,na-se 
tiar;sitar pela via. que fica completamente alagada Por sua vez. a !ar..? 
pr,nt-ioal agravante dificultando o deslomerro e expondo os munizices ::s 
ao isco de acidentes 
Além do exposto. segundo verificou-se ir, loco. a sujeira e f:s ' 
;aios dentro do rieirão contribuem ainda mais para c problema de es,: -ento 
das águas Ademais sobre o ribeirão há uma ponte que também necess ta de 
reparos tais como a ccPocação de barras de proteção. considerando que rnut,os 
moradores locais já são 'idosos e enfrentam dificuldades para locoreve*-se 
referida via com seçurança 
É importante destacar c.i.)e fc encamin!,ado à Secretaria de Gjt.erno, c 
oficio n 052021. no qual este vereador solicitou que fossem tornadas providên,:, ss 
urgemes para solução do problema em atenção às dificuldades perpassadas r.s 
população. que tiveram suas residências invadidas pela água, perderam se _.s 
móveis dentre outras dificuldades Porem. até o presente momento ainda r. ãe 
obteve resocs:as e foi informado de que a situação no local permanece a mesma 
Diante dos fatos expostos e em atenção ao pleito de diversos 
:r.:nicipes incomodados com a situação faz-se necessária a apresentação desta 
proposição. esperando contar com o apodo dos nobres pares para sua aprovação e 
dr Poder Executivo para a tornada de providénctas efetivas quanto ao caso 
Saia das sess ões da Câmara Municipal de Varginhat em 24 de fevereiro de 2021. 
G! 
OA O S DE FIARIAS "Dandan" 
Vereador 
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• va Naues Oleimas 
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Gomem CEP 37002 020 Varinha laG 1~ 051321314757 
emprempOcarnarava~ mg qa br o maeureacerwirrawgenhe mg por tx 
)-?trAi 
Carlos o ?to R rwpes 
Carinho da Padaria 
Vereador - PODE 



%MONO 
PREFEITURA MUMC1PAL DE J 4RGINH4 
SECRETA RL4 MUNICIPAL DE GOIERNO 
Rua Júlio Paulo MarceIlini, n• 50 —Trila Paiva - Varginha-MG - CEP: 37018-050 
Fones: (35) 3690-2042 - (35) 3690-3692 
Varginha. 13 de Setembro de 2021 
Oficio n°: 172/2021 
Assunto: Referente ao Requerimento 140/2021 
Senhora Presidente, 
Atendendo ao requerimento número 140/2021 do nobre vereador Daniel 
Rodrigues de Farias, após informações recebidas da SOSUB, esclarecemos o que se 
segue: 
1- Ainda não existe cronograma para inicio de tais obras. 
2- Acima respondido. 
3- Foi estudada a possibilidade de rebaixamento do córrego no entanto, se 
verificou que a topografia do terreno não oferece condições para tal. 
4- Os estudos estão sendo realizados para adoção das medidas cabíveis. 
Esperando ter atendido ao nobre vereador, despedimo-nos. 
Atenciosamente, 
Carlos Honório Ofíoni Júnior 
Secretário Municipal de Governo 
C4MARA MUNICIPAL 
VARGINHA - MG 
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA 
. 
si .... .. .... 
_ - 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento 29/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
..:..- -',01A00 POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de ecordo com o requerimento. 
Varginha,...Pia. .L 42 LZ-I2.1 • 
Prf?srrien da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem. na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal. através do Secretario Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos. solicitando as seguintes informações a respeito da 
situação do ribeirão e ponte focalizados na Rua Alzira Reguim de Souza. na 
altura do imóvel de número 70, no bairro da Vargem: 
1. Informar se, após o recebimento do oficio n. 05/2020, 
direcionado ao Secretário Municipal de Governo, a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos compareceu ao locai 
para avaliação da situação e, em caso afirmativo, apresentar 
relatório. 
2. Informar se e quais providências foram adotadas para a 
solução do problema. 
3. A solução planejada, se houver, tem caráter provisório ou 
definitivo ante à situação local apresentada? 
4. Existe algum projeto ou planejamento especifico para resolver 
a questão de deficiência na vazão das águas que chegam ao 
ribeirão? 
5. Existe alguma previsão para colocação de contenções para 
proteção na ponte existente no local? Se não, seria possível 
realizar tal obra com urgência? 
