materia nº 164/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 164/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
• APROVADO POR UNANIMIDADE. 
1 
Em única discussão e votação. 
1 Oficie-se de acordo com o requerimento. 
, V rginha,... r a :r .1 U3 .1-(x-'il￾Pre ente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de 
Educação, solicitando as seguintes informações a respeito do Concurso Público 
— Edital 001/2018 para provimento de cargos: 
1. Informar se o referido concurso foi prorrogado, no que tange às vagas para 
supervisor pedagógico e orientador escolar. Esclarecer detalhadamente. 
2. Quantos cargos vagos há para orientadores e supervisores no ensino 
regular da rede municipal? 
3. Há planejamento para realizar nomeações para esses cargos? 
4. Quantas vagas têm sido ocupadas por profissionais contratados nos anos 
de 2021 e 2022? 
5. Quantos servidores se aposentaram nos cargos supramencionados nos 
últimos 6 meses? Enviar relação detalhada, relacionando a quantidade ao 
cargo. 
6. O último concurso ainda está em vigor? 
7. Há planejamento de realização de outro concurso público para provimento 
dos cargos de supervisor pedagógico e orientador escolar? 
JUSTIFICATIVA 
Este vereador foi procurado por profissionais formados e capacitados 
que buscam informações a respeito de novos concursos públicos e sobre os 
processos de contratação de novos supervisores e orientadores sem concurso 
1 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 • Varginha MG Telefax. (35) 3219 475 
http d/www camaravarginha mg gov br email imprensa0,carnaravarginha mg gov br r secretaria@camaravarginha nig gov hr 
Câmara Municipal de Varginha 
público. mesmo havendo possibilidade de convocar e nomear os classificados que 
ficaram excedentes. 
Segundo relatos, há servidores que tiveram seus contratos renovados 
por mais de oito anos consecutivos. Sendo assim, há preocupação em relação à 
alta rotatividade nos cargos de supervisão e orientação, uma vez que estes são 
fundamentais para gestão pedagógica escolar. 
Muitos alegam que. sehá necessidade de abrir processos de 
contratação dos referidos profissionais através de edital, por que o Executivo não 
realiza novos concursos para preencher as vagas que estão inocupadas? 
Além disso, é necessário levar aos interessados todas as informações 
referentes à licitude das contratações para sanar quaisquer dúvidas sobre o 
assunto. 
Diante de tais questionamentos os esclarecimentos aqui mencionados 
mostram-se necessários. Sendo assim, visando levar informações ao povo 
varginhense, apresenta este requerimento e solicita o apoio dos nobres pares desta 
Edilidade para sua unânime aprovação. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de agosto de 2022. 
DA RODRIGUES DE ÁkrArDandan" 
Vereador 
Carlo
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Vereador 
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-ROD E 
Requerimento N° 164/2022 
2 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha MG - Telefax (35) 3219 4757 
http://wwwcamaravarginha mg gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br r secretaria@camaravarginha my gov br 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018 
CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS 
EDITAL N° 001/2018 
REALIZAÇAO: RHS CONSULT LTDA. 
A Prefeitura do Município de Varginha — MG. no uso de suas atribuições, toma público, através da empresa RHS CONSULT 
LTDA.. por viés do processo licitatório de Tomada de Preço - TP n° 004/2017, a abertura de Concurso Público para 
preenchimento de vagas de seu quadro efetivo e formação de cadastro reserva, nos termos da legislação vigente e demais 
normas deste instrumento. 
— DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
1. O Concurso Público será executado pela empresa RHS CONSULT LTDA., em conformidade com as Instruções 
Especiais contidas neste Edital e seus Anexos, com o Decreto 5.434/2010 - Regulamento de Concursos, nos termos do 
Art. 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e emendas e pelas demais disposições legais vigentes, 
sendo ainda coordenado pela Comissão Especial de Concurso instituída pela Portaria Municipal n° 14.230 /2017 
publicada no Órgão Oficial do Município de Varginha - Edição 1.126 de 26/10/2017 — Página 18) e Portaria 
14.53812018, publicada no Órgão Oficial do Município n°1.148. 
2. Durante a execução do Concurso. a RHS Consult Ltda, manterá Escritório Local. no Município. naEscola Easy 
Informática, situada na Rua São Paulo, n° 269, Centro, no Município de Varginha/MG, CEP 37002-110. 
3. È de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações relativas a este Concurso 
Público, nos endereços eletrônicos supramencionados, não podendo sobre estas. a qualquer tempo ou esfera, alegar 
desconhecimento. 
4. A RHS Consult Ltda enviará e-mail informativo quanto às principais publicações aos candidatos que cadastrarem em 
sua ficha de inscrição o seu endereço eletrônico. 
5. Este e-mail será apenas um informativo. sendo que a RHS Consult Ltda não se responsabiliza por e-mails não 
recebidos ou bloqueados por sistema de spam. 
6. Toda comunicação para esclarecimentos de dúvidas e/ou solicitações deverá ser feita à RHS Consult Ltda por meio 
do endereço eletrônico atendimentorhsconsult.com.br ou telefone (11) 4144-2160. 
7. As datas informadas para publicações e eventos deste Concurso Público, constantes no ANEXO I — Cronograma 
deste Edital são estimativas prováveis, desta forma poderão ser antecipadas ou adiadas de acordo com a 
disponibilidade da Prefeitura do Município de Varginha — MG, cabendo ao candidato acompanhar eventuais 
alterações. 
8. Qualquer cidadão é parte legitima para impugnar este Edital, devendo protocolar seu pedido. devidamente 
fundamentado, em até 05 dias após a sua publicação. no Escritório Local da RHS Consult Ltda. na Escola Easy 
Informática, em dias úteis, no horário das 13h às 19h ou por meio do endereço eletrônico 
atendimentoarhsconsult.com.br. 
9. É obrigação do candidato seguir estritamente as instruções contidas neste Edital e acompanhar todos os demais 
editais referentes ao andamento do presente Concurso Público, sendo-lhe assegurado, durante todo o curso do 
certame, o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do Capitulo XVI deste Edital. 
1 'Página 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018 
II - DAS ESPECIFICAÇOES DAS VAGAS E CARGOS 
O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas legais existentes, de acordo com a tabela de cargos públicos 
a seguir e, ainda, das vagas que vierem a existir no prazo de validade do certame. As atribuições especificas dos 
cargos constam do Decreto n° 4.303/2007 e alteração constante no Decreto n°8555/2017 e Decreto 8.651/2018. 
2. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a garantia de ser 
nomeado segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal. respeitada a 
ordem de classificação. dentro da validade do certame. 
3. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público serão nomeados para investidura nos cargos públicos 
sob o Regime Estatutário instituido pela Lei Municipal n° 1.875 de 25.04.1990 e pelo Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais - Lei n° 2.673. de 15 de dezembro de 1995 e alterações. 
4. O Prefeito Municipal poderá. através de Decreto. regulamentar a carga horária de trabalho dos servidores, permitindo 
que, por necessidade do serviço, sejam adotados horários diferenciados e com remuneração proporcional. 
5. O local e horário de trabalho dos candidatos nomeados serão determinados pela Administração Municipal à luz dos 
interesses e necessidade da mesma. 
6. Tabela de Cargos: 
CARGOS 
ESCOLARIDADE/PRÉ￾REQUISITOS 
(a serem comprovados 
no ato da posse) 
JORNADA 
MINIMA SALÁRIO VAGAS VALOR DA 
INSCRIÇÃO 
_ 
EDUCADOR INFANTIL 
Ensino Médio 
completo/Modalidade 
Magistério ou Normal 
Superior ou Pedagogia com 
habilitação para ministrar 
aulas para educação infantil 
40 horas / 
semanais R$ 
2.455,35 
AC 04 
R$ 73,00 
PCD * 
Negros e 
Afrodescendentes 01 
Professor PI 
Curso Normal Superior. ou 
Pedagogia com habilitação 
para ministrar aulas para 
Educação Infantil e anos 
iniciais do Ensino 
Fundamental, com estudo 
de estruturas e 
funcionamento do ensino, 
Metodologias e Prática de 
Ensino-Estágio 
Supervisionado em escola 
de ensino fundamental, 
sem restrição de carga 
horária para os cursos 
iniciados anteriormente à 
Lei n° 9.394/96 e com 
carga horária mínima de 
300 horas para os cursos 
iniciados posteriormente á 
Lei n° 9.394/96. 
20 horas￾aula 
/semanais 
(*) 
RS 
1.745,10 
Afrodescendentes 01 
AC 05 
R$ 52,00 
PCD * 
Negros e 
TNSIPEDAGOGO/SUPERVISOR 
PEDAGÓGICO 
Escolaridade: Curso 
Superior em Pedagogia 
com habilitação em 
Supervisão Educacional ou 
Superior em Pedagogia 
com pós graduação em 
Supervisão Educacional ou 
Supenor em Pedagogia 
40 horas / 
semanais 
R$ 
3.902,51 'AC 01 R$ 117,00 
21Pagina 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018 
com formação no âmbito da 
Resolução CNE/CP ri° 01 
de 15/0512006 ou 
licenciatura plena em 
qualquer área com pos 
__ 
Graduação em Supervisão 
Educacional. 
Experiência docente 
mínima de 2 (dois) anos): 
sendo considerado para 
cômputo o ano letivo. (1) 
Escolaridade: Curso 
Superior em Pedagogia 
com habilitação em 
Orientação Educacional ou 
Superior em Pedagogia 
com pós graduação em 
Orientação Educacional ou 
Superior em Pedagogia 
com formação no âmbito da 
TNS / PEDAGOGO r Resolução CNE/CP n° 01 40 horas i 'AC Dl ORIENTADOR ESCOLAR de 15105/2006 ou 
licenciatura plena em 
qualquer área com pás 
semanais 19
R$ 
02, 51 R$ 117,00 
Graduação em Orientação 
Educacional. 
Experiência docente 
minima de 2 (dois) anos, 
sendo considerado para 
cômputo o ano letivo. (t) 
(*) Cada hora-aula corresponde á 50 minutos. 
(1) Para comprovação da experiência docente serão aceitos os seguintes documentos: 
I — Original e cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo: página de identificação do candidato 
(frente com foto e verso com qualificação civil e a(s) contratos assinados e demais anotações, que comprovem a experiência 
profissional e o período trabalhado, conforme os requisitos) 
II) Original e cópia simples de Declaração da Instituição pública, que infonre o período (começo, inicio e fim, se for o caso) e a 
espécie do serviço realizado. 
III) Original e cópia simples do contrato de prestação de serviços com instituição Pública. 
* Cargos que não possuem previsão de reserva de vaga para deficientes, em conformidade com a o Decreto 8.144. de 
24.04,2017 
AC = Vagas destinadas à Ampla Concorrência; PcD = Vagas destinadas à Pessoa com Deficiência. 
