materia nº 90/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 90/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha, A (.' / /15../...2.24. 
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Presidente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Verdi Lúcio Melo, ao Senhor 
Secretário Municipal de Saúde, Sr. Armando Fortunato Filho e ao Senhor Secretário 
Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, Sr. Sérgio Kuroki Takeishi, 
solicitando as seguintes informações a respeito da vacinação contra a 
Covid-19 das pessoas em situação de rua no Município: 
• Quantas pessoas em situação de rua foram vacinadas e 
quantas ainda não vacinaram até o momento? 
• Qual o total de pessoas em situação de rua no município? 
JUSTIFICATIVA 
As recomendações para evitar a propagação do coronavírus não se 
enquadram nas condições de vida da população em situação de rua no Brasil. A 
pandemia, ao mesmo tempo que impulsionou a presença de um contingente cada 
vez maior de pessoas morando nas vias públicas, as tornou ainda mais vulneráveis, 
em decorrência dos obstáculos no acesso à alimentação, higiene e direitos. 
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (lpea), o 
número de pessoas em situação de rua no Brasil cresceu 140% entre 2012 e março 
de 2020, chegando a quase 222 mil brasileiros. No município de São Paulo, o censo 
da população em situação de rua realizado em 2019 calculou a presença de pelo 
menos 24.344 pessoas nessas condições, um número considerado subestimado por 
quem trabalha cotidianamente com essa população. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
O desemprego, a perda de um ente familiar que sustentava a família, 
os despejos são alguns indicativos de um crescimento considerável de sem tetos 
em decorrência da pandemia, aumentando nossa preocupação com os mais 
necessitados que dependem do amparo do poder público através da realização de 
políticas públicas de saúde e de proteção social. 
Nesse sentido, é necessário buscar uma aproximação entre a 
população vulnerável e as equipes da atenção primária em saúde, para promover 
atividades de acompanhamento, prevenção e promoção da saúde e garantir o 
direito à vacinação contra a Covid-19, uma vez que muitas pessoas em situação de 
rua sofrem com comorbidades e não ficam por muito tempo em um mesmo lugar. 
Diante de todo o exposto, torna-se imprescindível a propositura do 
presente Requerimento solicitando informações sobre a imunização dos munícipes 
que se encontram em situação de rua em nossa cidade para que, caso seja 
necessário, sejam desenvolvidas ações para promover a vacinação, indispensável 
para o enfrentamento à Covid-19. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de maio de 2022. 
FER A "Dr.Guedes" 
Requerimento N° 90/2022 
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