materia nº 162/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 162/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
rki;rikeVAC,0 POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha, .... 13: ... 
Presidente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Verdi Lúcio Melo e ao 
Secretário Municipal de Saúde, Sr. Armando Fortunato Filho, solicitando as 
seguintes informações acerca da diminuição dos pedidos de exames para as 
gestantes do Alto Risco (Casa da gestante): 
1. Por qual motivo houve a diminuição dos exames? 
2. Quais são os exames solicitados? 
3. Quantas guias para realização de exames são disponibilizadas 
mensalmente para cada gestante? 
4. Em casos de pedido de exame com urgência, quais são os procedimentos? 
JUSTIFICATIVA 
Este Requerimento vem ao encontro das reivindicações das gestantes 
atendidas pelo Alto Risco alegando, dentre as várias reclamações apresentadas, 
que não conseguem realizar certos exames que são necessários para o pré-natal, 
muitas vezes tendo que arcar com o pagamento de exames particulares para fazer o 
acompanhamento adequado, justamente pela ausência de alguns exames e outras 
gestantes não têm condições financeiras e ficam sem exames que são de suma 
importância diante do quadro delicado em que já se encontram. 
O fato se agrava ainda mais, sabendo que toda gravidez tem riscos, 
mas geralmente ele indica a possibilidade de que o parto seja prematuro, a 
gestação interrompida ou ocorram complicações para mãe e bebê. Pensando 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
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nesses fatos, é de extrema urgência que haja, de prontidão, exames médicos 
suficientes para atender a toda demanda. 
Dessa forma, é necessário obter informações precisas sobre as ações 
e serviços à saúde disponibilizados às gestantes. para que a Secretaria da Saúde 
possa se adequar às demandas existentes, contribuindo de maneira eficaz para que 
não cause nenhum tipo de transtorno e problemas com o processo de atendimento 
especial com as gestantes. 
Assim, a fim de obter informações e saber o que efetivamente tem 
ocorrido, cabe o questionamento acima para prestar esclarecimentos às partes 
envolvidas e saber quais medidas serão efetivamente tomadas para solucionar o 
problema apresentado. 
Portanto, solicita o apoio dos nobres Edis para a sua aprovação e 
espera que as informações elencadas sejam remetidas na forma e no prazo 
dispostos pela Lei Orgânica do Município, para conhecimento desta Casa 
Legislativa e de toda a população. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de agosto de 2022. 
Requerimento N° 162/2022 
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