As vagas destinadas a afrodescendentes. 
III • DAS INSCRIÇÕES 
1. As inscrições serão realizadas por Internet e também poderão ser realizadas no Escritório Local da RHS Consult 
Ltda. na Escola Easy Informática, para os candidatos que não tiverem acesso a equipamentos, durante o período das 
inscrições, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 13h às 19h. 
2. As 16h00 do último dia de inscrição (horário de Brasilia), constante no Anexo I deste Edital a Ficha de Inscrição não 
será mais disponibilizada. 
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CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018 
3. PERÍODO PARA INSCRIÇÃO: 30 de maio 12018 a 13 de junho de 2018. 
4. Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou forma estipulada neste Edital. 
5. O valor correspondente á taxa de inscrição será o contemplado no quadro do Capítulo II. DAS ESPECIFICAÇÕES 
DAS VAGAS E CARGOS deste Edital. 
6. Para se inscrever pela Internet, o candidato deverá: 
6.1 . acessar o site www.rhsconsult.com.brdurante o período de inscrição, através do site correlato ao Concurso 
Público da Prefeitura Municipal Varginha — MG. 
6.2. ler e estar de acordo com o Edital; 
6.3. preencher total e corretamente a ficha de inscrição; 
6.4. imprimir o comprovante de inscrição; 
6.5. imprimir o boleto bancário; 
6.6. efetuar o pagamento do boleto bancário, em qualquer agência da rede bancária, observado o valor descrito no 
quadro do Item 6 do CAPÍTULO II — DAS ESPECIFICAÇÕES DAS VAGAS E CARGOS até a data limite 
expressa no Anexo I do presente Edital. 
6.7. A RHS CONSULT. em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento posterior a essa data. 
6.8. NÃO será aceito pagamento por meio de agendamento. banco postal, cheque. depósito ou transferência entre 
contas. 
7. Os candidatos que não tiverem acesso à intemet poderão fazer sua inscrição no ESCRITÓRIO LOCAL DA RHS 
CONSULT LTDA. NAESCOLA EASY INFORMÁTICA. situada na Rua São Paulo, n° 269, Bairro Centro, no Municipio 
de Varginha/MG - CEP 37002.110, durante o período das inscrições, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário 
das 13h às 19h., se valendo de computador destinado a este fim. Às 16h00 do último dia de inscrição (horário de Brasília), 
constante no Anexo 1 deste Edital a Ficha de inscrição não será mais disponibilizada 
8. A inscrição é de total responsabilidade do candidato. devendo o interessado estar de posse dos documentos pessoais 
para a inscrição. 
9. A Prefeitura Municipal do Município de Varginha — MG e o RHS Consult Ltda não se responsabilizam por 
inscrições não processadas por motivos de queda na transmissão de dados ocasionada por instabilidades, sinal fraco. 
dificuldades de acesso. ausência de sinal causada por problemas na rede de computadores e etc. 
10. O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, aquele que não possa satisfazer todas as 
condições estabelecidas neste Edital. terá sua inscrição cancelada e. em consequência. anulados todos os atos dela 
decorrentes. mesmo que aprovado, se houver constatação posterior. 
11. Salvo as situações a que. comprovadamente der causa a RHS Consult Ltda não se responsabiliza por solicitação de 
inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação. de 
congestionamentos das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se 
refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a 
transferência de dados. 
12, Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados em discordância com o 
previsto no item anterior. 
13. Não será processada a inscrição com pagamento efetuado por valor menor do que o estipulado neste Edital. 
4Í 
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14. Será processada a inscrição com pagamento efetuado por valor maior do que o estabelecido neste Edital, 
15. É vedada a transferência do valor pago a titulo de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo. 
16. O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela empresa RHS Consult Ltda. através 
do banco, da confirmação do pagamento de sua inscrição nos termos deste Edital. 
17. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à RHS Consult Ltda cópia 
de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as 
penas da lei. 
18. Os candidatos que fizerem sua inscrição, interessados nas vagas para pessoas com deficiência ou, ainda, 
interessados na isenção da taxa de inscrição, deverão verificar Capitulo próprio neste Edital, para encaminhamento de 
documentos necessários. 
19. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS DO DIA 3010512018 AS 10H00 ATÉ O DIA 13/06/2017 AS 16H00, 
HORÁRIOS DE BRASILIA. 
IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO: 
1. As provas deste Concurso Público serão aplicadas no Município de Varginha - MG e acontecerão em dois períodos 
Matutino e Vespertino, nas datas definidas no cronograma constante do Anexo I deste Edital. 
2. Os candidatos poderão se inscrever em dois cargos, desde que a prova destes cargos não aconteçam no mesmo 
horário. 
3. Se houver inscrição do mesmo candidato em mais de um cargo e as provas forem no mesmo horário e data, o 
candidato deverá optar por uma das provas, sendo vedado realizar mais de uma prova no mesmo horário e data. 
Não serão aceitas inscrições com falta de documentos, via postal, fax ou por correio eletrônico, extemporâneas e/ou 
condicionais. 
5. Antes de efetuar o pagamento da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré￾requisitos, bem como que está devidamente inscrito no cargo desejado, sendo vedada a alteração de sua opção 
inicial de cargo, após o encerramento das inscrições, mesmo que não tenha efetuado o pagamento, ou ainda após o 
pagamento do valor da inscrição. 
6. Salvo nos casos de suspensão, adiamento. anulação ou cancelamento do Concurso Público, não haverá devolução do 
valor da inscrição. 
7, Nos casos previstos no item anterior, o candidato deverá solicitar o ressarcimento do valor da inscrição através de 
recurso administrativo, endereçado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Este requerimento deverá ser entregue na 
Escola Easy Informática, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis após o término das inscrições, no horário das 13h 
às 19h. 
a. O candidato deverá juntar ao recurso cópia do comprovante do pagamento da taxa de inscrição original (boleto 
bancário quitado). 
b. O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do índice Geral de Preços do 
Mercada - IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição, que ocorrerá no prazo 
de 20 (vinte) dias úteis após a solicitação da devolução, por meio de depósito bancário na conta corrente indicada 
51 Página 
rail‘ 41P01111.1.- 
reirmlnér, 
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CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018 
no respectivo formulário de restituição. 
8. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Fisica 
regularizado. 
9. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica 
Federal. Correios ou Receita Federal. em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do 
período de inscrições. 
10. As informações prestadas no formulário de inscrição (Internet), mesmo que realizada a inscrição de forma presencial 
no Escritório Local da RHS Consult Ltda, bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total 
responsabilidade do candidato, 
11. O Município de Varginha e a RHS Consult Ltda, não possuem qualquer responsabilidade com despesas de 
deslocamento, alimentação e estadia efetuadas pelos candidatos em razão deste Concurso. 
12. Ao inscrever-se, o candidato concorda que seus dados de identificação e desempenho sejam divulgados junto aos 
Editais que divulgam os resultados. 
V - DO BOLETO BANCÁRIO 
1. O boleto bancário ficará disponível para geração e impressão de 28via, caso seja necessário, no endereço eletrônico 
www.rhsconsult.com.br. através do CPF. até 23h59min do último dia de pagamento previsto no Anexo I — Cronograma 
deste Edital. 
2, O valor pago referente à taxa de inscrição é pessoal e intransferível. 
3. O candidato será considerado inscrito no Concurso Público somente após o recebimento da confirmação do 
pagamento bancário de sua taxa de inscrição. 
4. Não serão aceitos, em hipótese alguma, pagamentos da taxa de inscrição realizados via postal, por fac-símile, por 
depósito "por meio de envelope" em caixa rápido, por transferência entre contas correntes. por DOC. por ordem de 
pagamento, condicional e/ou extemporânea. fora do período de inscrição estabelecido e / ou por qualquer outro meio 
não especificado neste Edital. 
5. Em caso de feriado. greve ou evento que acarrete o fechamento das agências bancárias na localidade em que se 
encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o primeiro dia útil que antecede o feriado, desde 
que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado. 
6. O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, 
emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento até o último dia de pagamento constante no 
Anexo I deste Edital. não sendo considerado para tal o simples agendamento. 
7. O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado quando da 
realização das provas para eventual conferência, se necessário. 
8. A não comprovação do pagamento da taxa de inscrição determinará o cancelamento automático da solicitação de 
inscrição, sendo considerada a inscrição INDEFERIDA. 
9. A RHS Consult Ltda, não se responsabiliza por inscrições indeferidas que não acusarem pagamento de boleto por 
vírus 'malware" ou outros vírus que alterem o código de barras do boleto bancário, encaminhando o pagamento da 
inscrição para outras contas ou até mesmo impedindo a leitura do código de barra pela instituição bancária. 
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CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018 
10. Contra ❑ indeferimento da inscrição caberá recurso no período estipulado no Anexo 1 — Cronograma deste Edital, o 
candidato que não manifestar-se não poderá fazê-lo posteriormente em quaisquer esferas. 
VI DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA 
Os candidatos interessados e que atenderem ás condições estabelecidas no Decreto Federal n° 6.593. de 02 de 
outubro de 2008 e no Decreto Federal n° 6.135, de 26 de junho de 2007 poderão pleitear a isenção do pagamento do 
valor da inscrição, nos termos que seguem. 
2. Poderá solicitar a isenção do pagamento do valor da inscrição o candidato que: 
a. estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. de que trata o Decreto 
Federal n° 6.135. de 26 de junho de 2007; e. 
b. for membro de familia de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n° 6.135, de 26 de junho de 2007. 
3. O pedido de isenção deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato, contendo: 
a. indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, com a data do seu cadastramento, 
bem como todos os outros dados solicitados no formulário eletrônico: e 
b. declaração de que atende a condição estabelecida no inciso II do item 2. 
4. Para o atendimento da solicitação. os dados constantes do requerimento devem estar exatamente como estão 
registrados n❑ Cadastro Único. Divergências em informações como Número de identificação Social (NIS) data de 
nascimento, nome completo e nome da mãe completo (como ausência de qualquer sobrenome, ausência de 
preposições. letras trocadas e abreviações) causam indeferimento da solicitação. 
5. Os candidatos interessados em obter isenção do pagamento do valor da inscrição na condição de hipossufidente 
deverão efetuar a inscrição e imprimir o Boleta Bancário com o valor total da inscrição, guardando- o para o caso de 
ter seu pedido de isenção indeferido. 
6. No período de 30105 a 04)06, impreterivelmente, e após realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o formulário 
disponibilizado no endereço eletrônico www.rhsconsult.com.brna página do Concurso. preenchendo. 
obrigatonamente. o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico e os demais dados solicitados, 
bem como declarar-se membro de familia de baixa renda. 