B. O serviço solicitado de limpeza e capina às margens do 
ribeirão foi executado? 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro • CEP 37002 020 - Varginha • MG Telefax (35) 3219 4757 
http ?Nérdeor carnaravarginha rng gov br emart imprensa@kamaravargintta mg gov br secretana@varnaravarginha mg gov br 
J 
Câmara Municipal de Varginha 
JUSTIFICATIVA 
Em atenção á reivindicação dos moradores daquela loca;idade• essa 
proposição. visa atender ás necessidades dos residentes locais que procuraram este 
Vereador e reclamaram da falta de atenção do Poder Público para com o problema 
enfrentado no loca! 
Os munícipes reataram que as condições do ribeirão sãc 
extremamente precárias considerando que ele não comporta o volume de águas 
que recebe dos bairros ao redor. Esoecialrnente em épocas de chuva a situação 
agrava-se sobremaneira ocorrendo. necessariamente o transbordamento do 
ribeirão e alagamento das casas naquela rua. 
Os impactos são tantos que. nestas épocas, torna-se imposs:ve￾transitar pela via. que fica completamente alagada. Por sua vez, a lama torna-se o 
pnricioal agravante dificottando o deslocament.o e expondo os munícipes e veiou:os 
ao risco de acidentes 
Além do exposto. segundo verificou-se on loco- a sujeira e os entulhos 
jogados dentro do ribeirão contribuem ainda miais para o problema de escoamento 
das águas Ademais, sobre o ribeirão há urna ponte que também necessita de 
reparos tais corno a colocação de barras de proteção, considerando que muitos 
moradores locais já são idosos e enfrentam dificuldaces para locomover-se na 
referida via com segurança. 
É importante destacar que f6 encaminhado à Secretaria de Governo. o 
oficio n. 05/2021. no qual este vereador solicitou que fossem tomadas providências 
urgentes para solução do problema, em atenção às dificuldades perpassadas pe!a 
população que tiveram suas residências invadidas pela água, perderam seus 
móveis dentre outras dificuldades. Porém. até o presente momento ainda rão 
obteve respostas e foi informado de que a situação no local permanece a mesma 
Diante dos fatos expostos e em atenção ao pleito de diversos 
munícipes incomodados com a situação. faz-se necessária a apresentação desta 
proposição. esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e 
de Poder Executivo para a tomada de providências efetivas quanto ao caso 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de fevereiro de 2021. 
DAN 0 -ittieDE F RIAS "Dandan" 
Vereador 
ente) N029/2021 
Iva Naves crestovio 
Vereador - PODE fproessor Rodn90N•31.1e5 
Pr vereadew Centra CEP 37002 020 Vargnha MG 051 3219 4757 
http imivew camaravary ,1 • ,prensa@camaravargsrmha mg gov br r secretaria4camaravarginha mg gow tx 



CAM ARA MUNICIPAL 
VARGINH A - MG 
CORRESPONDÊNCIA RECEBID A 
ASSINA RA 
l
protf,r310 
E4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IARGEVILI 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Rua Júlio Paulo Marcellini, n' 50 — Vila Paira - Varginha-MG - CEP: 37018-050 
Fones: (35) 3690-2042 - (35) 3690-3692 
Varginha. 29 de Março de 2021 
Oficio n°: 40/2021 
Assunto: Referente ao Requerimento 29/2021 
Senhora Presidente. 
Atendendo ao requerimento número 29/2021 do nobre vereador Daniel 
Rodrigues de Farias. após informações recebidas da SOSUB e da SEPLA, esclarecemos 
o que se segue: 
1- Foi realizada vistoria "in loco" por técnicos da Secretaria de Obras para 
análise da situação. Não foi elaborado nenhum relatório formal, pois lá será necessária 
uma obra de médio porte, o que demandará a confecção de um projeto bem detalhado. 
2- Estão sendo elaborados estudos da bacia de contribuição e também 
solicitação junto ao órgão competente de autorização para desassoreamento do ribeirão. 
3- Somente após os estudos da bacia, será possível concluir se a 
intervenção será suficiente. 
4- Após o referido estudo, deverá ser elaborado um projeto para melhoria no 
sistema de drenagem de toda a região. 
5- O projeto deverá contemplar todos os dispositivos necessários para 
drenagem, bem como elementos que proporcionem total segurança à população do local. 
6- Toda intervenção em curso d'água deverá ter prévia autorização pelos 
órgãos responsáveis pela água (IGAM). Tal solicitação já está sendo providenciada pela 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 
Esperando ter atendido ao nobre vereador, despedimo-nos. 
