materia nº 119/2022

Câmara Municipal de Varginha
Requerimento Nº 119/2022
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR UNANIMIDADE. |
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha, .. 2... DL. ba
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa
Excelência que oficie à Diretoria da Unidade de Pronto Atendimento — UPA de
Varginha, solicitando as seguintes informações sobre o pagamento do adicional
de insalubridade aos servidores lotados na referida unidade:
4. esclarecer por qual motivo o pagamento do adicional de
insalubridade aos colaboradores voltará a ser pago em grau
médio, ou seja, em 20% e a partir de quando;
2. informar se a redução do pagamento em grau máximo para grau
médio também se aplicará aos médicos lotados nesta unidade;
3. informar se há possibilidade de reavaliação da referida
situação, considerando o aumento nos casos de COVID-19 e
síndrome gripal no último mês.
JUSTIFICATIVA
Este Vereador foi procurado por colatoradores da área da saúde
lotados na UPA que recebem o adicional de insalubrivtade e foi questionado sobre a
cessação do pagamento do referido adicional em grat máximo.
Segundo informações, a partir da folha de pagamento de junho de
2022, o percentual do adicional de insalubridade voltará a ser pago em grau médio,
ou seja, no importe de 20%. Esta notícia trouxe diversas indagações dos
profissionais da saúde que, novamente, estão enfrentando atualmente períodos
difíceis com o retorno repentino dos casos de COVID-19 e síndrome gripal na
cidade.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002020 - Varginha MG - Telefax: (35) 3219.4757
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Câmara Municipal de Varginha
Assim, considerando que a UPA de Varginha é uma das portas de
entrada para recebimento de pacientes com sintomas de COVID-19 e síndrome
gripal, os colaboradores estão preocupados mais uma vez em estar expostos ao
vírus, colocando a própria saúde e de suas famílias em risco.
Neste intuito, entende-se a necessidade de reavaliação da referida
medida, uma vez que a necessidade do presente momento exigirá o mesmo grau de
comprometimento dos trabalhadores da saúde quanto durante a pandemia, sendo
induvidosa a extrema exposição ao qual estão submetidos aqueles que estão no
mesmo ambiente que os pacientes de COVID-19, em risco máximo de
contaminação.
Os efeitos danosos da pandemia que assola o mundo são notórios,
restando patente a gravidade do patógeno ao qual estão sujeitos os profissionais da
saúde, razão pela qual, em momento anterior, inferiu-se que o percentual aplicável
seria o de 40%, ou seja, o grau máximo. Até mesmo como uma forma de
reconhecimento e motivacional ao exercício de suas funções proporcional ao risco.
Dessa forma, apresenta este Requerimento buscando esclarecimentos
solicitados pelos colaboradores da UPA de Varginha. Por fim, solicita o apoio dos
nobres Edis para a sua aprovação e espera que as informações requeridas sejam
encaminhadas para conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de junho de 2022.
——— Ds LD duasia
E F
Vereador
Requerimento Nº 119/2022
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