materia nº 356/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 356/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem. naforma regimental. solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e à Secretaria competente. para construção de UPA Veterinária —
Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, para o atendimento exclusivo de 
animais. 
JUSTIFICATIVA 
A proposição consiste para que seja feito um estudo para viabilizar a 
melhor localização que atenda à demanda da UPA Animal Veterinária 24 horas, 
com o objetivo e a finalidade em atendimento com preços populares e ser acessível 
a uma maior quantidade de tutores de animais, além dos atendimentos clínicos e 
cirúrgicos, com especialidades definidas. como ortopedia. cardiologia. oncologia, 
oftalmologia, exames de ultrassom e radiografia. 
No Brasil, o que vemos diariamente nas ruas é um descaso com a vida 
animal, onde milhares de animais estão sujeitos ao abandono por parte do Poder 
Público. Considerando as dificuldades socioeconômicas da população brasileira, é 
necessário que o Poder Público estabeleça um amplo sistema público de 
atendimento à saúde e bem estar-animal. de forma a estancar o sofrimento de 
milhares de animais e confortar a população brasileira carente de assistência 
médica veterinária para seus animais de estimação. 
O aumento da população de animais domésticos nas residências 
amplia o risco de contágio das zoonoses, doenças transmissíveis dos animais aos 
homens e vice-versa. Como se não bastasse, milhares de famílias presenciam o 
sofrimento de seus cães ou gatos doentes. que necessitam de diagnósticos. 
medicamentos ou cirurgias sem poder propiciar um tratamento que cure ou minimize 
este sofrimento. 
Além disso. a proteção do meio ambiente, conceito no qual se inserem 
os animais, além de se tratar de assunto de interesse público, configura princípio 
constitucional impositivo, dispondo a Constituição Federal competir ao Poder 
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Eduardo 
DUD 
VERSA 
Otto, 
- PTB 
Câmara Municipal de Varginha 
Público. em todas as suas esferas, Federal, Estadual e Municipal, o poder e dever 
de defender e preservar o meio ambiente. 
Nesse caso, pede especial atenção da Administração Municipal, para 
que envide os esforços necessários para atender à presente reivindicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de agosto de 2022. 
JOÃO MARTI RO "Joãozinho Enfermeiro" 
Vereador 
Marco Antóni e Souza 
Marquiribo da imperativa 
Vereador -REPUBLICANOS 
Indicação N° 356)2022 
2 
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