materia nº 78/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 78/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE, 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 1 
Varginha, G(4_1. R-2f
. 
 
Presidente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem. naforma regimental. após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal. à Secretária Municipal de 
Educação. aoSecretário Municipal de Esporte e Lazer e ao Secretário Municipal de 
Planejamento Urbano solicitando informações referentes à reforma da quadra 
poliesportiva localizada na Rua José Alves Ferreira, no bairro Sagrado 
Coração, ao lado do CEMEI Angela Aparecida Moreira: 
1. Informar se a SEPLA já foi informada sobre as irregularidades/correções 
necessárias a serem feitas antes do início da reforma da quadra, apontadas 
pelo FNDE para o referido local. Em caso afirmativo, esclarecer quais 
medidas serão ou já foram adotadas. Em caso negativo, esclarecer quando 
a Secretaria de Educação pretende tomar as providências necessárias para 
organização e início da reforma da referida quadra. conforme compromisso 
assumido junto a este vereador e à Vereadora Zilda Silva, na reunião in 
/oco de 1° de outubro de 2021. 
2. Enviar cópia da documentação enviada pelo FNDE. 
3. Informar se há viabilidade de realização de uma parceria entre a Secretaria 
de Educação e a Secretaria de Esporte para a execução da obra, dado que, 
segundo informado, a Secretaria de Educação possui recursos, mas não 
dispõe de mão de obra para execução dos serviços. 
JUSTIFICATIVA 
Este Requerimento tem o objetivo de trazer ao conhecimento da 
população e da atual Secretária de Educação. de maneira formal. as questões 
discutidas na reunião que ocorreu em 1° de outubro de 2021. na quadra 
poliesportiva localizada no bairro Sagrado Coração, ao lado do CEMEI Angela 
Aparecida Moreira, que contou com a presença deste Vereador. da Vereadora Zilda 
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Câmara Municipal de Varginha 
Silva. da então Secretária de Educação. do Secretário de Esporte e do munícipe 
Reinaldo. Salienta-se que a referida quadra pertence à Secretaria de Educação. 
Naquela oportunidade, foram levados ao conhecimento das 
autoridades as demandas em relação à falta de estrutura da referida quadra, que se 
encontra em condições precárias devido à ação de vândalos. 
O local possui arquibancadas. cobertura. banheiros e vestiários. mas 
todos sem condições de uso. Desta forma, para que o espaço público possa ser 
efetivamente aproveitado pela população, mostra-se imprescindível a realização de 
uma reforma no local. 
O principal problema apontado no local é a ação dos vândalos, com 
isso. conclui-se pela necessidade de investir em segurança no local. tal como 
concertinas. lanças. chapas e melhorias no portão para evitar que. após a reforma. 
o local seja alvo de depredações. 
A Vereadora Zilda destacou a importância do espaço para a 
comunidade, rememorando que a quadra era amplamente utilizada para a prática 
de atividades de ginástica. 
Dessa forma. a ex Secretária de Educação informou aos presentes 
que o FNDE apontou algumas irregularidades em relação à obra no local e. para 
isso, seria necessária a intervenção da SEPLA para apurar as reais condições e 
necessidades antes do início das obras, a fim de propiciar o melhor aproveitamento 
dos recursos. 
Diante de todo o exposto, os Secretários concluíram que. para 
realização das obras no local, será necessária a parceria entre a Secretaria 
Municipal de Educação e a de Esporte, uma vez que a primeira dispõe dos recursos 
necessários para realização da obra, mas não possui mão de obra para execução 
dos serviços. 
Por fim, entende-se pela necessidade da apresentação do presente 
Requerimento a fim de esclarecer a população sobre a viabilidade da execução da 
reforma da quadra. bem como o andamento das tratativas necessárias para tanto. 
Ante o exposto, apresenta este Requerimento e solicita o apoio dos 
nobres vereadores desta Edilidade para a sua aprovação. Por fim, espera que seja 
acatado pelo Senhor Prefeito Municipal e que as informações elencadas sejam 
remetidas na forma e no prazo dispostos pela Lei Orgânica do Município. para 
conhecimento desta Casa Legislativa e de toda a população varginhense. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 04 de maio de 2022. 
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Vereador 
Requerimento N° 78/2022 
2 
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