materia nº 249/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 249/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a 
notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Tenente Joaquim 
Pinto, n. 222, bairro Bom Pastor, para que efetue a limpeza, capina e 
construção de calçada. 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador foi procurado por munícipes residentes na Rua Tenente 
Joaquim Pinto que reclamam da situação de abandono que se encontra um terreno 
localizado naquele logradouro. 
Apesar de o terreno estar murado, o mato tomou conta do espaço. O 
mato alto provoca o aparecimento de animais peçonhentos, tais como aranhas, 
escorpiões, baratas e ratos nos imóveis vizinhos ao lote. Os moradores estão 
indignados com a situação e reivindicam uma solução para o problema que aflige a 
vizinhança. 
Além disso, o terreno é desprovido de calçada, o que coloca em risco a 
segurança dos munícipes que transitam pelo logradouro mencionado. 
É importante ressaltar que a Lei n. 4.876/2008 estabelece que os 
proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos urbanos são obrigados a 
mantê-los permanentemente limpos, roçados e livres de entulhos para a 
preservação da saúde pública. 
Dessa forma, zelando pelo bem-estar dos moradores, apresenta esta 
Indicação e solicita o apoio da Administração Municipal para o seu atendimento. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de maio de 2022. 
THULY0 IVA MACHADO 
Vereador 
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