7. O candidato que não dispõe de acesso à intemet, durante o período de isenção poderá comparecer ao Escritório Local 
da RHS Consult Ltda., na Escola Easy Informática, em dias úteis, no horário das 13h às 19h para realização do 
procedimento. 
8. Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância de qualquer disposição deste Capitulo, bem como de exigências do 
sistema de cadastro único, implicará o indeferimento do pedido de isenção d❑ candidato. 
9. A RHS Considt Ltda. consultará o órgão gestor do CadÚnico a fim de conceder a isenção, fornecendo as informações 
prestadas pelo candidato no requerimento de isenção na condição de hipossuficiente, 
10. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este 
responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que poderá acarretar sua eliminação do concurso. 
11. Antes de efetuar a solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição. o candidato deverá certificar- se de que 
possui todas as condições e pré-requisitos, bem como que está devidamente inscrito no cargo desejado, sendo 
vedada a alteração de sua opção inicial de cargo após a solicitação. 
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CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018 
12. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção não garante ao interessado a isenção 
do pagamento do valor da inscrição. a qual estará sujeita à análise e ao deferimento por parte da RHS Consult Ltda. 
através de consulta junto ao órgão gestor do CadÚnico. 
13. O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal, assim como o fato de ter 
obtido a isenção em outros certames não garantem, por si só. a isenção do pagamento do valor da inscrição. 
14, Não será deferida a solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição enviada por meio diverso do previsto 
neste Capítulo ou intempestivamente. 
15. O resultado da análise do requerimento de isenção do pagamento do valor da inscrição será divulgado a partir do dia 
07/06/2018. no Órgão oficial do Município e diretamente Escritório Local da RHS Consult Ltda.. - na Escola Easy 
Informática, bem como. em caráter meramente informativo na intemet, pelos sites www.rhsconsutt.com.bre 
www.varginha.mo.gov.br. 
16. O candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido poderá apresentar recurso no prazo determinado no 
Edital, respeitado o prazo do Cronograma de Execução. Após a análise dos recursos, será publicado novo Edital com 
a relação definitiva das isenções deferidas e indeferidas. 
17. Os candidatos com isenção concedida (DEFERIDA) terão a inscrição automaticamente efetivada. 
18. Depois de divulgada a relação definitiva dos pedidos de isenção decorrente da análise dos recursos eventualmente 
interpostos, aqueles que tiverem INDEFERIDA sua solicitação de inscrição com isenção do pagamento do valor da 
inscrição, para permanecerem participando do certame. deverão providenciar o pagamento do Boleto Bancário 
impresso no momento da inscrição. ou providenciar a impressão de 2a via do Boleto Bancário de pagamento no site 
www.rhsconsult.com.brna página do Concurso. OU. diretamente no Escritório Local da RHS Consult Ltda.. e pagar o 
boleto nos termos estipulados no Item 6 CAPITULO III - DAS INSCRIÇÕES, deste Edital. até o dia 14 de junho de 
2018. 
VII - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 
1. Em 2110612018 será divulgado Edital de Homologação das Inscrições. coma respectiva relação de candidatos 
homologados, no Órgão Oficial do Municipio e diretamente no Escritório Local da RHS Consult Ltda.. na Escola Easy 
Informática, em como, na intemet, pelos sites www.rhsconsult.com.bre wvm.varqinha.mq.qov,br 
2. O candidato deverá consultar o Edital de Homologação das Inscrições, bem como a relação de candidatos 
homologados para confirmar sua inscrição. 
3. Caso a sua inscrição não tenha sido homologada ou processada, o candidato pode interpor pedido de recurso, 
conforme o Capitulo XVI deste Edital. 
4. Após a análise dos recursos eventualmente interpostos, se mantida a não homologação ou o não processamento. o 
candidato será eliminado do Concurso. 
5. Se. por ocasião das provas. o candidato não constar da lista de candidatos homologados e não apresentar o 
documento de inscrição com a comprovação de pagamento válidos, não será permitido que ingresse em sala para 
realizar a prova. 
6. A inclusão da inscrição está condicionada à verificação da regularidade da inscrição, posterior ao ato de inclusão. 
7. Constatada a irregularidade da inclusão feita nos termos do item anterior, esta será automaticamente cancelada 
independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 
((UI - DAS DISPOSIÇÕES PARA P S ÇOM DEFICIaNCIA JORRO" 
1. Às pessoas com deficiência, assim compreendidas neste Edital, aquelas que se enquadram nas categonas 
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MUNICÍPIO DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018 
discriminadas no Art. 4° do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é assegurado o direito de inscrição 
no presente Concurso, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, 
em um percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas existentes e futuras para cada cargo, de acordo com o 
Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal e Decreto Municipal 5.434/2010, de 02.12.2010. 
2. Se da aplicação do percentual oferecido aos candidatos com deficiência resultar número fracionado de vagas, o 
arredondamento será feito para o número inteiro seguinte, observado o percentual máximo de 10% (dez por cento) 
das vagas. 
3. Na ordem de convocação dos candidatos, em cada cargo, será obedecido o percentual de 10% (dez por cento) 
reservado para os candidatos com deficiência física previsto neste Edital, sendo que a 1a vaga a ser destinada a 
pessoa com deficiência física será a 10a vaga, a 23vaga será a 20', e. assim, sucessivamente, sendo mantido o 
percentual de 10% (dez por cento) estabelecido. 
4. O percentual de 10% (dez por cento) das vagas reservadas ás pessoas com deficiência será observado ao longo da 
execução do certame, bem como durante o período de validade do concurso, incluídas as vagas que surgirem ou que 
forem criadas. Caso surjam novas vagas no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, 10% (dez por cento) 
delas serão, igualmente, reservados para candidatos com deficiência. 
5. Ao inscrever-se nessa condição, o candidato deverá escolher no formulário de inscrição o cargo a que deseja 
concorrer e selecionar a opção "Pessoas com Deficiència". 
6. Quando da homologação das inscrições, a relação dos candidatos que se inscreverem no concurso na condição de 
pessoas com deficiência será previamente divulgada, em lista separada. 
7. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado 
em Capitulo próprio deste Edital. 
8. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, do tipo 
miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. 
9. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n° 3.298/99, 
particularmente em seu Art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no 
que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de 
aplicação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 
10. Após a Prova Objetiva, os candidatos que lograram aprovação e marcaram no formulário de inscrição a opção 
"Pessoas com Deficiência" serão convocados por Edital, para, na data prevista no Cronograma de Execução, 
procederem à entrega/envio dos seguintes documentos para validar a condição de Pessoa com Deficiência: 
10.1 Laudos médico (original ou cópia legível e autenticada em cartório), emitido há menos de um ano, 
atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação 
Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência. 
10.2 Requerimentos, conforme modelo do Anexo IV deste Edital, solicitando vaga especial, constando o tipo de 
deficiência. 
11. Os documentos referidos no item 10,1 deverão ser entregues pelo próprio candidato. que poderá se fazer representar 
por procurador regularmente constituído, conforme Anexo IX deste Edital, durante o período previsto no Cronograma 
de Execução, impreterivelmente, no Escritório Local da RHS Consult Ltda., na Escola Easy Informática, no 
horário das 13h às 19h, Q_Q deverão ser encaminhados, via SEDEX, até às 17h do último dia do prazo, para o 
endereço do Escritório Local da RHS Consult Ltda.. 
12. Caso o candidato não entregar o laudo médico e o respectivo requerimento no prazo determinado pelo edital, ou 
o candidato que apresentar laudo que não atenda aos requisitos exigidos, não terá validada a condição de pessoa 
com deficiência, não tendo direito à vaga especial. seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha marcado tal 
opção no formulário de inscrição, concorrendo apenas às vagas gerais. 
13. O resultado da validação da condição de Pessoa com Deficiência será divulgado, no Órgão oficial do Município e 
diretamente no Escritório Local da RHS Consult Ltda - na Escola Easy Informática. bem como, em caráter 
meramente informativo na internet, pelos sites www.rhsconsult.com.bre www.varginha.mg.gov.br. 
14. Os candidatos com o requerimento de validação da condição de Pessoa com Deficiência concedida terão efetivado 
seu pedido de inscrição e concorrerão à vaga especial. 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO N° 001/ 2018 Commi•r~offilmm￾15. O candidato que tiver seu requerimento de validação indeferido poderá apresentar recurso no prazo determinado no 
Edital. respeitado o prazo do Cronograma de Execução, Anexo I deste Edital. Após a análise dos recursos. será 
publicado novo Edital com a relação definitiva das validações deferidas e indeferidas. 
16. Depois de divulgada a relação definitiva dos requerimentos de validação da condição de Pessoa com Deficiência 
decorrente da análise dos recursos eventualmente interpostos, aqueles que tiverem INDEFERIDA sua solicitação 
permanecerão participando do certame, concorrendo apenas às vagas de ampla concorrência. 
17. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão submetidos a exames médicos e complementares que irão 
avaliar a sua condição fisica e mental. 
18. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas. estas serão preenchidas pelos demais candidatos. com 
estrita observância da ordem classificatária 
19. A pessoa com deficiência que não declarar essa condição por ocasião da inscrição não poderá invocá-la 
futuramente em seu favor. 
IX - DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, LACTANTES 
E AFRODESCENDENTE. 
1. DAS PESSOAS COM DEFICIÉNCIA 
1,1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá marcar essa opção no 
formulário de inscrição. bem como indicar os recursos especiais necessários e. ainda. entregar o requerimento 
preenchido (Anexo V deste Edital) pessoalmente (o candidato poderá se fazer represemar por procurador 
regularmente constituido, conforme Anexo IX deste Edital). até o 1° dia útil após o encerramento das 
inscrições no Escritório Local da RHS Consult Ltda. na Escola Easy Informática. no horário oas 13h às 
19h. QM encaminhá-lo para o Escritório Local da RHS Consult Ltda. via SEDEX. até às 17h do último dia do 
prazo, ACOMPANHADO DE: 
1.1.1. Laudo médico (original ou cópia legível e autenticada em cartório), emitido há menos de um ano, que 
justifique o atendimento especial solicitado: e 
1.1.2. no caso de tempo adicional. também Parecer Original emitido por especialista da área de sua 
deficiéncia atestando a necessidade de tempo adicional. conforme Lei Federal n° 7.853. de 24 de 
outubro de 1989 e alterações. 
1.1,3. Prezando pela isonomia de tratamento entre os candidatos. por padrão, será concedida 1 (uma) hora 
adicional a candidatos nessa situação. 
1.2. Caso não for apresentado o Laudo Médico e/ou Parecer Original. o candidato não terá deferida a sua solicitação. 
1.3. Após período referido no item 1 deste capitulo . a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior 
desde que devidamente comprovados. 
