materia nº 150/2022

APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,..U.2 / .,„ / 
Presidente ' da Câmara 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 150/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, através do Secretário Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos. solicitando as seguintes informações a respeito das 
obras solicitadas na Rua Alzira Benedita de Oliveira, bairro Vila Registânea, na 
altura dos imóveis de números 35 e 45: 
1. A Administração Municipal tem ciência dos transtornos causados aos 
moradores da referida localidade nos anos de 2020 e 2021 em razão das 
fortes chuvas e falta e escoamento na via? 
2. informar se há viabilidade para que a secretaria competente analise e 
execute as obras visando à substituição das manilhas de água e limpeza no 
bueiro existente no local, bem como que instale novos bueiros ao longo da 
rua, ainda no segundo semestre de 2022. Detalhar o plano de atuação e 
possível estimativa de conclusão. 
3. Em caso negativo, o que a Administração Municipal pretende fazer para 
evitar os problemas recorrentes no referido logradouro no período 
chuvoso? Tal solução tem caráter provisório ou definitivo? 
4. Já foi realizada alguma visita técnica ao local anteriormente? 
JUSTIFICATIVA 
Visa o presente Requerimento obter informações a respeito da 
situação dos problemas relacionados ao escoamento de água na Rua Alzira 
Benedita de Oliveira, especialmente durante o período chuvoso. 
1 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Este Vereador solicitou, no ano de 2021, por meio da Indicação n. 101 
e Requerimento n. 29. cujas cópias seguem anexas, a realização de manutenção 
preventiva na rede de captação das águas pluviais, limpeza dos bueiros existentes 
na via e instalação de novos bueiros, se possível, a fim de evitar que problemas 
futuros aconteçam em razão de chuvas intensas e excessivas. 
Segundo relato de moradores locais. até o momento nenhuma 
providência foi tomada a fim de garantir a segurança das residências que ficam no 
referido logradouro e dos munícipes que transitam pela via. Ademais, importante 
destacar que por se tratar de manutenção preventiva, o período ideal para sua 
realização é antes do período chuvoso. ou seja. ainda no segundo semestre de 
2022. 
Assim, preocupados com a demora na realização das medidas 
pleiteadas e com a possibilidade de novas inundações e alagamentos com a 
aproximação do período chuvoso novamente, munícipes residentes no bairro Vila 
Registânea procuraram este vereador e reclamaram da falta de atenção do Poder 
Público para com o problema enfrentado há anos nos locais mencionados. Cabe 
ressaltar que os danos causados nas residências dos moradores. chegaram a. 
inclusive. derrubar um muro. 
O bom funcionamento do sistema de drenagem depende da boa 
execução das obras de infraestrutura — pavimentação. guias e sarjetas e galerias —. 
além de manutenção permanente, com limpeza e desobstrução dos bueiros e 
galerias antes do período chuvoso. 
Diante dos fatos expostos e. em atenção ao pleito de diversos 
munícipes incomodados com a situação. buscando sanar os problemas indicados e 
ampliar o bem-estar e a segurança de todos os munícipes que residem na 
localidade, faz-se necessária a apresentação desta proposição. esperando contar 
com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para o 
envio das informações solicitadas. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 03 de agosto de 2022. 
DANIEL IGUES D FAfZIA111Dandan" 
Vereador 
Ztidakfaria da Silva 
ZILD A SILVA 
PRESIDENTE 
Rodrigo Silva Naves 
- • ri • ff Professor Rodrigo Naves 
Vereador - PSB Cristovão 2 
vereador - PODE 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax-(35) 3219 4757 
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Requerimento NI' 150/2022 
Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 101/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos. solicitando as 
seguintes melhorias na Rua Alzira Benedita de Oliveira, na altura dos imóveis 
de números 35 e 45, na intercessão com a Rua José Barcelona, na altura do 
imóvel de número 223, no bairro Vila Registãnea: 
• substituição das manilhas de água; 
• instalação de bueiros ao longo da via; e 
• limpeza do bueiro existente no local. 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador foi procurado por moradores do bairro Vila Registânea e 
adjacências que reclamam dos problemas relacionados ao escoamento de água na 
via, especialmente durante o período chuvoso. 
A Rua José Barcelona é uma importante via de ligação do bairro ao 
centro e, por isso, o número de pedestres e veículos circulando no local é alto. É 
importante que a manutenção das vias públicas da cidade seja realizada 
constantemente evitando, assim, problemas futuros e garantindo segurança a quem 
nelas transita. 
