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APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discu ao e votação.
Oficie-se de acordo , • m o requerimento.
Varginha,. /Q-2,/X-A2 1.
Presiden da Câmara
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n211/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Munici
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Munici al e as secretarias
responsáveis solicitando as seguintes informações sobre as 14 moradias `em construção no
bairro Sion, destinadas ao Projeto URIAP - Programa de Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários:
1. Foi feita uma licitação para estas construções? Se sim, apresentar documentos
comprobatórios.
2. Quais foram as empresas que participaram da licitação?
3. Qual a empresa contratada para realizar a construção dessas moradias?
4. Qual o valor total do contrato?
5. Qual o valor unitário para cada imóvel em construção?
6. Por quais motivos o projeto de construção tem prazo de 1 ano?
7. Por qual motivo as obras foram paralisadas?
8. Existe possibilidade desses imóveis serem entregues antes do prazo de 01 ano,
visto que são poucas moradias.
9. Já existem famílias para ocuparem esses imóveis ou qual a forma e critério
para a contemplação?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa esclarecer questionamentos relacionados à construção
das 14 moradias no bairro Sion, destinadas ao Projeto URIAP - Programa de Urbanização,
Regularização e Integração de Assentamentos Precários. Até onde sabemos essas casas serão
destinadas a famílias que necessitam urgentemente de um local para morar, pois vivem de
aluguel social.
Devido à paralisação das obras, o local vem sendo utilizado para descarte de
lixo, o que tem causado diversos riscos para os moradores. Além disso, o local também tem
sido foco de diversos bichos nocivos à saúde e vem sendo usado para uso de drogas ilícitas.
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha 1 MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: CAmara@varginha.mg.leg.br1 imprensa@varginha.mg.leg.br
Câmara Municipal de Varginha
Assim, visando levar informações ao povo varginhense, apresenta este
requerimento e solicita ❑ apoio dos nobres pares desta Edilidade para sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 21 de fevereiro de 2024.
CARLOS ROBERTO RÓDRIGUES — "Cadinho da Padaria"
Vereador
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