texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Varginha
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTES, TURISMO E LAZER.
EMENDA AO PROJETO DE LEI N251/2021, QUE "DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS
PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda supressiva 01/2024
Art.12- Suprime a alínea d) do parágrafo único do artigo 19.
Art.19 [...]
Parágrafo Único. (...)
d) Suprimido
Art.22 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A emenda proposta tem por objetivo adequar o projeto de lei, visando atender
as necessidades de atendimento de urgência dos médicos plantonistas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 19 de fevereiro de 2024.
(
S-OUV edes
ereador Relator
FERNAN
De acor do:
ÃO M.RIBEIRO
Odr'"
• • _ 'ILVA NAVES
Vereador Vereador
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro- CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br
open original →