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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n° 20/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR NANIMIDADE.
Em única discu o e votação.
Oficie-se de acordo o requerimento.
VargInna,, 41. P-)L1 1
Presidente Câmara
A Vereadora subscritora requer de Vossa Excelênci que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as
seguintes informações sobre o acompanhamento de crianças com -utismo na rede pública
de ensino:
1. A crianças com transtorno de espectro autista, com necessidade
comprovada, possuem acompanhamento profissional especializado na
rede pública de ensino? Esse acompanhamento é realizado como
determina o art. 30, da Lei n° LEI Nº 12.764/12?
2. Este acompanhamento se dá de forma individual, de modo que cada
criança autista de necessidade comprovada possui seu próprio
acompanhante?
Encaminhar documentos ou cópias que comprovem as respostas.
JUSTIFICATIVA
Levando em conta questionamentos dos munícipes e as situações de muitas
mães e familiares que enfrentam esta situação em Varginha esta vereadora vem por meio
deste requerer informações para esclarecimento.
Desta forma, exercendo o papel fiscalizatório dos membros desta Casa
Legislativa, apresenta este Requerimento, e solicita informações sobre o ocorrido.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 21 de fevereiro de 2024.
Silva
Vereadora
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