materia nº 116/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 116/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal para verificação da viabilidade orçamentária e jurídica de concessão de 
isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU aos 
proprietários de imóveis que sejam doadores de sangue e medula óssea. 
JUSTIFICATIVA 
A concessão deste benefício vai além do incentivo financeiro. Poderá 
ser um importante instrumento para auxiliar as tradicionais campanhas de doação 
de sangue e medula óssea realizadas pelo poder público e instituições sociais que 
abraçam tais causas. 
O aumento no número de doadores é importante para manter os 
bancos de sangue abastecidos, a fim de atender às necessidades de transfusões, 
não apenas em Varginha, mas também nas unidades hospitalares da região, 
reduzindo os custos de deslocamento para aquisição desse importante insumo. 
Vale ressaltar ainda que os pacientes que sofrem com a espera por um 
doador de medula óssea que seja compatível é bastante sofrida e contribuir para 
aumentar as possibilidades de mobilizar a sociedade para encontrar cidadãos 
dispostos a esse gesto nobre é de extrema importância. 
Doar sangue e medula óssea são gestos de cidadania e humanismo, 
mas muitas pessoas passam despercebidas do propósito dessa ação até sentir na 
pele tais necessidades. 
As doações de sangue e medula óssea SALVAM VIDAS! 
Cabe reforçar, ainda, que essa indicação vai ao encontro de um dos 17 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS, da Organização das Nações 
Unidas — ONU, "3 — SAÚDE E BEM ESTAR: Assegurar uma vida saudável e 
promover o bem-estar para todos, em todas as idades". 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://w~camaravarginha mg gav.br email: imprensa@camaravarginhamg.gav.br 1 secretaria©camaravarginha.mg.gav.br 
RODRIGO SILVA NAVES 
Vereador 
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Câmara Municipal de Varginha 
Assim, apresenta esta Indicação e solicita especial atenção da 
Administração Municipal para o seu atendimento. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de março de 2021. 
Indicação N° 116/2021 
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Praça Governador Benedito Va4adares, 11 - Centra - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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OBJETIVO GLOBAL #3 
Assegurar uma vida 
saudável e promover o 
bem-estar para todos, 
em todas as idades