materia nº 134/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 134/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
PROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Presidente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Obras. 
o Secretário Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Saúde. 
solicitando as seguintes informações sobre o adicional de insalubridade dos 
servidores destas seguintes secretarias: 
1. Todos servidores lotados nas respectivas secretarias que 
trabalham em condições insalubres recebem o adicional de insalubridade? 
2. Caso negativo, quais servidores recebem o adicional? 
3. Por que há servidores destas secretarias que ainda não o 
recebem? 
JUSTIFICATIVA 
O trabalhador que presta serviço em condições insalubres tem o direito 
de receber uma remuneração maior. O adicional tem natureza salarial e visa 
compensar o trabalho em condições gravosas à saúde do empregado. Classifica-se 
nos graus máximo, médio e mínimo. cujos respectivos percentuais são de 40%, 
20%, 10%. 
Ante o exposto, visando oferecer aos servidores destas secretarias 
condições adequadas e salubres de trabalho. apresenta-se este Requerimento e 
solicita-se o apoio dos nobres Edis para a sua aprovação. 
1 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Por fim, espera-se que as informações solicitadas sejam 
encaminhadas a esta Casa Legislativa para conhecimento de toda a população. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 29 de junho de 2022. 
CRISTOVÃO VILAS BOAS SANDI 
Vereador 
/ 
DeI Rodrigues de Farias 
Dandan 
Vereador - POCF 
ry À 
Requerimento N° 13412022 
2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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