materia nº 240/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 240/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, solicitando estudos de viabilidade 
jurídica, técnica e orçamentária para a instituição, no Município de Varginha, de 
uma Política Municipal de Atenção para Alunos Diagnosticados com 
Transtornos de Aprendizagem nas Escolas Municipais, bem como avaliar a 
demanda por profissionais especializados, em especial psicopedagogos, na 
Rede Escola Municipal visando suprir tais necessidades. 
JUSTIFICATIVA 
A Psicopedagogia é um ramo de estudos voltado especificamente para 
o processo e para as dificuldades de aprendizagem, tendo como objetivo a 
formação integral do indivíduo. Combinando técnicas de psicologia e da pedagogia 
e assimilando influências de diversas outras áreas, como linguística, semiótica, 
neuropsicologia, psicofisiologia, filosofia humanista-existencial e medicina, o 
psicopedagogo volta-se para as necessidades e dificuldades de cada indivíduo, 
compreendendo as idiossincrasias que cada um possui no processo de 
aprendizagem. 
A autêntica aprendizagem acontece quando se muda a atitude face ao 
conhecimento, ao afeto, ao outro, ao que se espera do mundo e de si próprio. Para 
a Psicopedagogia, "a aprendizagem é concebida como um processo no qual o 
aprendiz possui uma participação intensa sobre seu próprio aprendizado articulando 
cognição e afeto e garantindo que o conhecimento seja desejado e, por isso 
aprendido". No ambiente escolar, essa articulação é facilitada pela atuação de um 
profissional qualificado que oriente conscientemente todo o processo de 
aprendizagem. 
O trabalho psicopedagógico na instituição escolar tem, por um lado, 
um caráter preventivo no sentido de procurar criar competências e habilidades para 
a solução de problemas. Por outro lado, em decorrência do número crescente de 
crianças com dificuldade de aprendizado e de outros desafios que englobam a 
família e a escola, a intervenção psicopedagógica assume um caráter corretivo das 
eventuais distorções existentes no processo de educação. 
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Câmara Municipal de Varginha 
Em face dos desafios que as políticas públicas voltadas para a 
educação enfrentam, fica clara a necessidade de melhorar não apenas a qualidade 
do que ensina, mas também, e principalmente, a forma como se ensina. É urgente a 
construção de um modelo de educação em que o processo de aprendizagem seja 
analisado sob uma perspectiva que considere não só o contexto social em que esta 
prática se dá, mas que construa, simultaneamente, uma visão global da pessoa que 
aprende e de suas dificuldades nesse processo. 
A atuação do psicopedagogo nas escolas possibilita ações como: 
• Acompanhamento do processo de aprendizagem de 
todos os seguimentos da instituição; 
• Desenvolvimento de um trabalho que cause impactos 
positivos na vida escolar dos estudantes e da instituição que o acolhe, de um 
modo geral; 
• Observação e intervenção no trabalho junto aos 
professores, quando os alunos de forma coletiva ou individual, apresentem 
baixos rendimentos escolares; 
• Construção de um plano de trabalho individual para os 
estudantes com dificuldades e distúrbios de aprendizagem; 
• Detecção, prevenção e intervenção nas questões que 
bloqueiam o pleno desenvolvimento do potencial da unidade escolar; 
• Orientação das famílias favorecendo a parceria Escola e 
Família. 
• 
Assim, diante dos comprovados benefícios que a psicopedagogia pode 
aportar para a educação de modo geral e para a rede municipal de ensino, de modo 
particular, não se pode prescindir de seu auxilio na construção de políticas públicas 
voltadas para a educação. Por isso, apresentamos esta propositura que indica a 
criação de um Programa de Atenção Psicopedagógica, com o objetivo de incluir o 
serviço psicopedagogo nas escolas públicas municipais. Ciente da relevância e dos 
benefícios da presente Indicação, conto com apoio do Poder Executivo para sua 
concretização. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de maio de 2022. 
RODRIGO SILVA NAVES 
Vereador 
I. 
Indicação N° 240/2022 
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