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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento nº 10/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Mun a.
APROVADO POR
Em única discu
Oficie-se de acordo
NANIMIDADE.
ao e votação.
m o requerimento.
02-1....íjkã. I
President a Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência q , após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Mu icipal e as secretarias
responsáveis solicitando as seguintes informações sobre o Loteamento Cidade Jardim:
1. A qual empreendedora pertence o loteamento em questão?
2. Houve realização de vistoria no local pelos órgãos ambientais, tais como
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Ibama, IEF, Policia Florestal,
CODEMA, entre outros? Em caso afirmativo, solicita-se a apresentação de
todos os laudos.
3. Quantas árvores foram eliminadas? Solicita-se a especificação de todas as
árvores removidas e cópia do relatório feito pelas secretarias competentes.
4. Qual é o tamanho da área reservada para o município dentro do loteamento?
5. Este loteamento já está registrado em cartório? Em caso afirmativo, solicitase a apresentação da documentação correspondente.
6. Este loteamento está recebendo acompanhamento do CODEMA?
7. Como será implementada de forma eficaz a compensação ecológica? Para
cada árvore retirada, quantas serão replantadas?
8. Em relação ao Ribeirão que corta esta região, qual a metragem reservada para
área de preservação?
JUSTIFICATIVA
Foi apresentado por este vereador no dia 29 de novembro de 2023, o
requerimento número 257/23, solicitando informações sobre ❑ loteamento Cidade Jardim.
Porém, as respostas não foram satisfatórias, pois dos 10 questionamentos feitos apenas 02
questões foram respondidas objetivamente.
Este requerimento visa esclarecer questionamentos relacionados ao
Loteamento Cidade Jardim, considerando a retirada de várias espécies de árvores e a
preocupação de cidadãos varginhenses com questões ambientais. A existência de nascentes
de água e um ribeirão na região reforçam a importância de obter essas informações para
melhor compreensão e esclarecimento à comunidade.
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha 1 MG - Telefone: (35) 3219.4757
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Câmara Municipal de Varginha
Assim, visando levar informações ao povo varginhense, apresenta este
requerimento e solicita o apoio dos nobres pares desta Edilidade para sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 21 de fevereiro de 2024.
'10g21r)‘
CARLOS ROBERTO RO RIGUES — "Carlinho da Padaria"
Vereador
2
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