materia nº 374/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 374/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem. naforma regimental. solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Secretário 
Municipal de Meio Ambiente. solicitando estudos de viabilidade jurídica. técnica e 
orçamentária para a criação de um aplicativo digital destinado a promover a 
coleta seletiva de resíduos sólidos, recicláveis ou não, no Município de 
Varginha, facilitando o descarte ambientalmente correto por parte dos 
profissionais, gerando renda a eles e minimizando os efeitos deletérios para o 
meio-ambiente. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação visa sugerir que o Poder Público verifique a 
possibilidade da inclusão do município no aplicativo "Cataki" já existente e utilizado 
em diversas cidades ou a criação de um aplicativo municipal similar. 
O aplicativo supramencionado foi desenvolvido objetivando aproximar 
pessoas com consciência ambiental e catadores de materiais recicláveis. Disponível 
de forma gratuita para celulares iPhone (iOS) e Android, a ferramenta mapeia as 
áreas de atuação e oferece o contato dos catadores mais próximos da localização 
atual do usuário. 
Através do app, os profissionais "catadores efetuam seu cadastro. O 
munícipe acessa o aplicativo e faz contato com o catador, para que ele venha à sua 
residência ou imóvel comercial para buscar o lixo, já especificando qual tipo de lixo 
está sendo descartado. O usuário pagaria diretamente ao catador pelo referido 
serviço, gerando renda através da venda do lixo reciclável e. em contrapartida, o 
catador ficaria responsável pelo descarte ambientalmente correto, em local 
previamente acordado com a Prefeitura Municipal. Inclusive, poder-se-ia falar numa 
espécie de "privatização" de parcela do serviço público de limpeza urbana. 
O projeto já existente conta com algumas regras de funcionamento, 
dentre elas o correto armazenamento dos resíduos recicláveis que precisam ser 
1 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha MG Telefax (35) 3219 4757 
http.i/www camaravarginha my gov br email umbrensa@camaravarginha mg gov br secretariaacamaravarginha my gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
higienizados. separados e embalados de acordo com as normas, para facilitar o 
trabalho do catador. 
Cabe informar que o projeto em questão é pautado em vários dos 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS da ONU, especialmente o ODS 8, 
que "visa promover a crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, 
emprego pleno e produtivo, trabalho decente para todas_e todos". 
Mediante todo o acima exposto, vereador reforça a finalidade de uma 
coleta cada vez mais organizada e sustentável no município, contribuindo para o 
meio ambiente e, ainda, com possibilidade de aumento da renda desses 
profissionais que também fazem a reciclagem acontecer. 
Ante o exposto, solicita especial atenção da Administração Municipal 
para o atendimento da presente Indicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de agosto de 2022. 
RO IGO SILVA NAVES 
Vereador 
Carlos Roberto R 
Ca rl r)?o da Padaria Vereador - 
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Indicação N° 374/2022 
2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG • Telefax.(35) 3219.4757 
http.i/www camaravarginha mg,gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br / secretaria@camaravarginha rng gov br 
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