materia nº 15/2024

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n° 15/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Var i a.---.---- 
APROVADO POR NANIMIDADE. 
Em única discu ão e votação. 
Oficie-se de acordo m o requerimento. 
Varginha, ... :%:. ...L . A2.ê. 
...... ....... 
............. 
l;residen da Câmara 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeit Municipal, à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB e à Defesa Civ Municipal, requerendo 
informações sobre a realização da limpeza e capina nos terrenos com mato alto e tomada 
de providencias para conter a erosão e realizar o reparo da pavimentação asfáltica existente 
na Rua André dos Reis, próximo ao n° 390, Jardim Orlândia: 
1. Conforme Boletim de Ocorrência registrado junto à Guarda Civil, os 
terrenos com mato alto localizados no endereço mencionado são de 
responsabilidade de particulares ou do Executivo? 
2. Caso sejam do Executivo, que providências serão tomadas? Quando os 
serviços de limpeza e capina serão realizados? Caso sejam de particulares, 
já foram notificados para a realização da limpeza? 
3. A Defesa Civil tem ciência da erosão existente na via? Quais providências 
serão tomadas para solucionar o problema? Qual o planejamento e prazo 
de execução das obras em curto e longo prazo? 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador tern sido procurado por munícipes inconformados com a situação 
enfrentada na Rua André dos Reis, no bairro Jardim Orlândia. Relatam que no local existem 
dois terrenos tomados por mato, que chegam a invadir o leito da via, conforme se verifica nas 
fotografias em anexo. 
Além disso, reclamam do processo de erosão que causa o desgaste da 
pavimentação asfáltica e tem ocasionado a interdição parcial da via. Moradores informam que 
as residências localizadas ao final da via não conseguem guardar os carros na garagem, uma 
vez que não há condições de tráfego neste trecho da via. Um trecho da pavimentação da via 
já cedeu. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219,4757 
http://www.varginhamg.leg.bre-mail: camara@varginhasng.legibr/ imprensa@varginha.mg,legibr 
Câmara Municipal de Varginha 
Conforme boletim de ocorrência lavrado pela Guarda Civil Municipal, em anexo, 
constatou-se que existe urna área de APP abaixo do local tomado por erosão, de forma que foi 
solicitado à Defesa Civil e à SOSUB vistoria no endereço em questão, considerando todos os 
riscos. 
Desta forma, o presente Requerimento tem o intuito de trazer maiores 
informações à população local interessada, que seguem preocupados com a segurança de 
todos que residem e transitam pelo local. 
Solicita, assim, o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação 
deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para 
conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 21 de fevereiro de 2024. 
Át-, p 
DANI RIGUES DE FARIAS - D NDAN 
Vereador 
2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg_br 

INFORMO A VOSSA SENHORIA, QUE NA PRESENTE DATA. EMPENHADOS PELO CECOM 
ESTIVEMOS NO ENDEREÇO SUPRACITADO. PARA VERIFICAR UMA DENÚNCIA DE TERRENOS 
COM MATO ALTO, NO LOCAL FOI CONSTATADO QUE 02 TERRENOS ESTAVAM COM MATO 
ALTO, SALIENTO QUE OS MESMOS POSSUEM AS INSCRIÇÕES DE NÚMEROS 090700058000 
E 090700048000. REGISTRO ESTE PARA SEJA ENCAMINHADO A DEFESA CIVIL E A SOSUB 
PARA QUE SEJA REALIZADO UMA VISTORIA NESTE LOCAL, POIS A VIA ESTÁ SENDO TOMADA 
POR EROSÃO DEVIDO A ÁREA DE APP EMBAIXO. REGISTRO ESTE PARA OS FUTUROS 
FINS.EQUIPE GCM'S BATISTA E PAULO HENRIQUE . 
QUALIFICAÇÃO DOS ENVOLVIDOS 
Endereço Número Compl. Telefone 
Bairro Município UF 
Condição do Nome Completo 
Envolvido 
Data de Nascimento 
Endereço úmero 1 Compl. 1 Telefone 
BAIRRO MUNICIPIO UF 
SINTESE DOS FATOS 
Condição do Nome Completo 
Envolvido 
Data de Nascimento 
Endereço Número Compl. Telefone 
Bairro Município UF 
Condição do 
Envolvido 
Nome Completo Data de Nascimento 
 ~Wel 1 GUARDA CIVIL 
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA w GCMV/MG 
Boletim de ocorrência 
simplificado Bos n2 2024-02071129-05 
MUNICIPAL 
DE VARGINHA 
".egvarfa e Cidad""" 
Destinatário 
Inspetor 
Data emissão 
7 de fevereiro de 2024 
ACIONAMENTO DADOS DA OCORRENCIA 
Central de 
Comunicações 
HORA TRANSMISSAO 
11.29 
HORA LOCAL HORA FINAL 
11:29 , 11:43 
Natureza 
Meio ambiente 
Código da Natureza 
N 060 - Terreno com Mato 
Alto 
Setor 
SETOR 1 
Logradouro 
RUA ANDRE DOS REIS 
Número 
390 
Compl. Bairro Varginhe 
Minas Gerais JARDIM ORLANDIA 
Prefixo da 
viatura 
Outro 
RELATOR 
CARGO 
GCM 
MATRICULA 
138 
NOME COMPLETO ASSINATURA DO RELATOR 
JOAO BATISTA SILVA 
RECIBO DA AUTORIDADE A QUE SE DESTINA OU SEU REPRESENTANTE 
NOME COMPLETO ASSINATURA 
CARGO