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materia nº 108/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 108 / 2022
Date 2022-06-08
EmentaRequer lista de patrimônios públicos.
native_id2664

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 108/2022 
Exma. Sra. Presidente da Cãmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE 
Em única discussão e votação, 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
• 
Presidente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, ' na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal chefe do executivo, solicitando 
as listas dos patrimônios públicos que seguem: 
• Quantas quadras poliesportivas existem no município? 
Mandar lista com endereço. 
• Quantas UBS e PSF existem no município? Mandar lista 
com endereço. 
• Quantas praças públicas existem no município? Mandar 
lista com endereço. 
• Quantos campos de futebol existem no município? 
Mandar lista com endereço. 
• Quantos parques existem no município? Mandar lista com 
endereço. 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento visa obter informações pois a Lei 
Complementar 101/2000. em seu artigo 45 dispõe que: 
Art. 45. Observado o disposto no § 5o do 
art. 5o, a lei orçamentária e as de créditos adicionais s• 
incluirão novos projetos após adequada —lente atendidos 
os em andamento e contempladas es despesas de 
conservação do patrimônio público. nos termos em que 
dispuser a lei de diretrizes orçamentárias. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
http.//www camaravarginha mg gov br email imprensa@camaravargínha mg gov br secretaria@camaravarginha mo gov br 
APOLIANO DE JE RIOS "Projeto Dom" 
Ve eador Ni/micto de Oliveira Tristão 
Reginaldo Tristão 
Vereador - PSB 
Cristovão Vilas Boas 
Cristovão 
Vereador - PODE 
Carlos Roberto Rodrigues 
Carlinho da Padaria 
Vereador - PODE 
Câmara Municipal de Varginha 
Assim. as informações solicitadas são indispensáveis para a realização 
de estudos e elaboração de novos projetos em prol da população varginhense. 
Pelas razões especificadas acima, solicito o apoio dos nobres 
vereadores desta edilidade para aprovação deste requerimento. Por fim, espero que 
seja acatado pelo Senhor Prefeito Municipal e que as informações sejam remetidas 
na forma e no prazo dispostos pela Lei Or•ânica de nosso município. 
Sala das sessões da Cãmara Munici de Varginha, em 08 de junho de 2022. 
Alberto-lhas 
Valério 
Cabo Vaério da Aprosep 
Vereador - CIDADANIA 
7,: 
el Rodrigues de Fana. 
Dandan 
Vereador - 
Rodrig va Naves 
Professor Rodrigo Naves 
Vereador - PSB 
Requerimento N° 108/2022 
2 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax, (35) 3219 4757 
liftp_fiwww camaravarginha mg gov br email imprensafficamaravaryinha mg gov br I secretariagcamaravarginha my gov br 

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