Atenciosamente. 
Carlos Honório Ottcíni Júnior 
Secretário Municipal de Governo 
Câmara Municipal de "k arginha 
Indicação N° 4012021 
Exma. Sra Presidente da Câmara Municipal de Varginha - 
O Vereador que abaixo subscreve vem. naforma regimental, solicitar 
de Vossa Excelênca que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos. para realização 
de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Zoroastro Franco de 
Carvalho, localizada no bairro Santa Maria, bem como a limpeza e 
aprofundamento do Ribeirão Santana. adjacente à referida rua. 
JUSTIFICATIVA 
As medidas indicadas são necessárias. pois existem muitos buracos e 
ondulações na pavimentação asfáltica do referido logradouro que estão dificultando 
o fluxo de veículos no local 
Importante destacar que diversos municipes têm reivindicado 
melhorias nas condições de uso da via, considerando que ela se encontra em 
péss. mas condições, conforme se verifica pelas fotografias anexas 
Ademais, a falta de limpeza. assim como o continuo descarte de 
resíduos no leito e margens do ribeirão Santana localizado nas adjacências de toda 
extensão da Avenida Zoroastro Franco de Carvalho. tem contribuido 
substancialmente para o transbordamento das águas durante o período chuvoso, 
além de criar um ambiente propicio á proliferação de insetos e animais 
peçonhentos. Consequentemente, afeta-se o estado de conservação da via e coloca 
em risco a saúde e segurança dos moradores locais. 
Nesse mesmo sentido, vale destacar que o Ribeirão Santana é o 
responsável pelo abastecimento de inúmeros bairros de Varginha e carece de maior 
atenção por parte do Poder Público, uma vez que o acúmulo de barro no interior do 
ribeirão tem dificultado o escoamento das águas e contribui diretamente para o 
1 
Praça Governador Benedito ~aclares 11 Centro CÉP 37002 020 • Val.genne - Telefax (35) 3219 4757 
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RODRIGUES DE FARIAS "Dandan" 
Vereador 
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Vereador PSt. 
Cotios Roberto Rodrigues 
Cadinho da Padaria 
54,>reador - PODE 
Câmara Municipal de Varginha 
problema dos alagamentos na região. Dessa forma. é necessário realizar o 
aprofundamento do ribeirão para que ele comporte o volume das águas que recebe 
Além do exposto, são enormes os transtornos causados aos 
condutores de veículos. vez que podem ter seus veículos danificados e estar 
sujeitos a graves acidentes em razão das irregularidades no asfalto. 
É necessário ressaltar que toda a extensão da referida rua apresenta 
buracos e necessita de melhorias. 
Desta forma zelando pela segurança de todos os municipes que 
transitam pelo referido logradouro. apresenta esta indicação e solicita o apoie dc 
Executivo Municipal para o seu atendimento o mais breve possível. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10.0e fevereiro de 2021. 
Indicação N° 40/2021 
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Praça Governado( Benedito Valadares. 11 C.eniro • CEP 37002 020 - Varginha • MG - Teiefax (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 200/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o 
serviço de uma máquina escavadeira para desassorear o Ribeirão Santana, 
localizado às margens da região da Vargem. 
JUSTIFICATIVA 
O objetivo desta Indicação é facilitar a drenagem das águas. coma 
intenção de minimizar os impactos negativos causados pelas fortes chuvas, como o 
transbordamento do ribeirão e os alagamentos constantes que acontecem por toda 
esta região supracitada. 
Os moradores dessa localidade sofrem com esse problema há anos. 
sendo que várias solicitações já foram feitas e até o presente momento, nenhuma 
providência efetiva foi tomada. 
Esse serviço é de suma importância, pois nele se retira o sedimento 
que está no fundo rio por conta do processo erosivo e das chuvas, limpando as 
águas e prevenindo a ocorrência de enchentes. 
Ante o exposto, pede especial atenção da Administração Municipal. 
envidando todos os esforços necessários para atender a presente reivindicação, no 
tempo mais breve possível. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginh =m 27 de abril de 2022. 
RODRIGO SILVA N 
Vereador 
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Praça Governador Benedito Vaiadares. 11 Centro - CEP 37002 020 - Vargi-eha • 1K Telefax: (35) 3219 4757 http i/wwwicamaravarginha mg gov tx emati iniprensa@carnaravarginha mg gov br 1 secretansacarnaravarginhe mg gov.& 
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