1.4. Os pedidos devem ser formalizados por escrito e serão examinados juntamente com o laudo e/ou parecer para 
verificação das possibilidades operacionais de atendimento. 
1.5. A solicitação de atendimento especial estará sujeita á análise da legalidade. viabilidade e razoabilidade do 
pedido, podendo. ainda, a Comissão de Concurso solicitar ao candidato outras informações e/ou documentação 
complementar. 
1.6. O fornecimento do Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório) e/ou Parecer Original, por qualquer 
via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. 
1,7, O Município de Varginha e a RHS Consult Ltda não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que 
impeça a chegada do laudo ou parecer à RHS Consult Ltda., exceto por aqueles em que, comprovadamente, 
der causa. 
1.8. O Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório) e o Parecer Original terão validade somente para 
este Concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos. 
2. DA CANDIDATA LACTANTE. 
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CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018 
2.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deve solicitar atendimento 
especial para tal fim por meio do requerimento. sendo dispensada a apresentação de laudo. 
2.2. No dia da prova, a candidata deverá apresentar certidão de nascimento da criança e levar um(a) acompanhante, 
que ficará em sala reservada com a criança e será o(a) responsável pela sua guarda. 
2.3. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização 
das provas. 
2.4. A criança não poderá permanecer desacompanhada de responsável. 
2.5. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 
2.6. Para garantir a aplicação dos termos e condições deste Edital, a candidata, durante o período de amamentação. 
será acompanhada por Fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança. 
3. Será divulgada. quando da homologação das inscrições. a relação de candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos 
os pedidos de atendimento especial para a realização das provas. 
4. O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poderá interpor recurso no período determinado por 
Edital. 
5. Considerando-se a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, 
aqueles que, por razões de saúde. fizerem uso de marca-passo. pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos 
deverão comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos, 
sob possibilidade de serem excluidos sumariamente do certame. 
3. DAS DISPOSIÇOES PARA PESSOAS NEGRAS E AFRO-DESCENDENTES (Conf. Lei Municipal 6.206/2016). 
1. Nos termos da Lei Municipal 6.206/2016. ficam reservados aos afrodescendentes 20% (vinte por cento) das 
vagas para cada um dos cargos do presente Concurso Público. 
2. Será considerado afrodescendente ❑ candidato que assim se declarar no momento da inscrição, sendo 
vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame. 
3. A auto declaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas neste 
Edital, caso não opte pela reserva de vagas. 
4. O candidato deverá fazer a opção pelas vagas reservadas aos afrodescendentes no ato de sua 
inscrição. 
5. Os candidatos afrodescendentes concorrerão às vagas reservadas a cota determinada no item 1 deste 
capitulo e, ainda, em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência, no 
que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de 
aplicação. aotempo de realização das provas e à nota mínima exigida. 
6. Os candidatos afrodescendentes, se aprovados, além de figurarem na lista de classificação correspondente 
às vagas de ampla concorrência, terão seus nomes divulgados na lista de classificação das vagas reservadas 
aos cotistas. 
7. Os candidatos afrodescendentes que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiverem 
classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, serão convocados para assumir 
essa vaga, independentemente de estarem inscritos no Concurso como candidatos negros e indios. 
8. DETECTADA A FALSIDADE NA DECLARAÇÃO A QUE SE REFERE O SUBITEM DESTE CAPITULO, O 
CANDIDATO SERÁ ELIMINADO DO CONCURSO E ESTARÁ SUJEITO ÀS PENAS DA LEI; SE HOUVER 
SIDO ADMITIDO, FICARÁ SUJEITO À ANULAÇÃO DA SUA ADMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO, APÓS 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM QUE LHE SEJA ASSEGURADA A AMPLA DEFESA E O 
CONTRADITÓRIO, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES CABÍVEIS. 
9. Para efeitos de comprovação consideram-se afrodescendentes as pessoas que se enquadram como pretos, 
pardos ou denominação equivalente, conforme estabelecido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA 
E ESTATÍSTICA - IBGE, ou seja, será considerada a auto declaração. 
10. No processo admissionai, a auto declaração poderá ser submetida à avaliação de uma banca avaliadora 
nomeada especificamente para este fim pelo Prefeito Municipal. 
X - DO CARTÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA - CPP 
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CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018 
1. A RHS CONSULT LTDA, publicará o Edital de Convocação para prova objetiva, na data constante do Anexo 1 —
Cronograma deste Edital para consulta e impressão pelo próprio candidato na área do candidato. 
2. Neste edital estará expresso o nome completo do candidato, o número do documento de inscrição. o cargo. 
data/horário/local de realização da prova e outras orientações úteis. 
3. Eventuais erros no nome do candidato. no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do 
órgão expedidor ou na data de nascimento deverão. obrigatoriamente. ser comunicados pelo candidato à RHS 
Consult Ltda. pelo endereço eletrtnico http:// www.rhsconsult.com.bratravés do e-mail 
atendimentoRrhsconsult.com.br. 
4. Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados pelo candidato na ficha de 
inscrição após o período estipulado para tanto no Cronograma — Anexo I 
5. É de exclusiva responsabilidade do candidato aue tiver sua inscrição deferida verificar no endereço eletrõnico 
www.rhsconsult.com.bro seu local de prova e horário . 
6. O documento de inscrição definitivo dos candidatos inscritos estará disponível na área do Candidato no endereço 
eletreinico www.rhsconsult.com.br, após a homologação das inscrições. após as 18h00. do dia 2810612018, sendo de 
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção deste documento ou não. 
XI - DAS ETAPAS DO CONCURSO PUBLICO 
1. Para taaos os cargos deste Concurso Público, será aplicada PROVA OBJETIVA E PROVA DE TÍTULOS sendo: 
1.1. PROVA OBJETIVA: - de caráter eliminatório/classificatorio. em primeira etapa. comquestões objetivas. de 
múltipla escolha, com 04 alternativas. compatíveis com o nivel de escolaridade, com a formação académica 
exigida e com as atribuições dos cargos. 
1.2. PROVA DE TÍTULOS: de caráter classificatório. para os candidatos, desde que habilitados na Prova Objetiva, 
haverá Prova de Titulos. conforme Capitulo XV do presente Edital. 
1.3. A Prova de Titulos. conforme aplicada a cada cargo, terá sua nota somada à nota obtida na Prova Objetiva. para 
composição da NOTA FINAL. 
XII - DA PROVA OBJETIVA 
1. A Prova Objetiva será aplicada a todos os candidatos com inscrições defendas e será elaborada com base no 
Conteúdo Programático. Anexo III deste Edital. 
2. Grade de Provas: 
CARGOS 
QUANTIDADE DE 
QUESTÕES 
DISCIPLINAS VALOR UNITÁRIO PONTUAÇÃO 
MÁXIMA 
Educador Infantil 
• Professor Pll 
TNS/Pedagogo/ 
Supervisar/pedagógico 
TNS/ Pedagogo! 
Orientador Escolar 
05 Matemática 2.0 10,0 
10 Língua Portuguesa 2.0 20,00 
15 
Conhecimentos Didáticos 
/Pedagógicos 
2,0 40,00 
20 
Conhecimentos 
2,0 40,00 
50 100,00 
12 1Páaina 
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CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018 ~ffkm.i~lrár, 
3. Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos multiplicado pelo peso de cada uma de suas questões. 
4. CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO NA PROVA OBJETIVA: Será aprovado na Prova Objetiva o candidato que atender, 
CUMULATIVAMENTE. às seguintes condições: 
a) Não zerar nenhuma disciplina da grade de provas; 
b) Obter nota igual ou maior a 50 (cinquenta) pontos. 
5. Não serão publicadas as notas individuais por disciplina da prova objetiva. Caso o candidato queira tomar 
conhecimento da sua pontuação por disciplina deverá acessar o site www.rhsconsult.com.bre com o seu CPF 
consultá-la, bem como imprimir o seu boletim. 
XIII - DOS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA NA PROVA OBJETIVA 
1. Não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes. 
2. Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu inicio; em nenhuma 
hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. 
3. O candidato deverá apresentar, no dia da realização da prova, o documento de inscrição definitivo e o comprovante de 
pagamento, que estará disponível na área do candidato, no endereço www.rhsconsult.com.br 
4. Serão aceitos como documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de 
Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Policia Militar; Cédulas de 
Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, são válidos como 
documentos de identidade, como, por exemplo, as Carteiras do CRA, CRER, OAB, CRC. CRM etc.. Certificado de 
Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdéncia Social. bem como Carteira Nacional de Habilitação (com 
fotografia na forma da Lei ri`' 9.503/97) e Cédula de identidade para Estrangeiros. Casa o candidato tenha documento 
de Identidade aberto ou avariado ou com foto desatualizada, deverá portar outro documento (dentre os acima citados). 
5. ❑ documento de identidade utilizado pelo candidato para a realização da inscrição deverá ser o mesmo utilizado para 
ingresso no local de realização da prova e para tratar de seus interesses junto ao Município de Varginha e à RHS 
Consult Ltda. 
6. O ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade. desde 
que o documento permita com clareza sua identificação, conforme item 4 do CAPITULO XIII deste edital. 
7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por 
motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorréncia em órgão policial, 
expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, 
compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digitai em formulário próprio. 
8. A identificação especial também poderá ser exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas 
relativas à fisionomia ou à assinatura do portador ou que esteja danificado. 
9. A identificação especial será julgada pela Comissão do Concurso. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio 
eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, 
suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado da certame, garantido o direito à ampla defesa e 
ao contraditório. 
10. A identificação correta do dia, local e horário da realização das provas. bem como seu comparecimento. é de 
responsabilidade exclusiva do candidato. 
11. ❑ não comparecimento no dia, local e horário previstos na convocação da Prova Objetiva e Titulas acarretará a 
eliminação do candidato. 
12. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (penados menstruais, gravidez, contusões, luxações etc.) que 
impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes. ou neles prosseguir, ou que lhe diminuam a capacidade físico￾orgânica, não serão considerados para fins oe tratamento diferenciado ou uma nova prova. 
13. Os candidatos devem comparecer à prova preparados no que se refere á alimentação, pois NÃO será permitido ao 
candidato ingerir alimento de qualquer natureza após seu ingresso na sala de provas, exceto para os casos de 
hipoglicemia ou outros problemas de saúde. desde que comprovados através de atestado médico, o qual será 
examinado, para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de legalidade, 
viabilidade e razoabilidade. 