Dessa forma, o problema da falta de manutenção da rede de captação 
de águas pluviais está causando danos nas residências dos moradores. chegando a 
inclusive derrubar um muro no último mês. 
O bom funcionamento do sistema de drenagem depende da boa 
execução das obras de infraestrutura — pavimentação. guias e sarjetas e galerias 
além de manutenção permanente, com limpeza e desobstrução das bocas de lobo e 
galerias antes do período chuvoso. 
Ante o exposto, apresenta esta Indicação e solicita que a 
Administração Municipal realize as melhorias indicadas o mais breve possível. 
\ Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 03 de março de 2021. 
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Vereador 
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POR UNANX51IDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
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Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento tf 140/2021 
Exma. Sra. Presidente da Cãmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, através do Secretário Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando as seguintes informações a respeito das 
obras solicitadas nas Ruas Alzira Benedita de Oliveira, na altura dos imóveis 
de número 35 e 45, no bairro Vila Registânea e Alzira Reguim de Souza, na 
altura do imóvel de número 70, no bairro da Vargem: 
1. Informar se as melhorias pleiteadas na indicação de n. 101/2021, para Rua 
Alzira Benedita de Oliveira, cuja cópia segue em anexo, apresentada em 
03/03/2021, já estão no cronograma da secretaria competente para 
execução. 
2. Em caso afirmativo, gentileza informar qual a data programada para 
realização das obras e quais providências serão adotadas para a solução 
do problema? 
3. Em caso negativo, existe a possibilidade de adoção de medidas para a 
solução do problema em caráter de urgência? 
4. Em relação ao Requerimento n. 29/2021, cuja cópia e resposta seguem 
anexas, que tratam da situação do ribeirão e ponte localizados na Rua Alzira 
Reguim de Souza, informar o andamento dos estudos, solicitações e 
projetos mencionados nos itens 2,3 e 4 da resposta aportada nesta Casa 
Legislativa. 
JUSTIFICATIVA 
Visa o presente Requerimento obter informações a respeito do 
andamento e do prazo para a execução das obras mencionadas nas proposições 
apresentadas por este Vereador, quais sejam, a indicação n. 101/2021, que solicitou 
melhorias na Rua Alzira Benedita de Oliveira e o Requerimento n_ 29/2021, que 
buscou informações sobre a adoção de medidas para solucionar o problema 
relacionado ao ribeirão e à ponte existentes na Rua Alzira Reguim de Souza. 
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DANIEL RODRIGUES DE FARIAS "Dand 
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Requerimento N° 140/2021 
Câmara Municipal de Varginha 
Assim, preocupados com a demora na realização das medidas 
pleiteadas e com a aproximação do período chuvoso novamente, munícipes 
residentes nos bairros Vila Registânea e Vargem procuraram este vereador e 
reclamaram da falta de atenção do Poder Público com o problema enfrentado nos 
locais mencionados há anos. 
Moradores das duas localidades relatam que, até o presente momento, 
nenhuma medida foi adotada a fim de solucionar as complicações geradas em 
razão de alagamentos durante os períodos chuvosos. Alagamentos estes que são 
causados em razão de problemas relacionados ao escoamento de água nas vias. 
Na Rua Alzira Benedita de Oliveira. especificamente, as inundações 
ocorrem dada a ineficiência ou inexistência dos mecanismos existentes para 
contenção e captação das águas pluviais, que necessitam de reparos imediatos. 
Já na Rua Alzira Reguim de Souza, munícipes e residentes no local 
trouxeram ao conhecimento deste Vereador a precariedade das condições do 
ribeirão que corre nas adjacências do referido logradouro, que demonstrou, 
especialmente durante a estação chuvosa, não comportar o volume das águas que 
recebe dos bairros ao redor. Do mesmo modo, a ponte existente na via carece de 
manutenção para proporcionar maior segurança aos pedestres e motoristas. 
Ante tais considerações, importante destacar que, em atenção ao 
Requerimento n. 29, que foi precedido do Ofício n. 05/2021, tratando sobre a 
situação do local, aportou nesta Casa legislativa o Oficio n. 40/2021 com respostas 
aos questionamentos exarados. 
Contudo. cabe questionar o Poder Executivo se os estudos para 
identificação da melhor técnica para solução do problema exposto já foram 
realizados ou em que fase se encontram, a fim de dar à população uma resposta 
com mais detalhamento. 
