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PROJETO DE LEI Nº
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE POETAS E ESCRITORES DO SUL DE MINAS
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
A P R O V A:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal “A ASSOCIAÇÃO DE POETAS E ESCRITORES DO SUL DE MINAS- APESUL”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 21 de fevereiro de 2024.
ZILDA MARIA DA SILVA
Vereadora
JUSTIFICATIVA
A Associação de Poetas e Escritores do Sul de Minas nasceu no ano de 2018, porem só teve seu registro oficializado em cartório em 28 de agosto de 2019.
Esta instituição surgiu da demanda de algumas pessoas que possuíam o apresso pela escrita e literatura, além do desejo de terem suas obras publicadas. Descobriu-se então que não havia uma entidade que cuidasse das atividades pertinentes à Literatura, foi então que foi estruturada a APESUL que passou a congregar escritores não só de Varginha, mas de outras cidades e estados também.
Hoje a Associação de Poetas e Escritores do Sul de Minas já auxiliou em mais de 100 lançamentos literários de cidades sul-mineiras, de estados como São Paulo e Rio de Janeiro e tem sido parceira do poder público.
Junto da Fundação Cultural de Varginha, em 2019 foi uma das organizadoras da FLIV — Feira Literária de Varginha, reunindo cerca de 60 escritores; faz Saraus; organiza Feiras Literárias em outras cidades; elabora adaptações de obras literárias brasileiras para teatros; possuindo uma gama bem diversificada de escritores palestrantes; vários de seus membros fazem parte da AVLAC — Academia Varginhense de Letras, Artes e Ciências e academias de outras cidades, como Ponte Nova - MG e Taubaté - SP, entre outras.
A APESUL tem representado, com deferência, a cidade de Varginha em várias Feiras e Festivais de Literatura como: Poços de Caldas, Bienal do Livro de São Paulo e Rio de Janeiro, Tiradentes, Alfenas e Lambari. Sendo esta última, uma cidade sempre parceira, com a qual vem desenvolvendo muitas atividades junto à Fundação Vagão 98.
A Associação desenvolve também a difusão da Literatura em escolas públicas e particulares por meio de palestras, saraus e apresentações teatrais, oficinas de escrita e leitura, utilizando-se de uma linguagem rica em criatividade e técnicas apropriadas.
Recentemente tem embrenhado pelo universo das Leis de Incentivos Culturais, e com projetos relevantes vem enriquecendo muitas atividades em todos os segmentos literários, podendo assim estender seu atendimento em parcerias com entidades sociais, levando aos grupos vulneráveis a importância da leitura e escrita para a consolidação como seres humanos mais autônomos, saudáveis e capazes de interagir plenamente no meio social.
Além de todas atividades da Literatura enquanto Arte e Cultura, tem se preocupado em desenvolver encontros de capacitações formal ou informalmente, trazendo à luz assuntos sempre atuais e pertinentes para aqueles que trabalham ou tem como atividade paralela a leitura e escrita.
Todos os escritores que fazem parte da APESUL o fazem de maneira espontânea e não contribuem com qualquer tipo de ajuda financeira. Seus diretores não são remunerados, todas as atividades têm cunho filantrópico e nunca teve ou terá custos para aqueles que participam de eventos promovidos pela entidade que não tem fins lucrativos e sim o compromisso de disseminar Cultura, Arte e Literatura de qualidade, de maneira ampla e inclusiva.
Ante ao exposto e, considerando os relevantes trabalhos desenvolvidos em prol da Arte e Cultura, resta claro que a mencionado Associação APESUL, é legalmente merecedor do reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, uma vez que atende todos os requisitos legais para concretização do pedido.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 21 de fevereiro de 2024.
ZILDA MARIA DA SILVA
Vereadora
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