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ESTAD3 DE MINAS GERAIS 
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CONCURSO PÚBLICO P: CO1/2018 
14. Durante a realização dos provas. c candidato somente poderá manter consigo, em lugar visível, os seguintes objetos: 
caneta esferográfica de finta azul ou preta, de ponta grossa e tubo transparente. lápis. borracha, documento de 
identidade e uma garrafa transparente de água, Eern 
15. Após ingresso na sala de prova. não será permitido ao candidato usar óculos escuros e/ou acessórios de chapelaria 
como boné. chapéu, gorro, cachecol, manta. luvas e similares. e, ainda, permanecer com armas, ou quaisquer 
dispositivos. tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares. telefones celulares. smartphones. 
tablets, ipoc8, gravadores, per: drive, mp3 ou similar, relógio de qualquer espécie, qualquer receptor ou transmissor 
de dados e mensagens. bipe, notebook, parritoo, Walkm E..'nD. máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc. 
Caso o candidato esteja portando arma, deverá depositá-la na sala de Coordenação. Os demais pertences, inclusive 
aparelhos eletrônicos. deverão ser desligados e depositados na sala de prova. em local indicado pelo fiscal. Os 
objetos pessoais devem ser deixados em local indicado pelo fiscal dentro da sala de prova. ficando sob inteira 
responsabilidade do candidato. A Empresa não se respen3Rbiliza por quaisquer objetos dos candidatos. de valor ou 
não. 
16. Após o inicio das provas. a utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim. 
ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar 
quaisquer dos dispositivos previstos no item anterior. O descumprimento dessa determinação poderá implicar 
eliminação do candidato deste Certame. caracterizando-se como tentativa de fraude. garantido o direito à ampla 
defesa e ao contraditório. 
17. O candidato que necessitar utilizar prótese auditiva deverá apresentar laudo médico. bem como informar previamente 
ao Fiscal de sala. sob pena de não poder utilizar a prótese durante a realização das Provas. 
18. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão 
ou divergência na distribuição. os organizadores do certame poderão, para o bom andamento dos trabalhos. 
providenciar cópias do material necessário ou entregar material reserva, podendo ser não personalizado, desde que 
constantes todos os dados necessários que assegurou) os procedimentos de correção das provas dos candidatos 
devendo ser registradas em ata as providências tomadas. 
19. Se. por qualquer razão fortuita, as provas sofrerem atraso em seu inicio ou necessitarem de interrupção dos trabalhos 
os candidatos afetados terão sempre assegurado o tempo total para realização da prova. previsto neste Edital. sendo 
concedido o tempo adicional necessário para garantia de isonomia de tratamento. 
20. Em ocorrendo atraso ou interrupção, os candidatos atingidos deverão permanecer no local do Concurso e atender ás 
orientações dos coordenadores e fiscais. auxiliando no bom andamento dos trabalhos, sob pena de serem excluídos 
sumariamente do certame. 
6. Poderá ser excluido sumariamente do Concurso Público o candidato que. 
a. Perturbar, de qualquer modo. a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido: 
b. Tomar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais. executores e seus auxiliares ou 
autoridades presentes; 
c. For surpreendido. em ato flagrante, durante a realização da prova ou em caso de interrupção dos trabalhos. 
comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas não permitidas, de aparelho celular ou 
de outro equipamento de qualquer natureza não permitido; 
d. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo. portando o cartão de respostas: 
e. Não permitir ser submetido ao detector de metal (quando aplicável). 
f. Antes do término de sua prova. afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal: 
g. Não permitir a coleta de sua assinatura e/ou recusar-se a realizar qualquer procedimento que tenha por objetivo 
comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados: 
h. Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado a sua realização, ou. em caso de 
razão fortuita, ao ser determinado pelo fiscal ou pela Coordenação Executiva. 
7. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico. estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, 
ter o candidato se utilizado de procedimento ilícito ou colaborado para tal. suas provas serão anuladas e ele será 
automaticamente eliminado do certame. garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório. 
8. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura dos Concursos Públicos, a RHS Consult Ltda poderá proceder. 
como forma de identificação. à coleta da impressão jigital de todos ou de alguns candidatos no dia de realização das 
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CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018 
provas, bem como usar detectar de metais. 
XIV - DA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 
1. A Prova Objetiva, para todos os cargos. tem data prevista para 08107/2018, em local a ser divulgado por Edital, nos 
turnos que seguem: 
1.1. Para os cargos TNS / Pedagogo / Orientador Escolar e Professor Pll — as provas serão realizadas no período 
MATUTINO em datas e horários a serem definidos e publicados no Edital de Convocação para Prova Objetiva. 
1.2. Para os cargos de Educador Infantil e TNS / Pedagogo / Supervisor Pedagógico - as provas serão 
realizadas no período VESPERTINO em datas e horários a serem definidos publicados no Edital de 
Convocação para Prova Objetiva. 
2. O Município de Varginha reserva-se o direito de indicar nova data para a realização da Prova Objetiva, em caso de 
necessidade de alteração desta já publicada, mediante publicação em jornal de circulação local, com antecedência 
minima de 10 (dez) dias da realização das provas. 
3. A RHS Consult poderá remeter ao candidato comunicação complementar informando data. local e horário da Prova 
Objetiva, por meio do endereço eletrônico (e-mail) indicado pelo candidato no formulário de inscrição. Não haverá 
encaminhamento de comunicação via postal, 
4. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhamento de 
todos os atos referentes a este Concurso Público, através de Edital. bem como de obter as informações necessárias 
pelo site ou por telefone da empresa RHS Consult Ltda... 
5. Os programas e/ou referências bibliográficas da Prova Objetiva de cada cargo são os constantes no Anexo III do 
presente Edital. 
6. O tempo de duração da Prova Objetiva será de até 04 (quatro) horas, incluído o tempo para preenchimento do cartão 
de respostas. 
7. O candidato somente poderá levar consigo seu caderno de provas após 01 (uma) hora contada do efetivo inicio das 
provas. 
8. Ao candidato que sair antes de 01 (uma) hora contada do efetivo início das provas, será permitido copiar seu cartão de 
respostas, para conferência com o gabarito oficial. 
9. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 30 (trinta) min. aolocal das 
provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta, de ponta grossa e tubo transparente. 
10. Após o ingresso do candidato na sala de provas. não será permitida comunicação entre candidatos. nem a utilização 
de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro matenal de 
consulta. 
11. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta 
adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS. 
12. A correção das provas será feita por meio eletrônico - leitura ótica, sendo o CARTÃO DE RESPOSTAS o único 
documento válido e utilizado para essa correção, devendo ser preenchido pelo candidato com bastante atenção. 
13. O cartão de respostas não poderá ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato responsável pela 
conferência dos dados. em especial o nome. o número de inscrição e o cargo de sua opção impressos no cartão de 
respostas, bem como pela entrega do seu cartão. devidamente preenchido e assinado. 
14. A não entrega do cartão de respostas do candidato implicará a sua automática eliminação do certame. A falta de 
assinatura no cartão poderá também implicar eliminação do candidato do certame. 
15. Será atribuída nota O (zero) à resposta que. no cartão de respostas. estiver em desconformidade com as instruções. 
que não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada. emenda, rasura ou alternativa 
marcada a lápis, ainda que legivel. 
16. Em nenhuma hipótese será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões. 
17. O candidato, ao terminar a Prova Objetiva, devolverá ao fiscal da sala o cartão de respostas. 
18. Durante o período de recursos de gabarito preliminar, respeitado o prazo do Cronograma de Execução, será 
disponibilizada aos candidatos a vista da Prova Padrão no Escritório Local da RHS Consult Ltda., na Escola Easy 
Informática OU através do endereço eletrônico www,rhsconsult.com.br. Após esse período, as provas 
151.3agind 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018 
permanecerão disponíveis apenas no endereço eletrônico whw.rhsconsult,com.br dentro do prazo de recurso, após 
este período as mesmas serão retiradas do ar. 
19. Ao final da Prova Objetiva, os três últimos candidatos de cada sala de prova deverão permanecer no recinto. a fim de 
acompanhar os fiscais até a coordenação para o lacre dos envelopes, quando, então, poderão retirar-se do local. 
simultaneamente, depois de concluído. 
20. Apôs a Prova Objetiva. conforme Cronograma de Execução, todos os candidatos que lograram aprovação serão 
convocados a apresentar os Títulos para concorrer a esta etapa. 
21. No período definido. os títulos deverão ser entregues no Escritório Local da RHS Consult Ltda na Escola Easy 
Informática, no horário das 13h às 19h Q,J encaminhados, via SEDEX. até às 17h do último dia do prazo. para o 
endereço do Escritório Local da RHS Consult Ltda.. Para os títulos enviados por SEDEX. utilizar obrigatoriamente a 
forma de autenticação prevista no item 11.4.3.b. 
XV - DA PROVA DE TÍTULOS •,ê • 
1. Esta Prova será somente classificatória, sendo que o candidato aprovado/habilitado que deixar de entregar seus 
Títulos não terá somados os pontos correspondentes a esta etapa. mas não será eliminado do Concurso pela não 
entrega. 
2. A Prova de títulos será realizada pela RHS CONSULT na data definida no cronograma do ANEXO 1- deste Edital. 
3. Serão avaliados apenas os títulos dos candidatos habilitados na Prova Objetiva. 
4. GRADE DE PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS: 
MODALIDADE DE TÍTULOS 
VALOR UNITÁRIO 
(pontos) 
COMPROVANTES 
a) STRICTU SENSU - Titulo de Doutor na 
Área em que concorre, concluído até a data 
da apresentação dos títulos. 
5,0 
Cópia autenticada do Diploma devidamente registrado ou Ata da 
apresentação da defesa de tese, ou certificado de conclusão de curso 
reconhecido pelo MEC expedido por instituição oficial, em papel 
timbrado da instituição, contendo data, assinatura e nome do 
responsável pelo documento. 
b) STRICTU SENSU - Titula de Mestre na 
área em que concorre, 
(desde que não seja pontuado o título de 
Doutor), conduido. 
até a data da apresentação dos titulas. 
3,0 
Cópia autenticada do Diploma devidamente registrado ou Ata da 
apresentação da dissertação de mestrado. ou declaraçãoxertificado de 
conclusão de curso reconhecido pelo MEC expedido por instituição 
oficial, em papel timbrado da instituição. contendo data assinatura e 
nome do responsável pelo documento. 
c) LATO SENSU - Titulo de Pás — 
Graduação - duração minima de 432 
horas/aula (que equivale a 360 horas 
cheias) na área de 
concorre. 
2.0 
Cópia autenticada do Diploma ou certificado de pós-graduação, MBA ou 
espetialização reconhecido pelo MEC devidamente registrado pelo 
órgão expedidor, impresso em papel timbrado da instituição, contendo 
data. assinatura e nome do responsável pelo documento e localllivro de 
registro. 