Desta forma, considerando a gravidade e transtornos causados nos 
períodos chuvosos em razão da necessidade de manutenção nos logradouros 
mencionados, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando 
contar com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação e do Poder Executivo 
para os esclarecimentos necessários e tomada de providências efetivas quanto ao 
caso. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de agosto de 2021,c/ 
Varginba, 
da Cãmara 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento PC 29,2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginna 
• :-.í.01AD3 POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
:Vicie-se de acordo com o requerimento 
O Vereador que abaixo subscreve vem ra forma regirrental, açios. 
ouvir o douto Plenário des'a egrégia Casa Legislativa REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal. atra es do Secretário Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos solicitando as seguintes informações a respeito da 
situação do ribeirão e ponte localizados na Rua Alzira Regulm de Souza. na 
altura do imóvel de número 70. no bairro da Vargem: 
1, Informar se, após o recebimento do oficio n. 05/2020 
direcionado ao Secretário Municipal de Governo. a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos compareceu ao locai 
para avaliação da situacão e, em caso afirrnativc. apresentar 
relatório. 
2. Informar se e quais providências foram adot?:`as para a 
solução do problema. 
3. A solução planejada. sehouver, tem caráter provisório ou 
definitivo ante à situação local apresentada? 
4. Existe algum projeto ou planejamento específico para resolver 
a questão de deficiência na vazão das águas que chegam ao 
ribeirão? 
5. Existe alguma previsão para colocação de conter ções para 
proteção na ponte existente no local? Se não, seria possível 
realizar tal obra com urgência? 
O serviço solicitado de limpeza e capina às margens do 
ribeirão foi executado? 
Praça Go~or 54~44 Valederia 11 CeiNo CEP 37002 020 - 14egielme 1.13 taisbx (35) 3219 4757 
mo ~et cons4~4 me; geDer br amaiempenesecarreravargireira mg gov ter secretaraethcarnaravergenhe weg go. br 
•adt.—ce, 
DA O i& ES DE F RIAS "Dandan• 
Câmara Municipal de Varginha 
JUSTIFICATIVA 
Em atenção à reivind:oação dos moradores daquela loca idade essa 
proposição visa atender às necessidades dos residentes locais que pro,-_- _•a"a--, ?3•,e 
',/e-eador e recamaram da !a 'a de atenção do Poder PLioliu, para com o proo erra 
enfrentado ri o loca 
Os municipes reataram que as condições do rr:.e:!'ãc são 
extremamente precárias considerando que ele não comporta o volume de águas 
que 'emDe dos barros ao redor Especialmente em épocas de z.-..,rva a SrtUacãc 
agrava-se sobremaneira ocorrendo. necessanamente o transbordarreni,o cc 
ribeirão e alagamento das casas naquela rua 
Os :mpactcs são tantos que. nestas épocas. torna-se imposs 
transrar peta via. que fica completamente alagada Por sua vez, a lama toma-se o 
PfinciPa=agravante difictItando o deslocamento e expondo os munbpes e weicuzs 
ao risco de acidentes 
Além do exposto, segundo verr5cou-se loco a sineira e os entulhos 
pados dentro do ribeirão contribuem ainda mais para o problema de escoamento 
das águas Ademais sobre o ribeirão há urna ponte que também necessrta de 
reparos tais corno a colocação de barras de proteção, considerando que muitos 
moradores 'ocas já são ,.-,'osos e enfrentam dificuldades para locorcver-se na 
referida via cor! seçurança 
É importante destacar que fo.encaminhado à Secretaria de Governo, 
oficio ri 05/2021. no qual este vereador solicitou que fossem tomadas providências 
urgentes para solução do problema em atenção às dificuldades perpassadas pe.a 
população que tiveram suas residências invadidas pela água, perderam seus 
móveis dentre outras dificuldades Porém, até o presente momento ainda rãc 
obteve respostas e foi informado de que a situação no local permanece a mesma 
Diante dos fatos expostos e em atenção ao pleito de diversos 
rniJnicipes incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta 
proposição. esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e 
de Poder executivo para a tomada de providências efetvas quanto ao caso. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha. em 24 de fevereiro de 2021. 
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Cadinho da Padaria 
Vereador - PODE 
Vereador 
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Saws Cnatovâo 
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