5. NÃO SERÃO PONTUADOS OS TITULO* 
exigênca'requisPto para o cargo. 
b) De cursos não concluídos: 
o Que excederem a quantidade máxima de títulos estipulada por item. conforme grade: 
dl Que não tenham relação direta com o cargo do candidato; 
e) Expedidos em data posterior à publicação deste Edital. 
6. Os comprovantes/títulos em Lingua Estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para a Língua 
Portuguesa por tradutor juramentado e, no caso de Graduação e Pôs-Graduação. da revalidação de acordo com a Lei 
16 
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Federal na 9.394/96, EXCETO para os casos previstos no Decreto Federal n° 5.518/05. 
7. Os títulos poderão ser entregues pelo próprio candidato. que deverá apresentar seu documento de identidade original 
ou procuração (conforme Anexo IX deste Edital) acompanhada do documento de identidade do procurador. devendo 
ser apresentados os documentos indispensáveis à prova de Títulos, e, se por procuração. entregue também o 
instrumento de mandato outorgado através de instrumento público ou particular, contendo poder especifico para a 
entrega dos títulos. Não há necessidade de reconhecimento de firma em cartório pelo outorgante. 
8. Juntamente com os Títulos, deverá ser apresentada sua relação, em formulário próprio, conforme modelo - Anexo VII 
deste Editai, que deve ser preenchido em duas vias; destas, uma será devolvida ao candidato devidamente rubricada 
pelo funcionário encarregado pelo recebimento, quando entregue pessoalmente, e a outra será encaminhada á Banca 
Avaliadora da RHS Consult Ltda. 
9. A pontuação máxima não poderá ultrapassar 05 (CINCO) pontos, independentemente de serem apresentadas 
comprovações para tal. 
10. 0 candidato deve observar o limite máximo de Títulos para entrega, conforme disposto na GRADE DE PONTUAÇÃO 
DOS TÍTULOS do Capitulo XV deste edital para cada cargo. Caso o candidato entregue número de Títulos superior, 
serão desconsiderados. 
11. Quanto à autenticação, o candidato deverá proceder conforme uma das formas abaixo, á sua escolha: 
a. Apresentar uma cópia de cada título acompanhada do titulo original, sendo que o responsável pelo recebimento 
desses documentos dará autenticação (fará conferência do número de títulos contidos no envelope, assim como 
de cada cópia apresentada com o titulo original); ou 
b. Apresentar uma cópia autenticada em cartório de seus títulos. Nesse caso, será dispensada a apresentação do 
titulo original. 
12. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas conforme previsto no item anterior e 
demais disposições, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados do respectivo 
mecanismo de autenticação para verificação (dígito identificador/verificador). Também não serão avaliados 
documentos originais. 
13. No caso de documentos gerados por via eletrônica que não contenham digito identificador/verificador de autenticação, 
o candidato deverá indicar o endereço eletrônico (site) para a conferência da autenticidade do documento pela Banca 
Examinadora. Permanecendo dúvida para a Banca, ou não sendo possível a comprovação da autenticidade devido a 
falhas na comunicação eletrônica (Internet) por ocasião da avaliação, o titulo não será valorado. 
14. Juntamente com os Títulos e a relação de titulas, deverá ser apresentada cópia do documento de identidade, que 
comprove o nome do candidato. O candidato que possuir alteração de nome (casamento. separação etc.) deverá 
anexar, além da cópia do documento de identidade, cópia do documento comprobatório da alteração, sob pena de não 
ter pontuados titulas com nome diferente da inscrição eiou identidade. 
15. Salvo nos casos abrangidos pelo item 14. nos títulos que não constem o nome correto e completo do candidato ou 
este esteja abreviado, o candidato deverá apresentar declaração com assinatura autenticada em cartório, informando 
o seu nome correto e relacionando os titulos entregues que apresentam a divergência de nome para fins de 
comprovação de titularidade, sob pena de não serem pontuados. 
16. Não serão avaliados os títulos dos candidatos que deixarem de encaminhar o formulário de relação de títulos, assim 
como o formulário entregue sem estar preenchido. 
17. Não serão pontuados os títulos que estiverem desacompanhados da respectiva relação, assim como aqueles não 
relacionados ou relacionados indevidamente, mesmo que entregues. Igualmente, não serão pontuados os titulas 
relacionados, mas não entregues. 
18. O preenchimento correto do formulário de relação de titulos é de inteira responsabilidade do candidato. 
19. O curso que concede direito à posse (habilitação para o cargo — Curso de Graduação) não será avaliado como 
titulo, mas deverá ser nominado na relação de títulos, no campo destinado para isso. 
20. O candidato deverá anexar cópia do comprovante de conclusão do curso de habilitação para o cargo junto aos demais 
títulos. 
21. Os títulos e sua respectiva relação deverão ser entregues em envelope, devidamente identificado com o nome, 
número de inscrição e cargo do candidato. 
22. Para a prova de títulos, os candidatos inscritos em dois cargos deverão entregar/enviar dois envelopes contendo em 
17Haginéi 
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CONCURSO PÚBLICO N° f,01/ 2018 
cada um a documentação do respectivo cargo, bem como relação individualizada de cada cargo. Não serão avaliados 
os titulos que não atendam ao disposto neste Rem. 
23. Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas, sob pena de não 
serem pontuados. Não serão pontuados títulos sem a intonação do nome do candidato. 
24. Os títulos entregues não serão devolvidos, tendo em vista a obrigatoriedade de guarda em arquivo para fins de 
auditoria. 
25. Cada titulo será considerado e avaliado uma única vez. vedada a cumulatividade de pontos. 
26. Uma vez entregues os títulos, não serão aceitos acréscimos da outros documentos. 
27. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidaJe ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, bem como 
encaminhamento de um mesmo titulo em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o candidato terá anulada a 
totalidade de pontos desta prova. Comprovada a coa do candidato. este será excluído do Concurso. garantido o 
direito à ampla defesa e ao contraditório. 
28. Não serão pontuados os títulos que apresentarem dados imprecisos, incoerentes ou incompletos que comprometam 
ou impossibilitem à Banca de aferir a pontuação correta segundo os critérios previstos neste Edital. 
29. Em data e local a serem divulgados por Edital. conforme o Cronograma de Execução será realizado a abertura dos 
envelopes dos Títulos em sessão 
30. CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA PARA OS CARGOS DE TNS/PEDAGOGO/SUPERVISOR 
PEDAGÓGICO E TM/PEDAGOGO/ORIENTADOR EDUCACIONAL QUE APRESENTAREM CÓPIA DE 
CERTIFICADOS DE TÍTULOS PARA PONTUAÇAO, DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE APRESENTAR TAMBÉM 
CÓPIA DO CERTIFICADO QUE COMPROVE A ESCOLARIDADE / QUALIFICAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA PARA 
INGRESSO NO CARGO. CANDIDATOS QUE ENTREGAREM CÓPIA DO CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO 
SEM APRESENTAR O DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO PARA O CARGO NÃO TERÃO O TÍTULO PONTUADO, 
HAJA VISTA QUE A ORGANIZADORA DO CONCURSO NÃO PODERÁ ANALISAR SE O CERTIFICADO É PRÉ￾REQUISITO DE INSCRIÇÃO. DESTA DECISÃO NÃO CABE RECURSO. 
XVI - DOS RECURSOS 
1. Será admitido recurso quanto: 
1.1. Ao indeferimento da isenção de taxa: 
1.1.1. Ao indeferimento/não processamento de inscrição: 
1.1.2. Ao indeferimento do pedido de atendimento especial; 
1.1.3. Á formulação das questões. respectivos quesitos e gabaritos: 
1.1.4. Aos resultados das provas aplicadas no Concurso Público. 
1.2. Todos os recursos deverão ser interpostos em até 03 (trés) dias úteis. após a divulgação por Edital. de cada evento. 
respeitados os prazos previstos no Cronograma de Execução. conforme segue: 
1.2.1. Recursos via Internet e de forma presencial: 
1.2.1.1. Os recursos deverão ser preenchidos/digitados no site www.rhsconsult.coxdu. napágina referente ao 
Concurso Público, no prazo marcado por edital, respeitado o Cronograma de Execução, por meio de 
sistema eletrônico de interposição de recurso. seguindo as orientações da página. 21, também. poderão 
ser interpostos pessoalmente (o candidato poderá se fazer representar por procurador regularmente 
constituído, conforme Anexo IX deste Edital) no Escritório Local da RHS Consult Ltda., na Escola Easy 
Informática, no horário das 13h às 19h. 
1.2.1.2. Os recursos deverão conter' 
1.2.1.2.1. Um formulário de recurso para cada pedido de revisão, sendo que deve(m) ser apresentada(s): 
al No caso de indeferimento/não processamento de inscrição, razões pelas quais solicita a 
homologação da sua inscrição. bem como cópias anexadas dos comprovantes de inscrição e de 
pagamento: 
b) Circunstanciada exposição a respeito das questões. pontos ou títulos. para as quais, em face às 
normas do certame. contidas no Edital. da natureza do cargo a ser provido ou do critério adotado, 
18 1 
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CONCURSO PÚBLICO No 001/2018 
deveria ser atribuído maior grau ou número de pontos; 
c) Em outros casos, as razões do pedido, bem corno o total dos pontos pleiteados. 
12_2 Recursos via SEDEX: 
1.2.2.1 Até as 17 horas do último dia de prazo de cada fase recursal, os recursos poderão ser 
encaminhados. via SEDEX, para o Escritório Local da RHS Consult Ltda., na Escola Easy 
Informática, conforme modelo Anexo VIII deste Edital, e deverão conter o que segue: 
1.2.2.1.1 Capa (Requerimento de Recurso): 
a) Nome do candidato; 
b) Cargo ao qual concorre; 
c) Número de Inscrição; 
d) Concurso de referência - Órgão/Município. 
e) Tipo de Recurso. 
1.2.2.1.2 Formulário de Recurso para cada questionamento: 
a) No caso de indeferimento/não processamento de inscrição, razões pelas quais solícita a 
homologação da sua inscrição. bem como cópias anexadas dos comprovantes de inscrição e de 
pagamento: 
b) Circunstanciada exposição a respeito das questões, pontos ou Títulos, para as quais, em face às 
normas do certame, contidas no Edital, da natureza do cargo a ser provido ou do critério adotado, 
deveria ser atribuído maior grau ou número de pontos; 
c) Em outros casos, as razões da pedido, bem corno o total dos pontos pleiteados. 
2. Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Não se conhecerão os recursos que não estejam 
fundamentados com argumentação lógica e consistente, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou da nota. 
Recursos inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos. 
3. Os recursos interpostos, que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo 
estabelecidos no Edital não serão apreciados. 
4. Nos formulários digitais não haverá necessidade de qualificação do candidato, tendo em vista que cada formulário 
estará vinculado diretamente ao registro do recorrente. 
5. Não haverá hipótese de solicitação do pedido de revisão por outro meio senão aquele disponibilizado para tal na 
respectiva página, considerando-se deserto o pedido cujo preparo seja efetuado de outro modo. 
6. As razões do pedido não poderão conter qualquer identificação do recorrente, timbre de escritório e/ou empresa etc., 
permitindo-se assim a sua análise sem a identificação do postulante. 
7. Os recursos que forem apresentados deverão obedecer rigorosamente aos preceitos fixados neste Capítulo e serão 
dirigidos à RHS Consult Ltda empresa designada para execução do Concurso Público. 
8. Admite-se um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, 
não sendo aceitos recursos coletivos. 
9. Se houver alguma alteração de gabarito oficial, as provas serão corrigidas de acordo com a alteração. 
10. Em caso de haver questões que possam vir a ser anuladas por decisão da Comissão Executora do Concurso Público, 
estas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. independentemente de terem ou 
não recorrido, quando forem computados os pontos respectivos. exceto para os que já tiverem recebido a pontuação. 
11. A decisão final dos recursos será publicada por Edital. da qual não é admissivel qualquer recurso ou pedido de revisão 
eiou reconsideração. 
12. A partir da divulgação dos respectivos Editais e resultados, os pareceres serão disponibilizados para consulta dos 
candidatos no Escritório Local da RHS Consult Ltda., na Escola Easy Informática e no site 
www.rhsconsult.com.br, não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 
13. A RHS CONSULT LTDA. não se responsabilizará por recursos não recebidos por motivos de paralisação dos 
Correios, ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem 
como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. exceto por aqueles a que, 
comprovadamente, der causa. 
19 ¡Pagina 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO N'° 001/2018 
XVII - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 
1. A nota final. para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas nas Provas Objetiva e de 
Títulos, conforme aplicadas a cada cargo. 
2. O resultado final contará com listagem de Ampla Concorrência e uma listagem apartada com os candidatos que 
tiveram suas inscrições homologadas como Pessoa com Deficiência (PCD) e negros e afrodescendentes. 
3. Os resultados serão publicados nas datas constantes nõ Anexo I — Cronograma deste Edital. 
XVIII- CRITÉRIOS PARA DESEMPATE 
1. Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate de notas. para efeitos da classificação 
final, processar-se-á com os seguintes critérios: 
a. Para TODOS os cargos em que houver candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos 
até o último dia de inscrição neste concurso, em conformidade com o Art. 27, parágrafo único, da Lei n° 10.741/03 -
Estatuto do Idoso, será utilizado o critério da maior idade. 
b. Para os casos previstos na Lei Federal n° 11.689. de 9 de junho de 2008 (alterou o Art. 440, Código de Processo 
Penal). será assegurada a preferência em igualdade de condições em Concurso Público, desde que empatado e 
que tenha exercido a função de jurado. devidamente comprovado. 
2. O candidato que desejar exercer a preferência na condição de jurado deverá preencher o formulário Anexo VI deste 
Edital. e entregá-lo até o 1° dia útil após o encerramento das inscrições, no Escritório Local da RHS Consult 
Ltda., na Escola Easy Informática, no horário das 13h às 19h. Q2, encaminhá-lo, via SEDEX. para o Escritório 
Local da RHS Consult Ltda., na Escola Easy Informática. até as 17h do último dia de prazo, juntamente com a 
documentação abaixo referida: 
a. Cópia do RG e CPF; 
b. Cópia autenticada ou original da Certidão, Declaração. Atestado. ou outros documentos públicos expedidos pela 
Justiça Estadual ou Federal, relativos ao eXercício dá função de jurado, nos termos do Art. 440. Código de 
Processo Penal (alterado peia Lei Federai n° 11 .689/08), a partir da vigência da Lei. 
3, Após a aplicação dos critérios acima. seainda persistir o empaie, o desempate ocorrerá, conforme segue: 
a. obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos; 
b. obtivera maior nota em Conhecimentos Pedagógicos; 
c obtiver maior nota em Língua Portuguesa; 
d. obtiver maior nota em Matemática 
4. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados os critérios acima. o desempate dar-se-á através do 
sistema de sorteio pela Loteria Federal. 
5. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição. de forma crescente ou 
decrescente, conforme o resultado do primeiro prémio da extração da Loteria Federal imediatamente anterior ao dia da 
efetiva realização da Prova Objetiva, segundo os critérios a seguir: 
a. Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par. a ordem será 
crescente; 
b. Se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será decrescente. 
XIX - DO PROVIMENTO DOS CARGOS 
São requisitos para ingresso no serviço público a serem apresentados guando da posse: 
a. Ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital; 
b. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade 
entre brasileiros e portugueses. comreconhecin-iento de gozo de direitos políticos. nos termos do Parágrafo 1°, Art. 
12, da Constituição Federal e do Decreto n° 70.436/72; 
c. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse: 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018 
4:44.d.t 
d. Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino); 
e. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo: 
f. Possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme o disposto na tabela de cargos, na data da posse, 
g. Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que 
caracterizem acumulação ilicita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10° do Art. 37 da Constituição 
Federal: 
h. Não registrar antecedentes criminais impeditivos do exercício da função pública, achando-se no pleno gozo de 
seus direitos civis e políticos; 
i. Apresentar certidões negativas cível e criminal. declaração de bens,bem como outros documentos que possam ser 
exigidos no ato da admissão: 
j. Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral, apresentando certidão de quitação das obrigações eleitorais. 
k. Candidatos com deficiência - verificar Capítulo próprio, neste Edital. 
1. Para a posse do candidato é imprescindível que os documentos do candidato não apresentem divergência associadas 
ao nome, em atendimento ao Decreto Municipal n° 8.623/2018. 
2. Os requisitos quanto ao grau de escolaridade serão comprovados mediante apresentação de diploma emitido por 
instituição de ensino devidamente autorizada pelo MEC. 
3. O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. 
4. A não apresentação dos comprovantes exigidos tomará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se 
todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público. 
5. O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, á ordem de classificação dos candidatos aprovados. 
6. A publicação da nomeação dos candidatos será realizada por Portaria no Órgão Oficial do Município e paralelamente. 
será feita comunicação ao candidato, via postal e/ou via e-mail e/ou via telefone, conforme dados informados no 
formulário de inscrição ou posteriormente atualizados. É responsabilidade exclusiva do candidato, manter atualizados 
seus dados durante toda a validade do Concurso Público. a fim de garantir o recebimento da comunicação da 
nomeação, 
7. O candidato obriga-se a manter atualizados os seus dados cadastrais junto à RHS Consult Ltda..., por meio da sua 
ficha cadastral, até a data de publicação da Homologação Finai dos resultados e, após esta data. junto ao Município 
de Varginha, através de correspondência com aviso de recebimento ou pessoalmente. 
8. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade 
do Concurso Público, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para 
tomar posse, caso não seja localizado, 
s. O Município de Varginha e a RHS Consult Ltda. não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato 
decorrentes de endereços residencial e eletrõnico OU telefones não atualizados ou informados erroneamente. 
10. Os candidatos aprovados nomeados no serviço público municipal terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da 
publicação do Ato de nomeação. para tomar posse. e 30 (trinta) dias para entrar em exercício, contados da data da 
posse. Será tomado sem efeito o Ato de nomeação se não ocorrer a posse e/ou exercício nos prazos legais. sendo 
que o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar o próximo candidato 
por ordem de classificação. 
11. O candidato empossado deverá assumir suas atividades em dia. hora e local definido pela Prefeitura, em 
conformidade com o Art. 20 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal. sendo que somente após esta data, ser￾lhe-á garantido o direito à remuneração. 
12. O horário e o local de trabalho dos candidatos nomeados serão determinados pela Prefeitura Municipal de Varginha. à 
luz dos interesses e necessidades da mesma. 
13. Caso o candidato não deseje assumir de imediato, poderá, mediante requerimento próprio, solicitar para passar para o 
final da lista dos aprovados e, para concorrer. observada sempre a ordem de classificação e a validade do Concurso 
Público. a novo chamamento uma só vez. 
14. O Concurso Público terá validade por 02 (dois) anos a partir da data de homologação dos resultados, prorrogável por 
mais 02 (dois) anos, a critério do Município de Varginha. 
15. Para a posse. o candidato deverá realizar exame médico admissional. de caráter eliminatório, o qual consistirá em 
avaliação médica, odontológica e psicológica, conforme estabelecido 8.408/2017 ou outros que vierem a substitui-los, 
21 ¡Pagina 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO N° 93312018 
que se destina a aferir se o candidato encontra-se APTO para o cargo, através de Laudo Médico realizado pela equipe 
multidisciplinar do SESMT - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho 
16. Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, a posse do cargo só lhes será deferida no caso de 
exibirem: 
a. a documentação comprobatória das condições previstas no Cppitulo XIX- DO PROVIMENTO DOS CARGOS -
deste Edital acompanhada de fotocópia; 
b. Laudo Médico Oficial, nos termos do item 6 deste Edital atestando boa saúde física e mental. que comprove 
aptidão necessária para o exercício do cargo, bem corro a compatibilidade para os casos de deficiência física: 
c. declaração negativa de acumulação de cargo. emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição 
Federal de 1988, em seu Art. 37, XVI e suas emendas. 
17. A não apresentação dos documentos acima. naocasião da posse, implicará impossibilidade de aproveitamento do 
candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público, 
18. Os candidatos com deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial para a 
verificação da deficiência. bem como da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo. 
19. O candidato nomeado que, por qualquer motivo. não tornar posse dentro do prazo legal terá o ato de nomeação 
tomado sem efeito. 
20. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á a nomeação dos demais candidatos aprovados 
observada a ordem classificatória, 
21. É facultado à Prefeitura do Municipio de Varginha exigir dos candidatos nomeados. além da documentação prevista no 
item 1 deste Capítulo, outros documentos que julgar necessários. 
DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 
1. A Avaliação Psicológica será realizada após a nomeação dos candidatos como etapa dos procedimentos admissionais 
e será realizada com base na Lei n° 4,119/962, que cria a profissão de psicólogo; no Decreto n° 53.46411964. que 
regulamenta a Lei n. 4.119/1962; na Lei Federal n° 5.766f71 que cria os Conselhos de Psicologia; na Resolução CFP 
n° 02/2003 e 05/2012, que define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de Testes Psicológicos; na 
Resolução CFP 002/2016. que Regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e Processos Seletivos de 
natureza pública e privada e revoga a Resolução CFP n° 001/2002 e Decreto Federal 7308/2010; no Decreto Municipal 
n° 8.408/2017. n° 8.555/2017 e n° 8.651/2018. 
2. A Avaliação Psicológica para fins de seleção de candidatos consiste em um processo sistemático de levantamento e 
síntese de informações, com base em procedimentos científicos que permitem identificar requisitos psicológicos do 
candidato compatíveis com o desempenho das atividades inerentes ao cargo. 
3. A Avaliação Psicológica tem caráter eliminatório e adotará critérios científicos e objetivos. 
4. O psicólogo utilizará métodos e técnicas psicológicas que possuam características e normas reconhecidas pela 
comunidade cientifica como adequadas para recursos dessa natureza, com evidências de validade cientifica para a 
descrição efou predição dos aspectos psicológicos compatíveis com o desempenho do candidato em relação às 
atividades e tarefas do cargo. 
5. A escolha dos instrumentos psicológicos ocorrerá com base na análise conjunta por psicólogas do SESMT da 
Prefeitura Municipal de Varginha das atribuições e responsabilidades de cada cargo, incluindo a descrição detalhada 
das atividades do cargo. identificação dos construtos psicológicos necessários e identificação de características 
restritivas elou impeditivas para o desempenho em cada cargo. A Avaliação Psicológica consistirá na aplicação de 
entrevista e na análise psicométrica de testes psicológicos aprovados e autorizados a serem comercializados pelo 
Conselho Federal de Psicologia (CFP), visando aferir se o candidato possui características psíquicas compatíveis para 
exercer as atividades inerentes ao cargo. 
6. A Avaliação Psicológica será realizada por Comissão de Psicólogos da Prefeitura Municipal de Varginha — MG. 
nomeados para este fim com habilitação legal na área de Psicologia, em data, horário e local determinados quando da 
convocação do candidato. O candidato deverá comparecer ao locã1 determinado na convocação, com antecedência 
mínima de 30 (trinta) minutos, munido de :-_':ocumento do Identidade, no seu original. 
7. É imprescindível que o candidato se apresente descansado, alimentado, sem ter feito uso de bebida alcoólica na 
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O 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018 
véspera ou no dia da avaliação, munido de mulos ou lente (em caso de uso) e de informações a respeito do uso de 
medicamentos (caso esteja fazendo uso continuo ou fez uso esporádico destes na véspera ou no dia da Avaliação 
Psicológica). 
8. A Avaliação Psicológica terá duração de aproximadamente 4 (quatro) horas e constará da aplicação de entrevista, de 
instrumento expressivo e bateria de personalidade, teste de atenção e teste de inteligência 
9. Os testes aferirão de forma objetiva e padronizada estatisticamente, os requisitos necessários para o desempenho das 
atribuições especificas do cargo em questão, em consonância com 6 grau de escolaridade exigido para o cargo. 
10.A entrevista individual será preenchida pelo candidato e os Psicólogos Avaliadores verificarão com cada um se há 
situações que possam interferir negativamente na avaliação psicológica, podendo a Comissão Avaliadora optar por 
não proceder a testagem naquele momento para não prejudicar negativamente o candidato. Nesse caso, o candidato 
retornará para Avaliação Psicológica em nova data. 
11. Ao candidato somente será permitida a participação nesta avaliação na respectiva data, horário e local de convocação. 
Não será permitida, a realização da Avaliação Psicológica em outro dia, horário ou fora do local designado, a não ser 
em casos excepcionais, a critério da Comissão Avaliadora ou da Administração Pública. 
12. O local de realização da Avaliação Psicológica será de acesso exclusivo aos candidatos convocados e da equipe de 
Psicólogos, não sendo permitido permanecer acompanhantes no local, bem como aqueles que já realizaram a 
referida avaliação. O candidato ao ingressar no local de realização da Avaliação Psicológica deverá, obrigatoriamente, 
manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo os sinais de alarme e os modos de 
vibração e silencioso. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos, tais como bip, telefone celular, aparelhos 
sonoros, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook ou similares, calculadora, palm-top, relógio 
digital com receptor, poderá resultar em exclusão do candidato do processo seletivo. A Prefeitura do Município de 
Varginha, bem como a Comissão de Avaliação Psicológica não se responsabilizarão por perdas ou extravios de 
documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização da Avaliação Psicológica, nem por 
danos neles causados. É de inteira respOnsabilidade do candidato o acompanhamento da convocação para a 
Avaliação Psicológica, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 
13, Será excluído do Processo Seletivo Público o candidato que. 
b) ausentar-se da sala de avaliação sem autorização da Comissão Avaliadora; 
c) lançar mão de meios ilícitos; 
d) não devolver integralmente o material recebido; 
e) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada, verbalmente, por escrito 
ou por qualquer outra forma; 
f) atrasar-se; 
g) não comparecer na data, horário e local agendados seguindo as respectivas orientações contidas neste 
edital. 
14. A aplicação e correção dos testes seguirão rigorosamente as normas técnicas previstas nos respectivos manuais. A 
análise conjunta dos instrumentos utilizados consistirá no resultado final de Apto ou Inapto. 
14.1.1.1 Será considerado Inapto o candidato que não apresentar resultados compatíveis exigidos em um fator 
psicológico impeditivo ou mais de dois fatores psicológicos restritivos de acordo com o Decreto n° 8.555/2017, 
disponível como Anexo X deste edital. 
14.1.1.2 Será assegurado ao candidato coin resultado INAPTO conhecer as razões que determinaram a sua 
inaptidão, bem corno a possibilidade de lnterpo.r recurso e de requerer formalmente documento resultante da avaliação 
psicológica — laudo psicológico. 
14.1.1.3 Caberá ao candidato Inapto recurso á Administração, podendo este ser assessorado ou representado por 
psicólogo de sua confiança, devidamente inscrito e ativo no Conselho Regional de Psicologia e que não tenha feito 
parte da comissão avaliadora, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte, da ciência do resultado. 
14.1.1.4 O recurso será interposto por meio de parecer técnico do psicólogo assistente do candidato e deverá ser 
protocolado e entregue ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Varginha em envelope 
lacrado, que será encaminhado à Banca Revisora de Recursos. 
14.1.1.5 As despesas decorrentes da contratação do psicólogo para elaboração do parecer técnico para recurso 
Administrativo correrão por conta do candidato. 
23 1 P á. g a 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO DE VAP:GINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL. De ÀDMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO rA1,1201.8 
14.1.1.6 Havendo recurso administrativo. ficam os membros da Comissão de Avaliação impedidos de participarem do 
processo de análise. devendo este recurso ser analisado por psicólogos membros de uma Banca Revisora que não 
tenham feito parte da Comissão cie Avaliação. 
15.0s psicólogos membros da Banca Revisora dos recurvos administrativos deverão analisar o resultado da avaliação do 
candidato, bem como o parecer do assistente técnico. considerando todos os documentos referentes ao processo de 
avaliação psicológica fornecidos peto órgão, emitindo parac€r no prazia de vinte dias úteis, podendo ser prorrogado, 
uma única vez por igual período. 
16. Tanto para a entrevista de devolução quanto para a 'aprascataçac: do recurso, não será admitida a remoção dos 
instrumentos utilizados na avaliação psicológica do ceu icral de arquivamento público. devendo o psicólogo contratado 
fazer seu trabalho na presença de, pelo menos, um psicóloao de Comissão Avaliadora. 
17 A inaptidão na Avaliação Psicológica não pressupõe *a aoistf.‘acia de incapacidade intelectual ou de transtornos de 
personalidade e sim que o candidato não atingia, no rnoiaento, os parâmetros exigidos nos requisitos psicológicos 
para o exercido do cargo, de acordo com as tabelas do manual de cada teste e análise conjunta dos instrumentos 
utilizados. não tendo nenhuma outra implicação para a sua vida pessoal e profissional. 
XX- Das DISPOSIÇÕES FINAIS inffleameenriee~rw 
1. Os candidatos desde já ficam cientes das disposições constitucionais. especialmente Art. 40, § 1° - III, que determina a 
obngatoriedade de cumprimento do tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 05 (cinco) 
anos no cargo efetivo, para fins de aposentadoria. obsenaadar. as demais disposições elencadas naquele dispositivo. 
2. A inexatidão das informações. a falta eiou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente. 
eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos dakorrentes da inscrição garantidos o direito à ampla 
defesa e ao contraditório. 
3. Os horários dispostos neste Edital têm por referência o horário local de Brasília.. 
4. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a 
providência ou evento que lhes disser respeito, aié a data da convocação dos candidatos para as Provas 
correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 
5. A Prefeitura Municipal de Varginha — MG. por decisão motivada e justificada, poderá revogar ou anular o presente 
Concurso Público no todo ou em parte. hem corno alterar os quantitativos de vagas constantes no Capítulo II. DAS 
ESPECIFICAÇÕES DAS VAGAS E CARGOS deste Edital. rara mais ou para menos. 
6. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrónico) e telefone atualizados. até que se 
expire o prazo de validade do Concurso Público. para viabilizar os contatos necessários. sob pena de. quando for 
nomeado. perder o prazo para tomar posse. caso não seja localizado. 
7 Até a data da homologação do Concurso Público a atualização deve ser solicitada junto ao RHS Consult Ltda., após 
a homologação toda atualização deve ser requerida junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de 
Varginha. no seguinte endereço: Rua Júlio Paulo Marcelini, 50 Vila Paiva - CEP 37018-050 
8. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter 
irrecorrivel pela Comissão Organizadora e pela RHS Consult Ltda.. no que a cada um couber. 
9. A Prefeitura Municipal de Varginha e a RHS Consult Ltda. não se responsabilizam por quaisquer cursos. textos, 
apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público. 
10. Após a Homologação Final, todos os documentos decorrentes da realização deste Concurso Público serão enviados à 
Administração Municipal, responsável pela guarda e conservação desse material, segundo as regras estabelecidas 
pelo CONARQ. 
11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Município de Varginha, em conjunto com a RHS Consult Ltda. 
12. Fazem parte do presente Edital: 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018 
Anexo 1— Cronograma: 
Anexo 11— Descrição dos cargos 
Anexo III - Conteúdos Programáticos e/ou Referências Bibliográficas: 
Anexo IV - Modelo de Requerimento - Pessoas com Deficiência; 
Anexo V - Modelo de Requerimento • Atendimento Especial; 
Anexo VI • Requerimento Desempate • Condição de Jurado; 
Anexo VII - Modelo de Formulário de Relação de Títulos; 
Anexo VlIl • Modelo de Formulário de Recurso: 
Anexo IX - Modelo de Procuração; 
Anexo X — Requisitos da Avaliação Psicológica. 
Município de Varginha, 22 de março de 2018. 
ANTÔNIO SILVA, 
Prefeito Municipal. 
Registre-se e publique-se. 
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